Rodoanel será Rodominério para a Vale S/A e poderá estrangular o abastecimento público de água em Belo Horizonte e RMBH – Nota de Repúdio
As entidades, abaixo elencadas, vêm a público manifestar com grande indignação seu repúdio e discordância ao projeto de implantação do Rodoanel proposto pelo governo do Estado de Minas Gerais. É uma proposta criada de maneira unilateral, irresponsável, eleitoreira, obra faraônica, imprudente e que poderá levar Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH) da crise hídrica ao colapso hídrico, além de outros gravíssimos danos socioambientais e culturais.
O rodoanel, com 100,6 quilômetros, pista dupla (será rodovia de “1º mundo”), inicialmente com previsão de 4,5 bilhões de reais, com obras durante cinco anos, em 13 municípios de BH e RMBH, será por concessão via Parceria Público-Privada (PPP). O Governo Zema fará um leilão para fazer acordo com uma construtora que irá construir o Rodoanel e administrá-lo por décadas. O Governo de MG aportará inicialmente 3,5 bilhões de reais oriundos do Acordo com a Vale S/A. Ou seja, usará a dor e continuará pisando nos direitos dos/as atingidos/as do crime/tragédia da Vale S/A e do Estado para agradar a própria Vale.
Na apresentação geral do projeto do rodoanel estão escritas informações que revelam a enorme injustiça que será a construção deste rodominério. Por exemplo, diz que “foi modelada a parceria público-privada (PPP) para a construção, implantação, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).” As mais de 3.500 desapropriações serão paulatinas, uma alça de cada vez. A 1ª desapropriação será em 2023, isto é, após as eleições de 2022. Projeto eleitoreiro. E a última alça a ser construída será a alça Sul, provavelmente porque onde afetará condomínios de ricos também. O rodoanel terá acessos reduzidos, só de oito em oito quilômetros, para evitar adensamento populacional ao lado do rodoanel. Com acessos reduzidos significa que quem morar de um lado ou trabalhar e tiver que acessar o outro lado do rodominério terá que viajar muito mais até dar a volta em um acesso. O rodominério em si impactará de muitas formas a região. Quem estiver morando no raio de 1 Km de um lado e 1 Km do outro lado do rodominério sofrerá com o barulho ensurdecedor de autoestrada. Terrenos próximos serão impactados de várias formas.
“Critério de seleção da empresa construtora: Menor valor de contrapartida pelo poder concedente”. Critério capitalista, pois apenas as maiores empresas poderão assumir construir e gerir o rodoanel. Sinal de que só uma empresa coligada à Vale S/A ganhará a concessão.
O projeto prevê apenas cinco audiências públicas e, pior, virtuais, devido à pandemia, com só uma hora para ouvir no máximo 12 pessoas. Na terceira audiência já realizada apenas quatro pessoas falaram, nenhuma delas representante da sociedade civil. Desde 2007, já houve várias licitações para construir rodoanel, alças Norte e Oeste, mas foram todas anuladas. Nas poucas e breves audiências públicas, “as manifestações orais serão limitadas a 5 minutos por pessoa, com prazo total máximo de 1 hora”. Por que só 1 hora para ouvir as pessoas em audiências públicas? Por que não esperar o fim da pandemia para fazer audiências públicas? Fica evidente o cerceamento da participação popular, o que impede discussão aprofundada. “Comentários sobre as manifestações serão feitos ao final da Audiência de forma geral.” Por que não comentar de forma específica assumindo posições? Por que só comentários de “forma geral”?
“O traçado proposto é uma diretriz, podendo a concessionária modificá-lo, na hipótese da evolução dos projetos indicar soluções de melhor viabilidade.” Absurdo! A empresa construtora poderá definir o trajeto, onde passar, o que afetar ou não. Isso é liberdade total para os interesses do grande capital. “Minimização dos impactos sociais (áreas com baixa densidade populacional.” Haverá, sim, milhares de famílias desapropriadas que terão suas casas demolidas.
“Preço quilométrico de pedágio por câmeras: R$ 0,35/Km.” Ou seja, para percorrer os 100,6 quilômetros do rodoanel um automóvel pagará R$35,21 de pedágio. Futuramente este valor aumentará, provavelmente. Dizem que terá “menos 10% de emissão de CO2”. Piada de mau gosto, mentira. Se aumentará o trânsito, como diminuirá a emissão de CO2?
O projeto do rodoanel ignora que todas as cidades da Região Metropolitana já foram conectadas por linhas de trens de passageiros transportando o povo. A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, se debruçou durante anos sobre o tema e em seu Relatório Final concluiu pela viabilidade e prioridade absoluta do transporte de cargas e passageiros por ferrovias. O próprio Estado de Minas Gerais vem trabalhando no desenvolvimento do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. Para melhorar a mobilidade, o justo e necessário é resgatar as linhas de trens e ampliar o metrô para a região metropolitana. E, acima de tudo, continuar preservando o meio ambiente. Se for construído, o rodoanel levará Belo Horizonte e RMBH de uma situação de crise hídrica à exaustão e colapso hídrico.
O rodoanel é um projeto derivado de um crime da mineradora Vale S/A, em Brumadinho, o que por si só é inaceitável. Seu outro objetivo é atender às soluções para o tráfego, na contramão de outras alternativas com maior viabilidade socioambiental e claramente com o objetivo de atender determinados setores econômicos como o tráfego de caminhões das mineradoras, principalmente da Vale S/A. Assim sendo, será, na prática, Rodominério para atender aos interesses da Vale S/A, como já está sendo chamado.
O projeto do Rodoanel proposto pelo governo de Minas Gerais ignora o caráter imprescindível do Parque Estadual Serra do Rola Moça para o estado, para os Municípios e para a biodiversidade. Este Parque é a terceira unidade de conservação em área urbana mais importante do país. Ignora e sacrifica os mananciais que abastecem a cidade de Ibirité e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), entre eles o manancial de Taboões. Ignora também o risco de destruição dos mananciais de abastecimento público de Vargem das Flores, que abastece cerca de 500 mil pessoas em Contagem, Betim e RMBH. Ignora e sacrifica as 400 famílias que vivem da agricultura na região do Capão da Serra, que, somada a outras regiões que compõem o cinturão verde em Ibirité, totalizam aproximadamente 1.000 famílias. Ignora a fauna e a flora, a Mata Atlântica com característica semidecidual e fitofisionomias, cerrado típico – stricto senso – e campo rupestre e ferruginoso. Ignora e sacrifica as cavernas, as quais são protegidas por lei federal. Ignora e sacrifica os sítios arqueológicos presentes na região e as outras áreas protegidas na cidade, como as APEs (Área de Proteção Especial Estadual) e áreas de reconhecimento internacional, como a Reserva da Biosfera do Espinhaço e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Ignora que todas as cidades da Região Metropolitana já foram conectadas por linhas de trens de passageiros transportando o povo.
Os/as atingidos/as pelo crime/tragédia da mineradora Vale S/A estão clamando pelo pagamento do passivo relativo a milhares de pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial não liberado ou bloqueado. A Vale S/A não paga e o Ministério Público de MG disse que não tem dinheiro, que os 4,5 bilhões do acordão destinados a um “Programa de Renda Mínima” não é suficiente para pagar o passivo, os atrasados. Os atingidos/as perguntam com toda razão: “Por que não tem dinheiro para pagar o passivo que a Vale S/A deve a milhares de atingidos/as e tem dinheiro para fazer rodoanel?”
Reafirmamos que para melhorar a mobilidade, o justo e necessário é resgatar as linhas de trens e ampliar o metrô para a região metropolitana. E, acima de tudo, continuar preservando o meio ambiente.
Assinam esta Nota Pública:
1- Movimento Serra Sempre Viva
2 – Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
3 – Conselho de Pastoral dos/as Pescadores/as (CPP)
4 – SOS Vargem das Flores, de Contagem, MG
5 – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
6 – Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MG
7 – Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça Sempre Viva
8 – ECOAVIS (Ecologia e Observação das Aves)
9 – Centro de Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
10 – Coletivo Terra Firme
11 – Associação dos Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola 12 – Moça (AABD-ROLA MOÇA)
13 – Boi Rosado Ambiental
14 – Frente Brasil Popular de Contagem
15 – Coletivo ComElas
16 – Movimento Saúde e Solidariedade
17 – Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores (APROVARGEM)
18 – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/MG)
19 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
20 – Unidade Popular pelo Socialismo (UP)
21 – Brigadas Populares
22 – PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)
23 – ASPRUS – Associação dos Produtores Rurais de Sarzedo.
Belo Horizonte, MG, 18 de março de 2021.