Urgente! PELOS DIREITOS DE CARROCEIROS/AS E CAVALOS! – Nota à sociedade e às autoridades
Hoje, dia 14 de dezembro d 2020, o PL 142/2017, que pretende criminalizar o modo de vida dos carroceiros e das carroceiras na cidade de Belo Horizonte, MG, vai novamente a votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Usando o argumento de defesa dos direitos animais, o PL visa substituir os cavalos por motos adaptadas. Nós, carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana, repudiamos tal projeto pelos seguintes motivos:
• a proibição das carroças afetaria a vida de cerca de 10 mil de famílias não só de Belo Horizonte como também da região metropolitana, cujo sustento se baseia no trabalho na carroça;
• desde os anos de 1990 foi construída em Belo Horizonte uma política de limpeza urbana que sempre tratou os carroceiros e carroceiros como verdadeiros agentes ambientais, responsáveis pela destinação correta de milhares de toneladas de resíduos da cidade;
• os cavalos não são objetos, mas sim companheiros de trabalho dos carroceiros, tem nome, história e fazem parte da família e da comunidade carroceira. A tentativa de trocar cavalos por motos demonstra o desconhecimento da relação que existe entre carroceiros e seus companheiros animais;
• os casos de maus tratos aos animais não fazem parte do modo de vida carroceiro e são veementemente repudiados pelos mesmos. Os carroceiros e carroceira inclusive participaram, desde 2017, de várias discussões junto à Prefeitura, buscando regulamentar o trabalho e os critérios de cuidado com os cavalos;
• a cidade de Belo Horizonte foi construída com a participação ativa dos carroceiros e carroceiras, constituindo um patrimônio histórico e cultural da cidade.
• o projeto fere os artigos 215 e 216 da Constituição Federal que prevê que o Estado deve garantir o direito a manifestação da diversidade de todos os grupos que compõem o país.
Por fim, ressaltamos ainda que nós, carroceiros e carroceiras, nos reconhecemos como Comunidade Tradicional, com modos de vida próprio e cujo direito está garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Além disso, o Decreto 6040/2007 e a Lei 21147/2014, que criaram, respectivamente, as Políticas Nacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, também garantem o direito dos carroceiros a manter seu modo de vida. Assim, qualquer tipo de ação, seja do setor público ou privado que comprometa o modo de vida dos carroceiros e carroceiras caracteriza uma clara violação a convenção e legislação citadas. Desta forma, pedimos aos vereadores e vereadores de Belo Horizonte que garantam os direitos humanos e animais, arquivando de vez o perverso PL142/17 e atuando para que as condições de vida dos carroceiros e seus companheiros animais sejam plenamente asseguradas.
A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020
Assina esta Nota:
ACCBM – Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana
Assinam em apoio:
– Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG
– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG
– Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
– Fórum Político Interrreligioso – Belo Horizonte – MG
– FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
– Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo Horizonte
– Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG
– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG
– LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES
– GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG
– GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET – MG
– NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES
– MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG
– Associação dos Carroceiros de Contagem
– Articulação Embaúba
– Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH
– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
– CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas
– AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana – Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
– Comissão Pastoral da Terra – MG
– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares.
– Associação Estadual dos Ciganos de Minas Gerais
– Instituto Nenuca de Desenvolvimetno Sustentável (INSEA)
– Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCMR)
– Brigadas Populares
= = = = = = Para melhor compreensão dos Direitos dos/as Carroceiros/as e cuidado com os cavalos e éguas, leia, abaixo.
Não ao PL 142 e pelos Direitos dos Carroceiros de Belo Horizonte e RMBH
Querem mais uma notícia perversa para começar a semana? Hoje, dia 14 de dezembro de 2020, no momento em que vivemos um agravamento da pandemia, a Câmara de Vereadores de BH colocará novamente em votação o PL142/2017 que pretende criminalizar o modo de vida de milhares de famílias e seus cavalos.
Sob o argumento da defesa dos direitos animais, esconde-se interesses políticos para eleição da mesa diretora da câmara, interesses econômicos de empresas e caçambas, de deputados e vereadores que se elegem capitalizando essa pauta. Se há algo que o PL142 não faz é garantir o respeito aos direitos dos animais e de quebra viola direitos humanos básicos. Viola o direito a livre expressão da diversidade cultural, uma vez que os carroceiros e carroceiras da RMBH tem se autorreconhecido como Comunidade Tradicional, cujos direitos estão garantidos pela Convenção 169 da OIT, bem como pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Viola o direito ao trabalho, já que o trabalho com os cavalos é a única fonte de renda para essas famílias. Há carroceiros que estão há quarenta, cinquenta anos na lida com a carroças. Muitos herdaram os saberes de seus pais, tios, avós, outros aprenderam com amigos.
Ao propor a substituição das carroças por motos adaptadas, o PL 142 trata os cavalos como meros objetos substituíveis. Os setores do movimento de defesa dos direitos animais que apoiam esse projeto fascista e etnocêntrico sempre alegam que os cavalos, animais sencientes, são escravizados pelos carroceiros. Não podiam estar mais equivocados. Cavalos, éguas, burros são sujeitos, parte de famílias e comunidades, tem nome, temperamento, personalidade. O fato de carroceiros e cavalos se dedicarem a um trabalho de grande esforço físico certamente é interpretado por esses defensores dos direitos animais, em sua maioria brancos e de classe média, como algo degradante. Afinal, a elite sempre tratou os trabalhos braçais como atividades de terceira categoria, destinados a suas empregadas, pedreiros, porteiros… todos, ao fim e ao cabo, descendentes de seus escravos do século XIX.
Os ataques aos carroceiros baseiam-se na construção de estereótipos, na disseminação de imagens e informações falsas e especialmente em sua desumanização. Vale lembrar que a horda que se levanta contra os carroceiros vai da extrema direita a representantes da esquerda cirandeira. Estes últimos, que tanto se valem das pautas identitárias para se eleger, ignoram o recorte de classe em jogo na luta dos carroceiros.
A guerra contra os carroceiros é só mais uma página da guerra contra os pobres, mais uma fronteira do processo civilizatório urbanizador que tem como horizonte apagar qualquer traço de ruralidade na metrópole. Mas estamos acostumados com essa guerra, já faz 520 anos. Resistiremos. #ResisteCarroceirosPovoTradicional!!
Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.
1 – “Pelos direitos dos Carroceiros, vereadores/as de BH, arquivem o PL 142” Prof. Emanuel/UEMG/14/12/20
2 – Grito dos carroceiros de Belo Horizonte contra o PL 142/2017: “Somos Povo Tradicional!” – 13/12/2020
3 – Luta de carroceiros/as de BH/MG: Trabalho e respeito aos cavalos e éguas. 6ª Parte. 07/7/2018.
4 – Luta dos carroceiros/as e cavalos em BH/MG: pelo direito de existir na cidade/5ª Parte/07/7/2018.
5 – Luta dos/das carroceiros/as pelo direito de trabalhar com cavalos e éguas/BH/MG. 4ª Parte/07/7/2018
6 – Carroceiros/as, cavalos e éguas em BH/MG: dignidade e sobrevivência, 3ª Parte. 07/7/2018.
7 – Carroceiros/as de BH/MG: Cuidado com o meio ambiente e respeito aos animais/2ª Parte/ 07/7/2018.
8 – Carroceiros e carroceiras de BH/MG: Respeito à cultura, direito ao trabalho. 1ª Parte. 07/7/2018.