Denúncia! Programa de Regularização Fundiária da “reparação” do crime da Vale S/A em Brumadinho, MG: esquema de compra de casas e propriedades rurais pela Vale S/A?
Durante o período em que foi anunciado o Acordo de reparação (fevereiro de 2021) entre órgãos públicos, Governo de Minas e a mineradora Vale S.A., sem a participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, de responsabilidade desta empresa, apareceu sem nenhum respaldo popular um programa de regularização fundiária vinculado aos Anexos 1.3 e 1.4 do respectivo Acordo. A população não teve acesso a este plano construído de forma autoritária e sem transparência. No final do ano de 2023, a prefeitura de Brumadinho anunciou que contratou a empresa Geoline Engenharia LTDA (CNPJ: 02.657.869/0001-39) para executar o programa de regularização fundiária no município.
No discurso da prefeitura de Brumadinho o programa de regularização fundiária não teria intervenção da mineradora Vale. Entretanto, a empresa Geoline e parte dos seus técnicos já trabalham para a Vale há pelo menos 7 anos, conforme foi informado no Linkedin de um dos técnicos da Geoline. Também no site da Geoline, a Vale consta como uma das empresas cliente (imagem 2). É importante informar que mais de um dos membros da equipe da Geoline tem seus nomes registrados nos cadastros das propriedades no INCRA/SIGEF prestando serviços para a Vale, entre estes cadastros está a área denominada Córrego de Areia, na qual a mineradora Vale move ação de reintegração de posse contra o Povo Indígena Kamakã Mongoió, na qual, inclusive, a Vale S/A entrou na Justiça Federal para impedir o sepultamento do Cacique Merong, assassinado na manhã do dia 04 de março de 2024.
A Vale comprou muitas casas, lotes e propriedades rurais em Brumadinho e para a compra de boa parte dessas áreas, a Vale utilizou a prestação de serviços dos técnicos da empresa Geoline. Portanto, a Geoline trabalha para a Vale nos processos de compras das terras no município. Importante dizer que no programa de regularização fundiária está previsto um diagnóstico que levantará os documentos de posse e propriedade dos moradores das comunidades. Essas informações serão repassadas para a Vale? Por que e para que a mesma empresa que já trabalha para a Vale justamente com regularização das áreas compradas pela mineradora é a responsável pelo programa?
Outra denúncia é que o programa de regularização fundiária não prevê a regularização das áreas de uso coletivo, ou terras tradicionalmente ocupadas, desta forma, tenta implantar ações que forçosamente vão privatizar áreas de uso comum e intensificar problemas em territórios tradicionais, desconsiderando a especificidade da regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais. As comunidades que estão incluídas nesse programa são de interesse da Vale, inclusive, a empresa já comprou muitas propriedades rurais após o crime bárbaro que foi e continua sendo o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, que são, em boa parte, originárias das comunidades incluídas no programa. O programa de regularização fundiária, através da contratação da Geoline, configura um esquema fraudulento para facilitar que a mineradora Vale amplie ainda mais o domínio da região atingida.
A chamada reparação, via Acordo global, não pode ser mais uma estratégia de ampliação do poder da mineradora Vale no território de Brumadinho em Minas Gerais. Exigimos a fiscalização, responsabilidade e compromisso das instituições de justiça neste processo, e que sejam elucidadas as questões que foram pontuadas nessa denúncia.
Desta forma, solicitamos aos órgãos públicos responsáveis por garantir a defesa das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, bem como a ética e a transparência na reparação do crime da Vale, que tanto vem causando sofrimento à população atingida, que seja investigado o processo de regularização fundiária previsto nos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo e sua relação com a aquisição de propriedades de interesse da mineradora Vale S.A. Ainda, que esse programa seja paralisado até uma ampla discussão com as comunidades atingidas. Reivindicamos atuação célere e séria do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enfim, de todas as autoridades responsáveis pelas irregularidades e indícios de ilegalidades expostas acima.
Brumadinho, 14 de abril de 2024.
Assinam esta Denúncia
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Rede Igrejas e Mineração
Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho (FAACVB)