{"id":8821,"date":"2025-12-05T19:09:29","date_gmt":"2025-12-05T19:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/?p=8821"},"modified":"2025-12-05T19:09:29","modified_gmt":"2025-12-05T19:09:29","slug":"ao-mudar-a-constituicao-deputados-as-de-minas-gerais-entregam-terras-publicas-ao-capital-estrangeiro-e-aumentam-os-conflitos-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/ao-mudar-a-constituicao-deputados-as-de-minas-gerais-entregam-terras-publicas-ao-capital-estrangeiro-e-aumentam-os-conflitos-no-campo\/","title":{"rendered":"AO MUDAR A CONSTITUI\u00c7\u00c3O, DEPUTADOS\/AS DE MINAS GERAIS ENTREGAM TERRAS P\u00daBLICAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO E AUMENTAM OS CONFLITOS NO CAMPO"},"content":{"rendered":"

AO MUDAR A CONSTITUI\u00c7\u00c3O, DEPUTADOS\/AS DE MINAS GERAIS ENTREGAM TERRAS P\u00daBLICAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO E AUMENTAM OS CONFLITOS NO CAMPO \u2013 NOTA DE REP\u00daDIO<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No dia 25 de novembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, com 50 votos favor\u00e1veis e nenhum voto contr\u00e1rio, a Emenda Constitucional n\u00ba 119. Essa mudan\u00e7a altera o artigo 247 da Constitui\u00e7\u00e3o mineira, revoga prote\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e inclui o \u00a710, que agora permite a concess\u00e3o de terras p\u00fablicas a empresas controladas por estrangeiros.<\/p>\n

\u201c\u00a7 10 \u2013 \u00c9 vedada a aliena\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica a pessoa jur\u00eddica cuja titularidade do poder decis\u00f3rio seja de estrangeiro, sendo PERMITIDA sua CONCESS\u00c3O<\/strong>, observados os crit\u00e9rios previstos em lei<\/em>.\u201d.<\/p>\n

Antes, a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas proibia tanto a venda quanto a concess\u00e3o de terras p\u00fablicas para empresas estrangeiras. Com a decis\u00e3o dos deputados, alinhados ao governo Romeu Zema e aos interesses do grande capital, essa porta foi aberta. Com a Emenda 119, agora \u00e9 permitida a CONCESS\u00c3O, que, em termos pr\u00e1ticos, pode significar a entrega de terras p\u00fablicas, que pertencem ao Estado de Minas Gerais, para empresas estrangeiras.<\/strong> Os exemplos hist\u00f3ricos mostram que as Concess\u00f5es de terras s\u00e3o feitas com prazos muito extensos, durando d\u00e9cadas, at\u00e9 que as empresas tentam se perpetuar nos territ\u00f3rios, usando seu poder econ\u00f4mico para conseguir cada vez mais terras, em preju\u00edzo das comunidades e seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Os povos do campo e das \u00e1guas, at\u00e9 os dias de hoje, sofrem com os impactos causados pela concess\u00e3o de terras feitas pelo Estado, atrav\u00e9s da Rural Minas, por volta dos anos 70 e 80 do s\u00e9culo XX. De uma forma geral, os\/as deputados\/as votantes reafirmam uma posi\u00e7\u00e3o entreguista, neocolonial, \u201cdando de bandeja\u201d para grupos estrangeiros as terras devolutas do Estado, que s\u00e3o mais de 13,3 milh\u00f5es de hectares, quase 23% do territ\u00f3rio de MG. \u201cSegundo Estat\u00edsticas Cadastrais do INCRA, dados de 2014, o estado de Minas Gerais possui \u00e1rea de terras potencialmente p\u00fablicas devolutas\u00a013.398.101 hectares\u00a0(22,8%), quase todas elas griladas por fazendeiros, grandes empresas \u2018reflorestadoras\u2019 – na verdade, eucaliptadoras.\u201d[1]<\/span><\/a> Terras ricas em \u00e1gua, min\u00e9rios, biodiversidade e povos.<\/p>\n

Terras devolutas n\u00e3o s\u00e3o terras vazias. No Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, essas \u00e1reas s\u00e3o moradias secular de povos ind\u00edgenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, fundos e fechos de pasto, camponeses e comunidades tradicionais. Mesmo assim, s\u00e3o territ\u00f3rios cobi\u00e7ados por grileiros, eucaliptadoras e mineradoras, conflitos que nasceram de concess\u00f5es feitas pelo pr\u00f3prio Estado no passado. Agora, com a nova emenda, esses conflitos tendem a se multiplicar. Grande parte desses povos sofrem conflito com grileiros, emaranhados de empresas monocultoras de eucalipto ligadas a grupos minero-sider\u00fargicos, como a francesa Vallourec, Itaumagn\u00e9sio, dentre outros empreendimentos.<\/p>\n

Imensas extens\u00f5es de terras foram concedidas a empresas e os Povos foram expulsos ou encurralados por elas, grupos corporativos que se beneficiaram do patrim\u00f4nio p\u00fablico. A promessa do desenvolvimento e da gera\u00e7\u00e3o de empregos, mesmo discurso utilizado atualmente para justificar tais medidas, n\u00e3o foi garantida, ap\u00f3s d\u00e9cadas de implanta\u00e7\u00e3o desses grandes empreendimentos. Ainda, as terras ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais est\u00e3o sendo sucessivamente expropriadas, antes empresas monoculturas de eucalipto\/sider\u00fargicas, agora por mineradoras, como no caso do L\u00edtio no Vale do Jequitinhonha e min\u00e9rio de ferro no Norte de Minas Gerais.<\/p>\n

Os deputados e deputadas que votaram por essa mudan\u00e7a, muitos deles dizendo representar o povo, refor\u00e7am um projeto entreguista e neocolonial, que coloca mais de 13,3 milh\u00f5es de hectares (quase 23% do territ\u00f3rio mineiro) \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras. Terras ricas em \u00e1gua, biodiversidade e min\u00e9rio. Terras que deveriam servir ao povo, e n\u00e3o aos interesses de corpora\u00e7\u00f5es internacionais que exploram, lucram e deixam destrui\u00e7\u00e3o para tr\u00e1s.<\/p>\n

A emenda aprovada cria \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d apenas para as empresas. Para os povos do campo, abre a porta da inseguran\u00e7a, do medo e do aumento brutal da viol\u00eancia. \u00c9 uma medida antissocial, imoral e profundamente injusta. Ela atropela a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que as terras p\u00fablicas devem ter uso priorit\u00e1rio para a agricultura familiar e a reforma agr\u00e1ria, garantindo sua fun\u00e7\u00e3o social e combatendo o avan\u00e7o dos latif\u00fandios.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o amea\u00e7a a soberania nacional e o bem viver das comunidades camponesas. Coloca nosso patrim\u00f4nio nas m\u00e3os de grupos estrangeiros, interessados apenas na extra\u00e7\u00e3o de riquezas e no lucro imediato, sem compromisso com o povo, com a terra ou com a casa comum.<\/p>\n

Exigimos que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal e as Defensorias P\u00fablicos do estado de MG e da Uni\u00e3o \u00a0questionem a inconstitucionalidade desta Emenda 119, pois viola v\u00e1rios artigos e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. E exigimos explica\u00e7\u00f5es dos\/as deputados\/as que se dizem de esquerda, que defendem as lutas populares, mas estranhamente votaram a favor desta lei da barb\u00e1rie, sem di\u00e1logo com quem mais ser\u00e1 afetado: os Povos e Comunidades Tradicionais, camponeses, ind\u00edgenas, quilombolas, pequenos agricultores. A aus\u00eancia de debate revela um profundo desrespeito com a sociedade e com aqueles que mant\u00eam viva a terra e a mem\u00f3ria de Minas.<\/p>\n

Diante desse ataque, reafirmamos: a terra \u00e9 dom de Deus, bem comum, e deve servir \u00e0 vida, n\u00e3o aos interesses coloniais e nem ao lucro destrutivo do capital.<\/p>\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG<\/p>\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira \u2013 CEDEFES<\/p>\n

 <\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 05 de dezembro de 2025<\/p>\n

[1]<\/span><\/a> MOREIRA, Gilvander Lu\u00eds. CPT E MST: E A (IN)JUSTI\u00c7A AGR\u00c1RIA? Experi\u00eancias de luta da CPT e do MST<\/strong>. Belo Horizonte: Ed. Dial\u00e9tica, 2021, p. 65.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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