CARTA DO TEJUCO, EM BRUMADINHO, MG: NÃO AO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE COPASA E VALE S/A

Nós, moradores e moradoras da comunidade do Tejuco, de Brumadinho, MG, vimos, através desta Carta pública demonstrar nosso profundo descontentamento com a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre a mineradora Vale S.A, responsável pela barragem B1, que se rompeu em 25 de janeiro de 2019, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a COPASA, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Brumadinho. O mencionado documento tem o intuito de firmar compromisso da Vale S.A com a reparação dos danos causados pelo crime que foi rompimento da barragem no sistema de abastecimento de água e nas nascentes da comunidade do Tejuco, em Brumadinho.

De início, destacamos a forma como o documento jurídico foi assinado: sem nenhuma participação da comunidade atingida ou de seus representantes/lideranças através da Associação de Moradores do Tejuco (AMT) ou da Comissão pela Água do Tejuco. Os representantes da mineradora Vale e das Instituições do Estado, mencionadas acima, alegam que representantes enviados ouviram os moradores e lideranças. No entanto, ressaltamos que a maneira como fomos abordados, de longe, não representa a forma como esperávamos e esperamos ser tratados: com dignidade, respeito e consideração.

O acesso à informação que o TERMO foi assinado, por exemplo, foi oportunizado à comunidade apenas no dia 04/02/2022 em reunião virtual com a promotoria do Ministério Público de Brumadinho e o CAOMA/MPMG. Nesta data, o Termo já estava assinado desde o dia 17/01/2022, sem mesmo a comunidade do Tejuco ser informada ou ter acesso ao teor do acordo. Os pedidos de acesso ao documento com antecedência, ou mesmo após a assinatura, foram todos negados às lideranças comunitárias. 

Além do mais, as reivindicações da Comunidade do Tejuco para reparação verdadeira dos danos, feitas através de ofícios e em diversas reuniões com a mineradora Vale e as Instituições de Justiça não foram atendidas, nem sequer razoavelmente consideradas. Como exemplo, citamos a retomada da tradicional/ancestral gestão coletiva e gratuita sobre a água das nascentes da região, a revitalização do sistema de abastecimento de água com a troca de toda a tubulação (sistema que foi contaminado pela Vale S.A.) e a garantia da preservação das nascentes frente ao avanço da atividade de mineração na Serra dos Três Irmãos, patrimônio natural de Brumadinho e demais municípios vizinhos. Denunciamos aqui o interesse declarado da mineradora Vale de minerar no local onde estão as nascentes tejucanas, de modo a destruir nossa água; denunciamos, também, o interesse da mineradora LARF/MIB em minerar nas áreas de recarga dos mananciais, sem consulta prévia ou a garantia do direito à informação à comunidade do Tejuco. Além do mais, há em curso a construção de uma estrada de mineração e de uma linha de transmissão de energia elétrica próximo à Serra dos Três Irmãos que ameaça bens naturais preservados na região.

Além disso, e prova disso, o TERMO firmado tem diversas inconsistências técnicas e falta com a verdade, tais como a informação equivocada de que há na Comunidade do Tejuco cerca de 1.200  habitantes, quando, na verdade, na data da assinatura do mencionado documento, de acordo com o PSF (Programa de Saúde da Família) local há entre 600 e 700 famílias vivendo na comunidade, o que daria em torno de 3.000 pessoas.

Entendemos que a falta de participação comunitária na construção deste documento; a forma como ficou prevista a entrega posterior do abastecimento da Vale para a COPASA, sem a reparação integral dos danos socioambientais causados, e sem a garantia da preservação ambiental dos bens naturais que são patrimônios do povo do Tejuco, viola direitos da população (Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como direito fundamental, art. 225 da Constituição/1988; Princípio do Direito Humano, arts 5°, 6° e 225 da Constituição e art. 2° da Lei 6.938/81; Princípio da Participação, 10° princípio da Declaração da Rio/92 e o Princípio do Não Retrocesso) e causa enorme dano no modo de vida do povo do Tejuco e não representa, de maneira nenhuma, a reparação reivindicada pelas vítimas dos crimes socioambientais cometidos pela Vale S.A em conluio com o Estado, em nossa território. Em outro giro, denunciamos que é um formato de reparação imposto de cima para baixo e que garante o lucro da criminosa reincidente mineradora Vale.

Assina esta Carta Denúncia:

A Comissão pela Água do Tejuco

Assina em Apoio:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Tejuco, Brumadinho, MG, 09 de maio de 2022