Grande vitória! Conquistamos no TJMG a suspensão do despejo e da demolição de 75 Casas do Beco Fagundes, Betim, MG
O desembargador Carlos Levenhagen, da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é a partir de agora, o titular do processo que o Prefeito de Betim/MG, Vitório Medioli, move contra a Comunidade do Beco Fagundes, local onde ele pretende construir um grande empreendimento comercial: shopping, teleférico, centro comercial de dois andares, praça de esportes etc. A decisão de hoje põe fim às manobras processuais que a prefeitura de Betim vinha realizando durante o regime de plantão de diversos juízes decidindo em um mesmo processo, de forma apressada, sem terem tempo para analisar em profundidade. Com estas manobras em véspera de natal e virada de ano, a prefeitura de Betim buscava enganar o TJMG, mas não conseguiu, pois mostramos as muitas mentiras e a verdade apareceu, o “rei ficou nu”. A verdade é que a Prefeitura insiste em expulsar uma linda e fraterna comunidade que vive há 40 anos, em casas de dois ou três andares sem nenhuma trinca, em área plana, distante da encosta mais de 200 metros, com rua asfaltada (o beco é um becão onde passa até caminhão), com redes de água, saneamento e energia. Alega-se risco geológico como um álibi covarde para expulsar e sacrificar dezenas de famílias para construir no local o grande empreendimento econômico: idolatria do mercado.
O desembargador Levenhagen atendeu ao Recurso apresentado pela Comunidade do Beco Fagundes, por meio de uma comissão de advogados que, gratuitamente, defende a comunidade, e suspendeu a ordem de desocupação e demolição das 75 casas do Beco. Em sua decisão, o magistrado informa que reexaminou detidamente os documentos e fatos presentes no processo e afirmou que a prefeitura não realizou estudos técnicos científicos que demonstrem a ocorrência de riscos geológicos que justifiquem a remoção das famílias da área onde construíram suas casas, no Beco Fagundes. Destacou também que a prefeitura não apresentou laudos de avaliação dos imóveis em atenção às normas técnicas de avaliação e nem apresentou os referidos laudos de modo adequado perante o Judiciário. O desembargador atendeu, também, o pedido da Comunidade para abrir um espaço de conciliação, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC 2ª Instância, a fim de que seja realizada, com audiências de mediação, sob a presidência do Terceiro Vice-presidente do TJMG, Des. Newton Teixeira.
Hoje, dia 12/01/2022, foi um dia de resistência, desde a madrugada, no Beco Fagundes, pois havia chegado uma notícia oficiosa de que a Prefeitura de Betim, com Guarda Municipal e PM de MG, poderia tentar despejar e demolir as 75 casas, hoje. Barricada foi montada na entrada da comunidade e o Povo do Beco Fagundes, de outros becos e lideranças de muitos movimentos sociais e partidos de esquerda manifestaram em alto e bom som que “Povo unido jamais será vencido!”, “Povo organizado jamais será pisado!”, “Com luta e com fé Beco Fagundes fica em pé!”
Hoje, 12/01/2022, o irmão sol voltou a brilhar em Belo Horizonte e Região Metropolitana – Sinal de que venceríamos! – depois de uns 15 dias de chuvas intensas. Milhares de pessoas foram desabrigadas pelas inundações em muitos bairros de Betim. Foram alagadas as casinhas, melhor dizendo, os caixotes de 36m2 no bairro distante Citrolândia – área de extrema vulnerabilidade -para onde o prefeito de Betim insiste em empurrar as famílias do Beco Fagundes para construir shopping. O Beco Fagundes segue intacto sem cair nem uma grama de terra ou areia. A prefeitura jamais conseguirá demonstrar que há risco geológico ou de habitabilidade nas casas do Beco Fagundes, nem no solo e nem no subsolo. O geólogo Dr. Carlos von Sperling, com ais de 50 anos de geologia, já terminou um pré-laudo geológico na área e já analisou os pífios estudos que a defesa civil de Betim apresentou. Ele demonstra que não há consistência nenhuma nas alegações de risco, são mentiras. A verdade são os gigantes interesses econômicos sobre a área.
Após ser submetida ao terror de despejo e demolição de suas casas desde a véspera do natal, a partir desta noite, a comunidade do Beco Fagundes poderá dormir em paz. A Comunidade do Beco Fagundes já está também fazendo campanha de doações para atender aos desabrigados das enchentes. Gratidão aos movimentos, a todas as forças vivas e a todas as pessoas de boa vontade que estão juntas nesta luta justa, legítima e necessária. Vencemos mais uma grande batalha. Viva esta grande vitória do povo!
Assinam esta Nota Pública:
Comunidade do Beco Fagundes
Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Brigadas Populares (BPs)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (CDDH Betim)
Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22
2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares n Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2
3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3
4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4
5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5
6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6
7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7
8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8
9 – Prefeitura de Betim/MG e COPASA estão causando risco na encosta do Beco Fagundes. Lana/Frei Gilvander
10 – Ouça! CLAMOR DO POVO da Comunidade do Beco Fagundes, Betim/MG, ameaçados de despejo. Lute! – Vídeo 1
11 – “Socorro!” Informe de Frei Gilvander: Reunião da Mesa de Negociação. Despejo em Betim/MG? – 04/01/22
12 – Verdade estarrecedora: prefeito de Betim/MG revela por que exige despejo d 50 famílias/Beco Fagundes
13 – Dono do prédio no topo do morro tem laudos que garante que não há risco para Beco Fagundes, Betim/MG
14 – “Fé e coragem!” Culto e Vigília no Beco Fagundes, Betim/MG, sob pressão infernal por despejo injusto
15 – Desapropriação não paga nem 30% do valor do imóvel. Despejo, NÃO! Beco Fagundes, Betim/MG – Vídeo 4
16 – Teor da decisão do TJMG que suspende despejo até laudo imparcial. Beco Fagundes, Betim/MG(3ª parte)
17 – Jamais Povo do Beco Fagundes, Betim/MG, aceitará despejo. Segue a resistência. Paz exigimos! 12/1/22
18 – Geólogo Dr. Carlos DECLARA: “NÃO HÁ RISCO nas moradias no Beco Fagundes, Betim/MG. DESPEJO, NÃO!
19 – Povo resiste a despejo desumano no Beco Fagundes, Betim/MG. Faz sol. Não há risco geológico. 12/1/22