Conluio do Governo de Minas Gerais com mineradoras: nota de repúdio
Repudiamos a convocação da 59ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) para o dia 8/52020, convocação feita à noite no mesmo dia da 58ª Reunião Ordinária realizada em 28/4 de manhã.
Apesar de pedidos de vistas de 11 processos de licenciamento de mineração no Estado e da necessidade da sociedade civil conhecer seu significado para as comunidades dos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Congonhas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Serra do Salitre, Alpinópolis, Pouso Alegre, Pratápolis e Santa Rita do Itueto, como justificou o conselheiro Júlio Grillo da associação Promutuca, a reunião extraordinária foi convocada.
Assim, o “governo” de Minas Gerais conferiu apenas quatro (4) dias – isso mesmo – (incluindo feriado, sábado e domingo) para a análise das milhares de páginas, conhecimento pela sociedade e encaminhamento no dia 4 de pareceres fundamentados, pelos conselheiros que levam a sério sua missão.
Em meio à pandemia do novo coronavírus e situação de isolamento social e apesar de todas as evidências dos atropelos administrativos do Estado e das mineradoras, que concorreram para o rompimento das barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP (2015) e da Vale (2019), o governo de Minas Gerais, Romeu ZEMA, seguindo a trilha escabrosa de seus antecessores, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), sob o comando do secretário Germano Luis Gomes Vieira, violam acintosamente direitos constitucionais e os princípios da transparência e contraditório, necessários ao devido processo legal, e da razoabilidade e eficiência da administração pública, em favor dos interesses de um segmento que está muito longe de ser sério e sustentável quanto ao meio ambiente e ao povo de Minas Gerais.
Assinam esta Nota:
ACAÓ – Associação de Conservação Ambiental Orgânica (Santa Maria de Itabira)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Associação Comunitária Arco-íris
Associação de Produtores Rurais de Ravena
Associação Pró Pouso Alegre (APPA)
Brigadas Populares
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Central dos Movimentos Populares – Núcleo Araxá (CMP /Araxá – MG)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Coletivo Proibido Mineração
Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT/MG)
Comitê Popular dos Atingidos pela mineração em Itabira e Região
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves
Espeleogrupo Pains (EPA)
Eu Rejeito Barragem – Sabará
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – FONSANPOTMA/MG
Fórum Permanente São Francisco
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (MACACA)
Movimento Contra Barragens de Rejeitos de Raposos
Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH)
Movimento Juntos!
Movimento Nação Bantu (MONABANTU)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Salve a Mata do Planalto
Movimento Serra Sempre Viva
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Projeto Manuelzão/UFMG
Rede Congonhas
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
SOS Serra da Piedade
União das Associações Comunitárias de Congonhas (UNACCON)
Minas Gerais, 7 de maio de 2020