MRS/Vale S.A com ação brutal de higienização em Ibirité, MG: Despejo de dezenas de famílias pobres fora da faixa de domínio da ferrovia e ao arrepio da ADPF 828 do STF, que proíbe despejos.
As famílias moradoras estão em áreas alvo da cobiça da MRS Logística S/A, que tem a mineradora Vale como uma de suas maiores proprietárias.
Hoje, 28 de setembro de 2022, foi mais um dia de luta do povo que está sendo arbitrária e violentamente constrangido a deixar a seus lares pela MRS/Vale S.A. Aproveitando-se da boa-fé de pessoas humildes e simples essa empresa vem de maneira desonesta e criminosa coagindo dezenas de famílias a abdicar dos frutos de uma vida de trabalho e suor em troca de indenizações que não chegam a 50% do valor real dos imóveis. A Prefeitura de Ibirité muito contribuiu para a situação desastrosa ao não fazer absolutamente nada em favor dessas pessoas mesmo cobrando pontualmente o IPTU por décadas. O ex-Secretário de Governo Beto Alegria como era de se esperar também passou por ali com suas promessas vazias e seu bordão de péssimo gosto. Estão esperando as medidas que ele prometeu até o dia de hoje. A cidade de Ibirité/MG tem problemas enormes, e muito diferentes, ligado ao assunto direito à moradia. Algo precisa ser mudado e de forma urgente. As pessoas não merecem tanto descaso assim.
Na Videorreportagem abaixo, em 6 vídeos, apresentamos uma série de injustiças e brutais violações aos direitos humanos fundamentais das famílias, tais como: 1) Serem arrancadas de suas casas sob “coação” com uma injusta indenização, sendo que moram há cerca de 50 anos nas casas. Há vários indícios que demonstram a coação das famílias, tais como áudio que diz “vocês têm 10 dias para aceitar a proposta de valor de indenização ou perderão tudo” e não foi “compra” de casa de apenas uma família, mas de dezenas de famílias (até agora 21 no bairro Jardim Ibirité já demolidas e mais de 50 famílias no bairro Morada da Serra, já com mais de dez casas demolidas); 2) Estão fora da faixa de domínio da ferrovia; 3) Violação à ADPF 828 do STF, que proíbe despejos até 31/10/2022; 4) Conduta de má fé da MRS Logística S/A, pois entrou com o processo judicial e após perder o pedido de liminar, começou a coagir as famílias e força a celebração de acordos injustos e lesivos às famílias. As famílias foram morar em condições piores do que viviam, umas voltaram a viver de favor ou estão em áreas de insegurança social; 5) A empresa MRS Logística S/A não tem competência jurídica para gerir a faixa de domínio, pois em vários municípios por onde passa a Ferrovia quem está acionando o poder judicial para requerer reintegração de posse de famílias que estão ao lado da ferrovia é a empresa Ferrovia Centro-Atlântica S/A, que é a empresa que tem a concessão do DNIT sobre a Ferrovia. A MRS é dona dos trens e não da ferrovia. Logo, a MRS não tem poder legítimo e nem legal para acionar retirada de famílias da beira da ferrovia; 6) Galpões da prefeitura de Ibirité e Shopping com estacionamento atrás do Fórum estão ao lado da ferrovia também. Por que expulsar só famílias pobres? Isso é racismo institucional e estrutural etc.
Assinam esta Nota:
Comissão de moradores da Várzea, vítimas desta violência
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Ibirité, MG, 28 de setembro de 2022.
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – MRS Logística S/A, da Vale S/A (44%), despejando 25 casas de 50 anos, Ibirité/MG: E ADPF 828 do STF? Vídeo 1
2 – + de 20 casas demolidas em Ibirité/MG pela MRS Logística S/A, da Vale: Brutal violência. E ADPF 828? Vídeo 2
3 – MRS S/A, da Vale (44%), despejando Famílias e demolindo casas em Ibirité/MG fora da faixa de domínio. Vídeo 3
4 – MRS S/A e VALE cuspindo fogo, demolindo casas em Ibirité/MG violando muitos direitos do povo. Basta! Vídeo 4
5 – MRS/VALE faz HIGIENIZAÇÃO em Ibirité/MG despejando famílias pobres fora da faixa de domínio. E STF? – vídeo 5
6 – Segue Sexta-feira da Paixão em Ibirité/MG. MRS/Vale, despejo/DEMOLIÇÃO de CASAS SEM DECISÃO JUDICIAL
- Veja fotos ilustrativas abaixo. Fotos de Frei Gilvander
Confira abaixo ATA DE REUNIÃO COM O PROMOTOR Dr. Domingos Ventura Miranda Júnior da 5a Promotoria do MP-MG em Ibirité- MG, dia 30/09/2022.