Matéria do Jornal do prefeito de Betim/MG é mentirosa, propaganda enganosa: Nota de esclarecimento.
Os/as moradores/as da Comunidade do Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, MG, e a Rede de apoio contra o despejo e a demolição de suas casas, vem a público esclarecer que a matéria veiculada nesta sexta-feira, 14/01/2022 pelo jornal “O TEMPO”, cuja propriedade é de Vitório Medioli, atual prefeito de Betim, não condiz com a verdade, pois é propaganda enganosa em forma de “reportagem”.
Esclarecemos que diferentemente do que afirma a matéria do jornal citado, os/as moradores/as da Comunidade do Beco Fagundes obtiveram uma vitória judicial que determinou a suspensão da desocupação, a proibição da demolição das suas casas e as cerca de 50 famílias permaneçam em paz com seus projetos de vida, onde moram a mais de 40 anos.
A tentativa frustrada do prefeito de Betim se deu através de uma ação judicial às vésperas do natal de 2021, durante o plantão forense do poder judiciário, onde pretendia a desocupação do local e a demolição das moradias para construir cascata artificial, teleférico, um shopping, centro comercial de dois andares etc., conforme afirma o próprio prefeito em live de 31/08/2020. Eis a seguir o link de parte da live onde o prefeito apresenta um megaprojeto para a “área do Beco Fagundes” que, segundo ele, será muito lucrativo para empresários: https://www.youtube.com/watch?v=alB0b0X8oRY
Os Advogados Populares apresentaram Embargos de Declaração e a Defensoria Pública de MG recorreu através de Agravo Interno, objetivando restabelecer a decisão para garantia da permanência dos moradores e suspensão da decisão. A decisão favorável a todas as famílias do Beco Fagundes veio com o deferimento (aprovação) do pedido pelo desembargador relator da 5ª Câmara Cível, Desembargador Dr. Carlos Levenhagen, em decisão proferida no dia 12 de janeiro de 2021, que acolheu nosso pedido e enviou do processo para o CEJUSC 2ª Instância (Central de Conciliação do TJMG para Solução de Conflitos e Cidadania), onde se buscará construir um acordo entre as partes. A 1ª audiência de conciliação está marcada para o dia 09 de fevereiro próximo, às 14h.
De forma brutal e desumana, mesmo com decisão judicial suspendendo o despejo, os moradores estão sendo coagidos pela prefeitura de Betim a aceitarem a injusta e covarde proposta do prefeito Medioli. Proposta de se mudarem para casinhas – “caixotes” – construídas na região distante 25 Kms, no Citrolândia, e metragem de 36m², (que alagaram com água tóxica contaminada pelo crime da Vale S/A neste período de chuva com a enchente do rio Paraopeba), aceitar um injusto aluguel social ou serem indenizados com valores injustos, cuja avaliação não foi disponibilizada para o contraditório e que não leva em consideração o valor dos terrenos, pois a prefeitura quer se apropriar do terreno (que é privado), porém não quer pagar por ele, desconsiderando a propriedade por parte dos moradores que tem o domínio, a posse e, portanto, são os legítimos proprietários. O prefeito fez mais uma manobra para tentar expulsar as famílias do Beco Fagundes ao editar um decreto de desapropriação de famílias que já foram retiradas de suas casas dois anos atrás, decreto publicado poucas horas após a decisão do TJMG suspendendo o despejo. O prefeito já falou na live de 31/08/2020 que tem grandes interesses econômicos e empresariais para a área do Beco Fagundes. Ele não tem interesse social que justifique desapropriação da área.
O poder público municipal hoje em Betim atua no sentido de impor sua vontade aos moradores, descumprindo decisão judicial, o que é gravíssimo, ilegalidade e injustiça que clamam aos céus.
Nossa luta agora é para que o prefeito respeite a decisão da justiça e deixe os moradores da comunidade do Beco Fagundes em paz e que as negociações aconteçam no CEJUSC 2ª Instância do TJMG onde o contraditório e a ampla defesa com a participação das partes possam construir uma decisão final com justiça para todos/as!
Moradores/as e a Rede de apoio contra o despejo e a demolição das casas da Comunidade do Beco Fagundes seguirão firmes, de cabeça erguida, sem negociar nenhum direito!
Betim, MG, 15 de janeiro de 2022
Assinam esta Nota Pública:
Comunidade do Beco Fagundes
Comissão de Advogados das famílias do Beco Fagundes
Comissão Pastoral de Terra (CPT/MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Brigadas Populares (BPs)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH Betim)
Rede de Apoio de Betim, BH e RMBH.
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22
2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares na Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2
3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3
4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4
5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5
6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” -Vídeo 6
7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” -Vídeo 7
8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander)-Vídeo 8
9 – Prefeitura de Betim/MG e COPASA estão causando risco na encosta do Beco Fagundes. Lana/Frei Gilvander
10 – Ouça! CLAMOR DO POVO da Comunidade do Beco Fagundes, Betim/MG, ameaçados de despejo. Lute! – Vídeo 1
11 – “Socorro!” Informe de Frei Gilvander: Reunião da Mesa de Negociação. Despejo em Betim/MG? – 04/01/22
12 – Verdade estarrecedora: prefeito de Betim/MG revela por que exige despejo d 50 famílias/Beco Fagundes
13 – Dono do prédio no topo do morro tem laudos que garante que não há risco para Beco Fagundes, Betim/MG
14 – “Fé e coragem!” Culto e Vigília no Beco Fagundes, Betim/MG, sob pressão infernal por despejo injusto
15 – Desapropriação não paga nem 30% do valor do imóvel. Despejo, NÃO! Beco Fagundes, Betim/MG – Vídeo 4
16 – Teor da decisão do TJMG que suspende despejo até laudo imparcial. Beco Fagundes, Betim/MG(3ª parte)
17 – Jamais Povo do Beco Fagundes, Betim/MG, aceitará despejo. Segue a resistência. Paz exigimos! 12/1/22
18 – Geólogo Dr. Carlos DECLARA: “NÃO HÁ RISCO nas moradias no Beco Fagundes, Betim/MG. DESPEJO, NÃO!
19 – Povo resiste a despejo desumano no Beco Fagundes, Betim/MG. Faz sol. Não há risco geológico. 12/1/22
20 – Beco Fagundes, Betim/MG, recebe Dep. Beatriz, Jairo/CUT e Matheus/Dep. Andréia. Audiência na ALMG?
21 – Povo do Beco Fagundes, Betim/MG, não arreda o pé da luta. Jamais aceitaremos nos expulsar. 12/01/22