Na pandemia, SUPRAM e CMI aprovam licença para que Mineradora Canadense avance sobre as comunidades atingidas em Riacho dos Machados, no norte de MG
No dia 28 de agosto de 2020, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias), do COPAM (Conselho de Política Ambiental de MG), que tem o poder de aprovar as licenças ambientais dos projetos das empresas mineradoras, aprovou licença ambiental para que a Mineradora Riacho dos Machados aumente a cava em direção da comunidade Piranga, no município de Riacho dos Machados, no norte de Minas Gerais.
Com a nova licença ambiental da mineradora Equinox Gold/MRM, a comunidade Piranga ficará a aproximadamente 400 metros da área da cava. A comunidade já sofre com as explosões, poeira, riscos e ameaças de contaminação das águas e várias outras mudanças negativas que a mineradora trouxe para a localidade. Além das constantes crises de saúde dos comunitários.
A empresa MRM está em fase de revalidar a Licença de Operação, que venceu em julho de 2020. Mas pelo que assistimos, a estratégia é criar adendos, licenças discutidas separadamente do todo do projeto. Esta é uma manobra para facilitar a maquiagem legal dos projetos de mineração. As comunidades e organizações se manifestaram contra a concessão de licença, pois avaliam que todos os processos devem ser discutidos na avaliação da licença de operação, pois o projeto atual é bastante diferente do que foi aprovado nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (Rima) original. Ainda, há vários processos contraditórios que ocorrem envolvendo a mineradora MRM e a SUPRAM/SEMAD: 1) Alteamento ilegal da barragem de rejeitos; 2) embargos da barragem de água, que funcionou muitos anos com licenças provisórias; 3) retiradas de água subterrânea das comunidades do entorno; 4) suspeitas muito sérias de contaminação das águas e do solo e resultados de análises que apresentam metais pesados para além dos níveis aceitáveis.
A participação de uma pessoa da comunidade e de entidades da região trouxeram os graves problemas e riscos vividos pelas comunidades locais, mas não foi o suficiente para sensibilizar os conselheiros da CMI. Eles parecem que não tem coração ou tem “coração de pedra”. Alguns mostraram preocupações com a comunicação entre a empresa MRM e a comunidade. Pareceu-nos mais preocupados com a imagem da empresa MRM do que com os problemas reais. A empresa deveria comunicar o que? Que as famílias sofrerão mais com o avanço da mineradora? Isso já é por demais sabido. Quanto mais avança os projetos minerários mais devastação vai acontecendo.
A Supram Norte de Minas fez um parecer favorável ao avanço da cratera na direção da comunidade Piranga. O presidente da CMI, Yuri Trovão, que faz parte da SUPRAM NM, tentou desqualificar as falas das organizações locais, dizendo que as questões colocadas estavam fora da pauta. Injustamente e covardemente, operam o Estado a serviço dos interesses capitalistas das empresas. As medidas de mitigação dos impactos “para inglês ver” estão muito longe de resolver algum problema. Assim, o Governo de Minas Gerais em conluio com as mineradoras aumentam a degradação ambiental e a exploração das comunidades. A mineradora MRM pretende minerar por no mínimo mais 10 anos (a licença tem o prazo de 10 anos). Certamente aumentarão os problemas e a injustiça socioambiental que já clama aos céus!
“Malditas todas as cercas!”, dizia Dom Pedro Casaldáliga. Precisamos acrescentar: “Malditas as licenças expedidas pela CMI do COPAM em Minas Gerais”, pois são licenças para matar a dignidade da pessoa humana e as condições objetivas que asseguram a reprodução da vida.
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Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Montes Claros, MG, 29 de agosto de 2020.