Urgente! Mais uma ação truculenta, violenta e ilegal da PM de MG contra sem-terra, agora em Buritis, no noroeste de Minas Gerais
Na manhã de hoje, 16 de dezembro de 2023, aconteceu mais uma retomada de lotes da Reforma Agrária, realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, do Distrito Federal e Entorno (FETRAF/DFE), que foi adquirida de forma ilegal no Projeto de Assentamento (PA) Rancharia, no município de Buritis, no noroeste de Minas Gerais. Trata-se do Lote 16, que foi comprado de forma irregular pelo Sr. Emerson Moreira, conhecido como “Emerson do Fórum”, Oficial de Justiça na comarca de Buritis.
Os trabalhadores da FETRAF, para surpresa de toda organização, deparou-se com uma situação muito grave, pois encontraram no Lote 16 do PA Rancharia um casal que trabalha para o Sr. “Emerson do Fórum” há aproximadamente 10 anos, ou seja, uma década inteira, em situação de trabalho análogo à escravidão. O casal de trabalhadores noticiou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que nesse período que trabalha para o Emerson do Fórum, mensalmente recebiam 300,00 reais de salário por mês e uma cesta básica de vez em quando. Trabalhando diariamente sem folga semanal, sem décimo terceiro e sem direito a férias remuneradas. Obviamente sem carteira de trabalho assinada. É gravíssima toda essa situação de trabalho escravo encontrada no Lote 16, além do pior que: compra de terra pública da União constitui crime.
Servidores do INCRA do Distrito Federal e Entorno estavam no Lote 16 do PA Rancharia hoje, 16/12/23, na parte da tarde para vistoriar o que estava acontecendo. De repente, a Polícia Militar chegou e de forma truculenta e ilegal começou a dar tiros de borracha, prendeu vários trabalhadores, entre eles, Edivaldo Soares, presidente do Partido dos Trabalhadores, em Buritis; Jorge Augusto Xavier Almeida Júnior e Isaías Silva Xavier de Almeida. O caseiro ficou ferido. A esposa do caseiro passou mal desesperada. O servidor do INCRA alegou para a PM que “a área é do INCRA!”, mas, sem decisão judicial, sem ser em flagrante, com brutal truculência, golpeando os trabalhadores e semeando terror, de forma arbitrária e ilegal, os policiais militares feriram e levaram presos vários trabalhadores que tinha retomado o Lote 16, vendido de forma ilegal, pois lotes da Reforma Agrária não podem ser vendidos.
Esperamos do Judiciário uma atuação isenta e imparcial quando se porventura o Sr. Emerson do Fórum procurar guarida e proteção possessória em defesa de si mesmo. Por se tratar de funcionário do Poder Judiciário cabe a este investigar as condutas do Sr. Emerson, principalmente no que se refere aos crimes de compra de terra pública da União e de manter trabalhadores em condições laborais semelhantes à escravidão.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) repudia com veemência esta ação ilegal, truculenta e violenta da Polícia Militar de Minas Gerais. Exigimos a libertação dos trabalhadores presos e que o INCRA e a Justiça Federal definam a quem o Lote 16 pertence de direito ou a quem deverá ser destinado, uma vez que “lote da reforma agrária não pode ser vendido e nem comprado”.
Em tempo: Informamos também que outra retomada aconteceu também no Lote 44, do Projeto de Assentamento (PA) Vanderli Ribeiro dos Santos, que foi comprado de forma irregular e criminosa pelo Sr. Alexandre Montrellato, conhecido empresário da cidade de Buritis, dono de uma rede de postos de combustíveis e rede de padarias, que encontrou na Comarca local (TJMG de 1ª instância) através do seu preposto Ubirajara, amparo e abrigo do Judiciário, que concedeu liminar de reintegração de posse contra os trabalhadores da FETRAF que retomara, essa parcela n° 44, no dia 15 de novembro último (2023). A liminar de reintegração de posse está sendo discutida no âmbito do Judiciário. Como é terra do INCRA não pode a justiça estadual decidir. Quem terá que decidir a pedido do INCRA será a Justiça Federal.
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Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Belo Horizonte, MG, 16 de dezembro de 2023
