Quilombo Lapinha, de Matias Cardoso, MG, conquista reabertura de negociação junto ao Governo de MG e ao TJMG.
Hoje, dia 07/8/2019, aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, uma longa e boa reunião na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações urbanas e rurais, e com as comunidades tradicionais envolvidas em conflitos socioambientais. A reunião foi sobre o conflito agrário e social que envolve o Quilombo Lapinha, constituído por cinco comunidades com 170 famílias no município de Matias Cardoso, no norte de Minas Gerais. Uma dessas cinco comunidades do Quilombo Lapinha – 57 famílias que retomaram a fazenda Casa Grande – está sob ameaça de despejo com decisão de um desembargador do TJMG que suspendeu provisoriamente a reintegração de posse. Após longo diálogo e discussão na reunião na Mesa de Negociação, hoje, ficou acertado que constará da Ata de Reunião: 1) Pedido de suspensão da decisão de reintegração. O Ministério Público de MG e a Defensoria Pública de MG peticionarão também no processo judicial no sentido de extinguir o processo de reintegração que está recheado de ilegalidades e inconstitucionalidades. 2) O conflito que envolve o Quilombo Lapinha será tratado também pelo CEJUSC, em 2ª instância, sob a presidência do desembargador Dr. Paulo Mendes. 3) Será criado um Grupo de Trabalho com vários órgãos do governo e com organismos que defendem o Quilombo Lapinha para entabular a continuidade de processo de negociação. O IEF (Instituto Estadual de Floresta) apresentou como proposta transformar a Fazenda Casa Grande em RDS (Reserva de Desenvolvimento sustentável) ou em Reserva Extrativista. A Comunidade Quilombola da Lapinha reafirmou que reivindica a titulação da fazenda Casa Grande como parte do seu território quilombola já apontado e aprovado no RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território). O prefeito e um vereador de Matias Cardoso participaram da reunião, afirmaram que a prefeitura e a Câmara de Vereadores dão 100% de apoio ao Quilombo Lapinha no sentido de que seja titulado a integralidade do território que pertence ao Quilombo Lapinha, inclusive a fazenda Casa Grande. Foi recordado ainda que o município de Matias Cardoso já tem 60% do seu território destinado para Parques. Não dá para ampliar mais parque lá. É imprescindível respeitar a história que diz que as Comunidades Quilombolas estão em Matias Cardoso desde o século XVII e que Matias Cardoso é o município que tem sítio histórico mais antigo em Minas Gerais.
Enfim, o Quilombo Lapinha está lutando pelo que é justo e ético. A Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da ONU, asseguram aos Povos e Comunidades Tradicionais, entre as quais está as Comunidades Quilombolas, o direito de ter seus territórios identificados, demarcados e titulados. O Quilombo Lapinha já tem RTID aprovado e inclusive tem um decreto do Governador Pimentel desapropriando a fazenda Casa Grande para fins de interesse social para integrar o Quilombo Lapinha. Portanto, o processo judicial que exige reintegração de posse é ilegal, inconstitucional e absurdo.
Mais uma vitória conquistada. Sigamos na luta por todos os direitos quilombolas. Quilombo Lapinha Resiste e Resistirá sempre!
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Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Belo Horizonte, MG, 7 de agosto de 2019.
Obs.: Para entender o conflito agrário e social que envolve o Quilombo Lapinha assista aos vídeos, abaixo.
1 – Quilombo Lapinha/MG: 170 famílias ameaçadas de despejo. NEGOCIAÇÃO, JÁ! – Vídeo 1 – 24/7/2019
2 – Quilombo Lapinha, Matias Cardoso/MG: “Lutar e Resistir. Do Quilombo não vamos sair.” Vídeo 2. 7/19
3 – Quilombo Lapinha, Matias Cardoso/MG: Tambores: Esse território é nosso. Despejo, nunca! Vídeo 3
4 – Quilombo Lapinha, Matias Cardoso/MG: Direito constitucional ao território/Despejo, não! Vídeo 4
5 – A luta o Quilombo Lapinha, em Matias Cardoso, MG, é luta de todos os Povos. 07/8/2019