Que Vale S/A seja obrigada a evitar rompimento de Pilhas e Barragens em Santa Rita Durão, em Mariana, MG: moção do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/ICOMOS-BRASIL
MOÇÃO DO ICOMOS-BRASIL
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/ICOMOS-BRASIL durante a sua Assembleia Geral realizada no dia 14 de dezembro de 2023, no Simpósio Científico “Patrimônio Cultural e Direitos Humanos”, no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF, Município de Juiz de Fora, MG, manifesta aos Deputados e Deputadas Estaduais de Minas Gerais, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico-IEPHA, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD/MG e ao Ministério Público Estadual e Federal, sua preocupação quanto às informações veiculadas amplamente pelos meios de comunicação relativas à interdição por parte da Agência Nacional de Mineração-ANM de estruturas Pilhas Secas na mina Fábrica Nova de propriedade da Mineradora Vale SA, no município de Mariana, consideradas instáveis.
Nossa preocupação se dá em razão de que, em caso de eventual deslizamento das estruturas, o sítio histórico e arqueológico Santa Rita Durão, seus bens tombados, sua tradicional população e o vale do rio Piracicaba correrem severo risco de serem atingidos de diversas maneiras. No belíssimo sítio histórico Santa Rita Durão também foram observados conjuntos de placas de sinalização relacionados a rotas de fuga e pontos de encontro das pessoas, associados ainda a possibilidade de colapsos das barragens Xingu e Campo Grande, também da mineradora Vale.
Tal situação dificulta e prejudica o desenvolvimento do turismo cultural, atividades e projetos de interesse comunitário, social e sustentável por parte de sua população e visitantes. A exposição do sítio histórico Santa Rita Durão oriundo do fim do séc. XVII a estes empreendimentos minerários tornou-se crítica, demandando providências urgentes dos órgãos ambientais, patrimoniais e instituições de justiça sendo necessária a descaracterização imediata das variadas estruturas de mineração que ameaçam atingir Santa Rita Durão, bem como, coibir
novos empreendimentos na localidade, garantindo a eficaz proteção desse território e o direito do bem viver da sua população, protegendo a bacia do rio Doce já tão penalizada pelo evento de 2015 causado pelo rompimento da barragem vizinha Fundão, em Bento Rodrigues, situados também no Distrito Santa Rita Durão, Mariana.
Assinada, no anexo, pelo representante do ICMOS no Brasil:
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/ICOMOS-BRASIL
Juiz de Fora, MG, 14 de dezembro de 2023