A Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG, na iminência de despejo inconstitucional, cruel e desumano, na pandemia. Despejo, Não!
Assine a nota em apoio às famílias da ocupação e contra o despejo! A Prefeitura de Sete Lagoas, com a cumplicidade do governo Zema e do Poder Judiciário, estão montando uma operação para despejar de forma violenta mais de 100 famílias que vivem na Ocupação Cidade de Deus (CDD) na próxima QUINTA-FEIRA (27/05), em meio à pior crise de saúde pública da nossa história!
A comunidade surgiu há mais de um ano, como alternativa de sobrevivência para centenas de famílias em meio à pandemia, e hoje é o lar de homens e mulheres trabalhadoras, de crianças e de idosos que sofrem com a perda de renda, com o desemprego, com a fome e com o risco de contrair a Covid-19. Tirar o teto dessas pessoas é uma decisão desumana, injustificável no contexto da crise sanitária, e que contraria todas as recomendações internacionais e do Conselho Nacional de Justiça. Querem repetir em Sete Lagoas, em 2021, o que fizeram em Campo do Meio.
O pedido de reintegração de posse partiu da própria Prefeitura de Sete Lagoas, pois o terreno ocupado é terra pública municipal. Como de praxe, a terra estava abandonada há décadas e não cumpria nenhuma função social. Agora a Prefeitura de Sete Lagoas e o Governo Zema querem remover as famílias à força, e com uso de força policial, para voltar a deixar a terra pública – que deveria servir ao povo – ociosa e abandonada. A prefeitura, além de não apresentar nenhuma garantia de moradia digna às famílias, atualmente colocou 106 terrenos públicos à venda. Garantir direitos constitucionais não pode, mas fazer especulação imobiliária com terras públicas pode!?
A ordem para que as famílias fossem removidas na próxima quinta-feira foi dada pela Juíza Wstânia Barbosa Gonçalves, da Vara Pública Municipal de Sete Lagoas, com a condição de que a ordem só fosse comprida após a Prefeitura de Sete Lagoas apresentar alternativas de abrigos para todas as famílias. A Prefeitura, por sua vez, tem mentido e apresentado como suficiente o abrigo Acolher da cidade, voltado para a população migrante e em situação de rua e que só possuí 30 vagas, sendo metade já preenchidas! O próprio Ministério Público já apresentou provas suficientes que demonstram que o abrigo Acolher está condenado pelo corpo de bombeiros, que existe ação civil pública exigindo sua reforma, e um parecer do Conselho Tutelar que o coloca como completamente inadequado para receber as crianças da ocupação.
Despejar em meio a pandemia é desprezar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, a pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, orientou os magistrados e magistradas do Brasil para que as remoções forçadas fossem evitadas durante a pandemia. Esse entendimento acompanha a recomendação do relator da ONU para o direito à moradia adequada, que também exigiu que o Estado brasileiro suspendesse os despejos.
Para deixar evidente ainda mais a falta de ética e compromisso da prefeitura de Sete Lagoas, o atual prefeito, Sr. Duílio de Castro, quando estava em campanha para a sua reeleição no ano passado, se comprometeu em entregar casa aos moradores da ocupação “com contrato assinado” – como pode ser visto clicando no link https://bit.ly/3viNWNN – e agora mandar despejar sem nenhuma mediação! Em um recurso na segunda instância do Tribunal de Justiça de MG a desembargadora oficiou a Prefeitura de Sete Lagoas a realizar reunião de mediação no CEJUSC Social, órgão responsável pela mediação de conflitos do TJMG, para o caso da ocupação Cidade de Deus. De forma negligente e omissa, a procuradoria municipal simplesmente ficou em silêncio.
Zema e Duílio de Castro, autoridade máxima da Prefeitura de Sete Lagoas, podem na próxima semana manchar suas mãos de sangue e violar, sem nenhum escrúpulo, os direitos de centenas de famílias da ocupação Cidade de Deus, que exigem somente o direito à moradia e à proteção social em meio a pandemia! Convocamos todas as entidades e ativistas que lutam pelos direitos humanos e pelo direito à vida a manifestarem seu apoio às famílias da ocupação Cidade de Deus, assinando e compartilhando essa nota! Preencha o formulário com os seus dados e/ou o da organização, partido, movimento, coletivo ou entidade que você representa.
➡ Acesse o formulário e assine a nota em apoio ás famílias da Ocupação Cidade de Deus (CDD) em Sete Lagoas: https://forms.gle/g7PVVC2Y46EpgSej6
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Despejo violento na pandemia é crime! Toda força as famílias da ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas! CDD Resiste!
Obs.: Os vídeos abaixo versam sobre a Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG.
1 – Padre, mãe com 6 filhos e avó com câncer clamam para não serem despejados em Sete Lagoas/MG -23/5/21
2 – Plantão das Lutas direto de Sete Lagoas, MG, na Ocupação Cidade de Deus: “DESPEJO, NÃO!” – 20/5/2021
3 – Frei Gilvander, da CPT: Ocupação Cidade de Deus, Sete Lagoas/MG: DESPEJO, NÃO! MORADIA, SIM!–20/5/21
4 – Três mulheres de luta: “O justo é NÃO DESPEJAR a Ocupação Cidade de Deus, de Sete Lagoas/MG”–24/5/21