{"id":8925,"date":"2026-08-22T12:40:27","date_gmt":"2026-08-22T12:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/?p=8925"},"modified":"2026-08-22T12:48:18","modified_gmt":"2026-08-22T12:48:18","slug":"carta-manifesto-em-defesa-do-direito-a-cidade-e-a-moradia-adequada-despejo-zero-ja-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/carta-manifesto-em-defesa-do-direito-a-cidade-e-a-moradia-adequada-despejo-zero-ja-em-mg\/","title":{"rendered":"CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO \u00c0 CIDADE E \u00c0 MORADIA ADEQUADA: DESPEJO ZERO, J\u00c1, EM MG!"},"content":{"rendered":"

CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO \u00c0 CIDADE E \u00c0 MORADIA ADEQUADA: DESPEJO ZERO, J\u00c1, EM MG!<\/strong><\/p>\n

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026<\/p>\n

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A cidade de Belo Horizonte, MG, vive um momento decisivo. A cidade que cresce, se transforma e recebe grandes investimentos em infraestrutura, \u00e9 a mesma cidade onde milhares de trabalhadores\/as, fam\u00edlias empobrecidas e comunidades inteiras seguem enfrentando a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica habitacional capaz de garantir o direito fundamental \u00e0 moradia e \u00e0 perman\u00eancia no territ\u00f3rio. Continua nas costas de milhares de fam\u00edlias e pessoas a pesad\u00edssima cruz do aluguel e da humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver nas ruas ou de favor nas costas de parentes.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, especialmente a partir da pandemia de Covid-19, a desigualdade urbana se aprofundou. Enquanto os grandes projetos de infraestrutura avan\u00e7am, a popula\u00e7\u00e3o que constr\u00f3i e sustenta diariamente Belo Horizonte permanece submetida \u00e0 inseguran\u00e7a habitacional, \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida e \u00e0 amea\u00e7a constante de remo\u00e7\u00f5es. S\u00e3o muitas Ocupa\u00e7\u00f5es-comunidades amea\u00e7adas de despejo.<\/p>\n

Somam-se a esse cen\u00e1rio os \u00faltimos oito anos de injusto e brutal governo de Romeu Zema em Minas Gerais, marcados por uma concep\u00e7\u00e3o de Estado m\u00ednimo e por pol\u00edticas que, em nossa avalia\u00e7\u00e3o, aprofundam a desigualdade e atingem de maneira mais dura a popula\u00e7\u00e3o pobre e trabalhadora. O discurso de austeridade n\u00e3o pode servir como justificativa para retirar direitos, reduzir a presen\u00e7a do Estado nos territ\u00f3rios populares ou tratar a pobreza como problema de seguran\u00e7a e ordem p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, o lema do governo Zema em 7,5 anos em MG foi \u201ctudo para as mineradoras, grandes empresas da cidade e do agroneg\u00f3cio e abandono dos povos e devasta\u00e7\u00e3o da Natureza\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, Belo Horizonte vive uma expans\u00e3o de sua infraestrutura de mobilidade. Obras de grande impacto, como a implanta\u00e7\u00e3o da Linha 2 do Metr\u00f4 de Belo Horizonte e a amplia\u00e7\u00e3o do Anel Rodovi\u00e1rio, s\u00e3o apresentadas como s\u00edmbolos de moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Mas precisamos perguntar: desenvolvimento para quem?<\/p>\n

N\u00e3o aceitamos que o progresso da cidade seja constru\u00eddo \u00e0s custas daqueles que historicamente constroem Belo Horizonte. Trabalhadores\/as, moradores de vilas, favelas, ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, quilombos e comunidades populares tradicionais n\u00e3o podem ser tratados como obst\u00e1culos ao desenvolvimento. A cidade n\u00e3o pode avan\u00e7ar expulsando quem nela vive. A Prefeitura de Belo Horizonte continua expulsando fam\u00edlias para fora de BH, inclusive pagando aluguel fora de BH, que \u00e9 uma forma sorrateira de expulsar milhares de fam\u00edlias da capital mineira.<\/p>\n

Toda obra p\u00fablica deve estar submetida ao interesse p\u00fablico e ao respeito aos direitos humanos e ambientais. Isso significa garantir participa\u00e7\u00e3o popular, transpar\u00eancia, di\u00e1logo com as comunidades atingidas e, sobretudo, assegurar que nenhuma fam\u00edlia seja removida sem uma solu\u00e7\u00e3o habitacional digna, definitiva e constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o das pessoas diretamente afetadas. Segundo a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT da ONU todas as Comunidades e Povos Tradicionais t\u00eam direito a Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, de Boa-F\u00e9 e Consentida em casos de Projetos do Estado ou de empresas que possam lhes atingir de alguma forma. Em BH e RMBH h\u00e1 centenas de Povos e Comunidades Tradicionais que devem ser respeitados nos seus direitos.<\/p>\n

Defendemos uma pol\u00edtica urbana que compreenda a moradia como direito, e n\u00e3o como mercadoria. Uma pol\u00edtica que reconhe\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e da cidade, enfrente a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e fortale\u00e7a os instrumentos de habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n

\u00c9 preciso romper com a l\u00f3gica de uma cidade planejada para os interesses do mercado enquanto a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora \u00e9 empurrada cada vez mais para as margens.<\/p>\n

Belo Horizonte pertence a quem vive, trabalha e constr\u00f3i esta cidade.<\/p>\n

Por isso, reivindicamos:<\/strong><\/p>\n

1 – Pol\u00edtica habitacional permanente, p\u00fablica e capaz de superar o brutal d\u00e9ficit habitacional;<\/strong><\/p>\n

2 – Garantia de perman\u00eancia das comunidades e respeito ao direito \u00e0 moradia;<\/strong><\/p>\n

3 – Participa\u00e7\u00e3o efetiva das popula\u00e7\u00f5es atingidas nas decis\u00f5es sobre grandes obras;<\/strong><\/p>\n

V4 – Nenhuma remo\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via garantia de moradia digna e solu\u00e7\u00e3o definitiva, como exige a ADPF 828 do STF, na qual o STF proibiu despejo sem alternativa pr\u00e9via e digna;<\/strong><\/p>\n

5 – Transpar\u00eancia nos projetos de mobilidade e nos impactos sociais e territoriais das obras;<\/strong><\/p>\n

6 – Fortalecimento das pol\u00edticas de urbaniza\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria social (REURBs \u2013 Lei 1.3465 obriga as prefeituras a fazer REURBs nas Ocupa\u00e7\u00f5es-comunidades) e habita\u00e7\u00e3o de interesse social;<\/strong><\/p>\n

7 – Combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e defesa da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade; arquivamento da \u201cPL da especula\u00e7\u00e3o\u201d <\/strong>Projeto de Lei 574\/2025.\u00a0<\/strong><\/p>\n

8 – Articula\u00e7\u00e3o entre governos municipal, estadual e federal para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas nos territ\u00f3rios populares;<\/strong><\/p>\n

9 – Libera\u00e7\u00e3o e reforma de dezenas de pr\u00e9dios abandonados em BH para moradia popular.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o somos contra o desenvolvimento, a mobilidade ou a melhoria da infraestrutura urbana. Somos contra um modelo de desenvolvimento que transforma direitos em obst\u00e1culos e pessoas em n\u00fameros. Que se respeite mais a dignidade das pessoas que a dignidade dos autom\u00f3veis. Basta de carrolatria! Exigimos metr\u00f4 reestatizado e com tarifa a mais econ\u00f4mica poss\u00edvel e melhoria do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Queremos uma cidade que avance, mas que avance com o povo.<\/p>\n

Queremos metr\u00f4 p\u00fablico com tarifa baixa, transporte p\u00fablico de qualidade, infraestrutura e desenvolvimento, mas queremos tamb\u00e9m moradia, dignidade, trabalho, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e direito de permanecer nos territ\u00f3rios onde nossas comunidades.<\/p>\n

Assinam esta Carta Manifesto:<\/strong><\/p>\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n

Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade (FNL)<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n

Movimento da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua<\/p>\n

Movimentos de Organiza\u00e7\u00f5es de Base (MOB)<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o Kasa Invis\u00edvel, Ocupa\u00e7\u00e3o Maria do Arraial, Ocupa\u00e7\u00e3o Carolina Maria de Jesus, Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Fidel Castro, Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, Ocupa\u00e7\u00e3o Paulo Freire, Ocupa\u00e7\u00e3o Nelson Mandela, Ocupa\u00e7\u00e3o Horta, Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Esperan\u00e7a, Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Nova Esperan\u00e7a, de Casa Branca, em Brumadinho.<\/p>\n

P.S.: Outros Movimentos e Ocupa\u00e7\u00f5es que quiserem assinar esta Carta-Manifesto, favor enviar nome para Frei Gilvander no email gilvanderlm@gmail.com<\/a><\/p>\n

Abaixo, videorreportagens do Ato P\u00fablico e Marcha das Ocupa\u00e7\u00f5es em BH na luta por DESPEJO ZERO, J\u00c1, em MG.<\/strong><\/p>\n

1 – ATO P\u00daBLICO E MARCHA DE OCUPA\u00c7\u00d5ES DE BH E RMBH: DESPEJO ZERO, J\u00c1! N\u00c3O ACEITAMOS DESPEJOS. V\u00cdDEO 01<\/strong><\/p>\n