Violações de direitos humanos no Tejuco em Brumadinho, MG, denunciado na ALMG: metais pesados na água e mais de 90 suicídios só em Brumadinho
Moradores da região do Tejuco, de Brumadinho, MG, presentes a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, dia 19/04/23, relataram problemas com a quantidade e qualidade da água (contaminação com metais pesados) que consomem.
O rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), após mais de quatro anos, crime/tragédia socioambiental, além dos danos ambientais, sociais e econômicos diretos, gerou uma série de violações de direitos humanos, especialmente na comunidade do Tejuco, em Brumadinho, MG, também.
Moradores do distrito que compareceram à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (19/04/23) denunciaram os graves problemas que enfrentam na localidade.
Munido de várias fotos do Tejuco, antes e depois da entrada da mineração no local, Evandro de Paula, presidente da Associação de Defesa Ecológica da Serra dos Três Irmãos, resumiu o quadro que se apresenta na comunidade. O descaso das autoridades, que não tem dado solução aos problemas enfrentados lá, tem provocado suicídios frequentes em Brumadinho: foram registrados 90 casos de autoextermínio entre a população local.
Sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre Vale, Prefeitura de Brumadinho, Ministério e Defensoria Públicos e a Copasa, Evandro ironizou afirmando que se trata de um TAC-V, ou seja, comandado pela Vale. Pelo acordo, a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco.
Contaminação das águas, do ar, da terra, dos corpos …
Na avaliação dele, a definição da execução do acordo, o qual não teve a participação da comunidade local, foi feita pela empresa, que cometeu o crime. O TAC foi firmado porque os cursos d’água locais estão todos contaminados com minérios e a Copasa passou a fornecer água, pela qual cobra tarifa dos moradores. “Hoje, comemos e bebemos minério e ainda querem que paguemos por ele”, reclamou Evandro.
Uma das fotos apresentadas mostra o Tejuco antes da mineração, com a serra intocada, sem qualquer intervenção. Já as fotos depois da instalação das mineradoras revela buracos e terra solta na montanha, além de lama e poeira nas ruas do distrito. Afora a contaminação dos córregos e nascentes, Evandro denunciou que foi jogado minério nos reservatórios do Tejuco, conforme mostrou outra foto, com manancial de água vermelha e barrenta.
Também o advogado Marco Antônio Cardoso, morador do Tejuco e ativista ambiental, lembrou que a comunidade teve início há 300 anos. O início da exploração do minério de ferro começou na década de 1940, mas o grande salto ocorreu entre 1990 e 2000, com a entrada da Vale e consequente fragilização das nascentes. Após o crime em 2019, a comunidade passou a conviver com a situação absurda, de ter agua em quantidade menor e com qualidade ruim. “As comunidades não são ouvidas para elaboração dos TACs, que só favorece às mineradoras”, reclamou.
Rejeitos na cratera da mineração da Vale no Córrego do Feijão
Para Maria Tereza Corujo, do Movimento pelas Águas de Minas, não se pode tratar com a Vale as formas de reparação às comunidades que essa mineradora agrediu com suas ações. Ela cobrou da empresa a instalação de tubulação para levar água limpa ao Tejuco, da mesma forma como instalou tubos para abastecer suas instalações. A ativista também criticou a atuação da Copasa, que sempre vota a favor de empreendimentos de mineração. “Ela não defende os aquíferos, as águas, porque o interesse minerário está dentro da Copasa”, apontou.
Maria Tereza Corujo ainda denunciou que a Vale estaria colocando rejeitos na cava da Mina do Córrego do Feijão, contaminando o aquífero. Ainda segundo ela, a região do Tejuco e adjacências está cercada pelo interesse minerário e já conta com três mineradoras instaladas – Tejucana, Mineral do Brasil e Vale – e vários projetos para instalação. “Esse território já ultrapassou qualquer limite para a atividade minerária. Nascentes tinham que ser prioridade máxima e nenhuma poderia ser colocada em risco”, advogou.
Também com essa linha de pensamento, Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra refletiu que “a reparação do crime da Vale está resultando em aumento do poder das mineradoras no território”. Prova disso é que várias estradas foram abertas sem licenciamento ambiental e poços artesianos furados pela Vale sem outorga. Também denunciou que há um projeto para fazer uma pilha de rejeito com tamanho de 12 hectares no Tejuco. Por tudo isso, ele pediu que sejam suspensas todas as licenças ambientais para a região.
Ministério Público de MG e Defensoria Pública de MG tentaram se justifica, mas não conseguiram, pois estão cúmplices da mineradora Vale S/A, assim como o desgovernador de MG e o TJMG.
Wanderlene Nacif, diretora de Operações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), confirmou que as águas do Tejuco não estão em boas condições para uso da população. Ela reforçou que o Igam fez o monitoramento da água em quatro pontos do Rio Tejuco e verificou a presença de metais pesados, como ferro, manganês e cromo. Além disso, foi comprovada a contaminação pela bactéria Escherichia Colim, atestando que a água precisa de tratamento.
A presidenta da comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andreia de Jesus (PT), acrescentou que, após o crime da Vale, as comunidades tradicionais de Brumadinho estão sendo as últimas a serem atendidas. Além do dano ambiental e social, ela lembrou do impacto na cultura local, pois muitas pessoas deixaram de fazer suas celebrações e festas. “Embora tenhamos aprovado leis importantes aqui na Assembleia, percebemos que o crime é continuado, tanto que a comunidade do tejuco permanece invisível para a empresa”, concluiu.
Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) reivindicou que a comunidade do Tejuco e outras atingidas pela mineração não tenham que pagar contas a Copasa. “Todos reconhecem que a Vale é a criminosa e que deve pagar pelo dano causado. E se a Copasa não arcará com nada, porque vai cobrar dos moradores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) afirmou que já foi a diversas comunidades atingidas por rompimentos de barragens e em várias delas é comum o clima de medo e o adoecimento das pessoas, além da restrição à água. A 1ª-vice presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), afirmou que a atual Mesa pretende inaugurar um novo tempo, de acompanhamento e cobrança de forma sistemática das ações do Executivo. “Temos que cobrar com mais força que o Estado garanta água para as comunidades”, declarou.
O deputado Leleco Pimentel (PT) sugeriu que haveria um projeto por parte do governo Zema de privatização da água. “Estou preocupado com a situação deste crime que compensa e que avança; e com a possibilidade de passarem o domínio das águas para a iniciativa privada”, disse.
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – “A Vale matou meu irmão. Todo mundo em Brumadinho está doente por causa da Vale” (Paré, do Tejuco)
2 – “Vale S/A faz mais crimes em Brumadinho, MG: contaminação da água do TEJUCO” (Leo, Poliana e Marcos)