Aberração no licenciamento Ambiental!!! Mineradora SAM é beneficiada com “acordo” absurdo com IBAMA e SEMAD re-fragmentam licenciamento ambiental de mineroduto entre Minas e Bahia e atropelam comunidades Quilombolas.
SEMAD/SUPPRI de forma absurda “re-fragmenta” o licenciamento do mineroduto da SAM, projeto que corta o Estado de Minas Gerais e Bahia. O projeto bloco 8 da empresa Chinesa Sul Americana de Metais, que pretende explorar minério de ferro no Norte de Minas Gerais, já teve seu licenciamento ambiental fragmentado – um processo de licença para a mina, outro para o mineroduto. Agora ocorreu nova fragmentação. Uma aberração. A SEMAD/SUPPRI quer licenciar 190 km de um mineroduto de 478 km!!! Ainda, a mineradora e o Governo de Minas Gerais não reconhecem que existem pelo menos 3 Quilombos atingidos pelo rastro do mineroduto em Minas Gerais, além das comunidades tradicionais da região do Vale das Cancelas.
Uma das comunidades Quilombolas atingidas encaminhou uma representação para o Ministério Público Federal – com o apoio de outras comunidades e organizações. Na representação pede ações urgentes para a suspensão do licenciamento ambiental.
Entenda o caso:
O projeto Bloco 8 da SAM pretende explorar minério de ferro no Norte de Minas e transportá-lo através de um mineroduto para o Estado da Bahia. Toda a obra, uma verdadeira tragédia para todas as regiões afetadas, foi indeferida pelo Ibama em 2016 – órgão responsável pelo processo de licenciamento federal, o projeto afeta dois estados da federação.
Após o indeferimento a SAM tenta várias estratégias frustradas no Ibama, depois parte para licenciar no Governo Mineiro. A SAM cria a empresa Lotus como estratégia para fragmentar o processo de licenciamento ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais entra no jogo e aceita licenciar o complexo minerário separado do licenciamento do mineroduto, que foi solicitado ao Ibama (Processo n 02001.036608/2018-25).
Atualmente a SEMAD/SUPPRI está licenciando a mina, inclusive fez audiências públicas irregulares, atropelando as leis (como a Lei Mar de Lama Nunca Mais) e os direitos dos povos, como a consulta prévia, livre e informada.
Agora partem para uma nova manobra. A Lotus (LOTUS BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 29.072.138/0001-88), empresa controlada pela SAM, entrou com solicitação para o licenciamento no município de Taiobeiras (Nº da Solicitação: 2021.08.01.003.0001352) um processo inserido no Sistema de Licenciamento Ambiental SLA Nº do processo: 2271/2022 no dia 29 de maio de 2022. Surpreendentemente no dia 08 de junho foi formalizado na SUPPRI, para licenciar 190 km (dos 478 km) de mineroduto no Sertão Norte/Nordeste de Minas Gerais.
No dia 27 de maio de 2022 no Jornal Gazeta Norte Mineira Nº 6749 a Lotus publica que realizou a solicitação para o licenciamento ambiental na SUPPRI/SEMAD, informando o prazo de 45 dias para requerer audiência pública, ainda informando o link para acessar o EIA / RIMA: https://www.lotuslogistica.com.br/meio-ambiente/lotus-brasil-rima/. Nesta publicação a Lotus cita o acordo de cooperação técnica entre Ibama e SEMAD 13/2021 – um acordo vergonhoso, criminoso, para a SEMAD licenciar uma obra que atinge dois estados. . https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/05/2021&jornal=530&pagina=138 https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/publicacoes-oficiais/extrato-do-acordo-de-cooperacao-tecnica-no-13-2021/20210921Sei_Ibama_9823285_ACT132021.pdf.
No dia 09 de junho de 2022, no Diário do Executivo Rodrigo Ribas, Superintendente da Suppri, publica que a Lotus realizou solicitação de licença ambiental, que a mesma apresentou o EIA/RIMA e os interessados na audiência pública devem fazer o requerimento no prazo de 45 dias. http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/view-audiencia?id=451.
Dentre as várias ilegalidades a Lotus declara que não há áreas de Quilombos no percurso, entretanto, o mineroduto corta pelo menos 3 Territórios Quilombolas.
Em 11 dias O Governo de Minas, através da SUPPRI, “abre as porteiras”, de forma absurda, atropelando as leis, comunidades e natureza em defesa do capital minerário. Comunidades e organizações populares denunciam mais essa injustiça e lutam para que esse processo autoritário seja suspenso.