{"id":8916,"date":"2026-05-26T21:19:51","date_gmt":"2026-05-26T21:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/?p=8916"},"modified":"2026-05-26T21:19:51","modified_gmt":"2026-05-26T21:19:51","slug":"urgente-juiz-de-comarca-do-interior-e-ou-fazendeiros-empresarios-nao-podem-despejar-acampamento-ja-reconhecido-pelo-incra-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/urgente-juiz-de-comarca-do-interior-e-ou-fazendeiros-empresarios-nao-podem-despejar-acampamento-ja-reconhecido-pelo-incra-mg\/","title":{"rendered":"Urgente! JUIZ DE COMARCA DO INTERIOR E\/OU FAZENDEIROS EMPRES\u00c1RIOS N\u00c3O PODEM DESPEJAR ACAMPAMENTO J\u00c1 RECONHECIDO PELO INCRA\/MG"},"content":{"rendered":"

Urgente! JUIZ DE COMARCA DO INTERIOR E\/OU FAZENDEIROS EMPRES\u00c1RIOS N\u00c3O PODEM DESPEJAR ACAMPAMENTO J\u00c1 RECONHECIDO PELO INCRA\/MG<\/strong><\/p>\n

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\u201cOCUPA\u00c7\u00c3O COLETIVA N\u00c3O PODE SER DESPEJADA SEM DECIS\u00c3O DA VARA AGR\u00c1RIA\u201d, AFIRMA DEFENSORIA P\u00daBLICA DE MG AO RECORRER JUDICIALMENTE CONTRA DESPEJO DO ACAMPAMENTO SANTA F\u00c9, EM PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO, MG, FEITO SEM DECIS\u00c3O JUDICIAL DA VARA AGR\u00c1RIA QUE O AUTORIZASSE.<\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios, promoveu uma a\u00e7\u00e3o judicial n. 5047123-28.2022.8.13.0024 para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de posse das fam\u00edlias do ACAMPAMENTO SANTA F\u00c9, no munic\u00edpio de Presidente Oleg\u00e1rio, MG, contra v\u00e1rias arbitrariedades, ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas contra as fam\u00edlias acampadas h\u00e1 mais de seis anos na fazenda Roncador, no Acampamento Santa F\u00e9.<\/p>\n

A Defensoria fez pedido em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mas injustificadamente o judici\u00e1rio ainda n\u00e3o acolheu o pedido de URG\u00caNCIA e nem analisou o pleito judicial. O judici\u00e1rio, mesmo tendo sido acionado de urg\u00eancia, ainda n\u00e3o se manifestou. O pedido ainda est\u00e1 v\u00e1lido e foi pedido pela Defensoria o retorno das fam\u00edlias ao Acampamento e o ressarcimento dos preju\u00edzos que as fam\u00edlias sofreram.<\/p>\n

O TJMG legitimar\u00e1 esta barb\u00e1rie? \u00a0Na A\u00e7\u00e3o judicial, a Defensoria demonstra a m\u00e1 f\u00e9 da massa falida da Sider\u00fargica Cajuruense, o que implicar\u00e1 em indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos. N\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico um juiz de massa falida, de Carmo do Cajuru, que est\u00e1 distante mais de 350 Km do Acampamento Santa F\u00e9 no munic\u00edpio de Presidente Oleg\u00e1rio, na regi\u00e3o do Alto Parana\u00edba, MG, por meio de interdito proibit\u00f3rio e por carta precat\u00f3ria mandar despejar um Acampamento em \u00e1rea rural, ocupa\u00e7\u00e3o COLETIVA. Isso viola flagrantemente a compet\u00eancia da Vara Agr\u00e1ria de Minas Gerais, do TJMG. Quem decide sobre Ocupa\u00e7\u00e3o coletiva rural em Minas Gerais \u00e9 a Vara Agr\u00e1ria e jamais juiz de comarca do interior. Pior \u00e9 que ap\u00f3s despejo ilegal e arbitr\u00e1rio dia 07 de maio \u00faltimo (2026), com presen\u00e7a de oficial de justi\u00e7a deprecado e de forte aparato militar da Pol\u00edcia Militar de MG, nos \u00faltimos dias, inclusive hoje, dia 26\/05\/26, sem oficial de justi\u00e7a e sem presen\u00e7a da PM, \u201crepresentantes\u201d da massa falida demoliram outras casas e est\u00e3o sepultando os destro\u00e7os\/escombros para n\u00e3o deixar vest\u00edgios da a\u00e7\u00e3o violenta, ilegal, inconstitucional e brutal que est\u00e3o fazendo.<\/p>\n

Esperamos vivamente que o TJMG analise com URG\u00caNCIA E DEFIRA\/ACOLHA os pedidos que a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais faz, pois, do contr\u00e1rio estar\u00e1 legitimando uma barb\u00e1rie que pode ser tornar modus operandi para outros conflitos no Campo Brasileiro.<\/p>\n

Assina esta Nota P\u00fablica:<\/p>\n

COMISS\u00c3O PASTORAL DA TERRA \u2013 CPT\/MG<\/p>\n

Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade \u2013 FNL\/MG<\/p>\n

Segue, abaixo, na \u00cdNTEGRA, a A\u00c7\u00c3O JUDICIAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DE MINAS GERAIS, MUITO BEM FUNDAMENTADA.<\/strong><\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o judicial incial de manuten\u00e7\u00e3o de posse Acampamento Santa F\u00e9 em Presidente Oleg\u00e1rio MG 26 05 26<\/a><\/p>\n

Segue, abaixo, tamb\u00e9m dois v\u00eddeos que documentam dois despejos brutais, neste m\u00eas de maio de 2026.<\/p>\n

1 – DESPEJO ILEGAL E TRUCULENTO PELA PM\/MG E OFICIAL NO ACAMPAMENTO SANTA F\u00c9, PRESIDENTE OLEG\u00c1RIO, MG<\/strong><\/p>\n