{"id":8777,"date":"2025-10-08T21:33:44","date_gmt":"2025-10-08T21:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/?p=8777"},"modified":"2025-10-09T01:28:07","modified_gmt":"2025-10-09T01:28:07","slug":"licenca-previa-do-rodoanel-suspensa-vitoria-da-luta-popular-contra-o-rodoanel-rodominerio-na-regiao-metropolitana-de-bh-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/licenca-previa-do-rodoanel-suspensa-vitoria-da-luta-popular-contra-o-rodoanel-rodominerio-na-regiao-metropolitana-de-bh-mg\/","title":{"rendered":"LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DO RODOANEL SUSPENSA: VIT\u00d3RIA DA LUTA POPULAR CONTRA O RODOANEL\/RODOMIN\u00c9RIO NA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE BH-MG"},"content":{"rendered":"

LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DO RODOANEL SUSPENSA: VIT\u00d3RIA DA LUTA POPULAR CONTRA O RODOANEL\/RODOMIN\u00c9RIO NA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE BH-MG<\/strong><\/p>\n

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Lutas populares contra o rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, MG. Fotos: frei Gilvander<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Belo Horizonte, MG, SUSPENDEU nessa ter\u00e7a-feira, dia 07 de outubro de 2025, A LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DO RODOANEL, melhor dizendo, RODOMIN\u00c9RIO, METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE. <\/strong>N\u00e3o se trata de rodoanel, porque n\u00e3o circunda a Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, MG (RMBH), porque racha brutalmente ao meio 12 cidades segregando centenas de bairros. Trata-se de Rodomin\u00e9rio porque ser\u00e1 infraestrutura para se ampliar minera\u00e7\u00e3o na RMBH. Com ped\u00e1gio mais caro do Brasil, quem puder vai desviar desta rodovia chamada de \u201crodoanel\u201d.<\/p>\n

Em uma decis\u00e3o de 26 p\u00e1ginas, muito bem fundamentada e grifada, o juiz federal decidiu nos seguintes termos: \u201cdefiro a tutela de urg\u00eancia para suspender a Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00ba 405, concedida pelo Estado de Minas Gerais ao empreendimento RODOANEL BH S.A., uma vez que n\u00e3o foram realizadas as Consultas Livres, Pr\u00e9vias e Informadas \u00e0s comunidades quilombolas potencialmente afetadas, conforme exigido pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT); e determino ao Estado de Minas Gerais e demais r\u00e9us que se abstenham de prosseguir no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte antes de realizada a consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa-f\u00e9 dos povos e comunidades tradicionais, na forma prevista na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional\u00a0\u00a0 \u2013 OIT, e considerados os impactos aos povos e comunidades tradicionais apresentados nessas consultas.\u201d<\/strong><\/p>\n

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A suspens\u00e3o recai sobre a Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00ba 405, emitida no dia 26 de fevereiro de 2025 pela C\u00e2mara T\u00e9cnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbaniza\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (SIF\/Copam). O magistrado considerou que a licen\u00e7a foi concedida sem a participa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) no processo e sem que fosse realizada a consulta exigida pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Esta conven\u00e7\u00e3o garante \u00e0s comunidades tradicionais o direito de serem consultadas sobre projetos que possam afet\u00e1-las diretamente. A decis\u00e3o determina que o Estado de Minas Gerais e as empresas respons\u00e1veis pelo projeto se abstenham de prosseguir no procedimento de licenciamento ambiental at\u00e9 que seja realizada a consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa-f\u00e9 aos povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

NOTE-SE que, al\u00e9m de suspender a Licen\u00e7a Pr\u00e9via do RODOANEL\/RODOMIN\u00c9RIO na RMBH, a decis\u00e3o judicial PROIBE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM A CONSULTA PR\u00c9VIA, Livre, Informada e de Boa-f\u00e9. Exige que o INCRA fa\u00e7a a Consulta das Comunidades Quilombolas. A decis\u00e3o exige que seja consultada previamente n\u00e3o apenas as Comunidades Quilombolas, as certificadas e as ainda n\u00e3o certificadas, mas em processo de autorreconhecimento, mas tamb\u00e9m se exige que seja feita a Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9 a TODOS os Povos e Comunidades Tradicionais, o que inclui v\u00e1rias comunidades ind\u00edgenas, outros povos tradicionais al\u00e9m dos quilombolas, os Povos de Terreiro, ciganos, carroceiros etc. S\u00e3o centenas de Comunidades Tradicionais em todos os 12 munic\u00edpios da RMBH que ser\u00e3o AFETADOS. A decis\u00e3o exige tamb\u00e9m que sejam considerados os resultados obtidos nas consultas, ou seja, OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS T\u00caM O DIREITO DE DIZER N\u00c3O AO PROJETO DO RODOANEL. A Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa-f\u00e9 n\u00e3o \u00e9 apenas consultiva; se os Povos n\u00e3o CONSENTIREM, o projeto n\u00e3o pode ser licenciado.<\/p>\n

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Desde a primeira semana em que de forma autorit\u00e1ria, o governador Romeu Zema anunciou que faria o leil\u00e3o da obra do \u201crodoanel\u201d na RMBH, h\u00e1 mais de quatro anos, o MOVIMENTO SOMOS TODOS CONTRA O RODOANEL\/RODOMIN\u00c9RIO NA RMBH, movimento popular j\u00e1 fez in\u00fameras lutas concretas contra o Rodoanel \u2013 debates, lives, semin\u00e1rios, audi\u00eancias p\u00fablicas, distribui\u00e7\u00e3o de Manifestos, panfletagem, giro de carro de som informando as comunidades sobre a brutal devasta\u00e7\u00e3o socioambiental que esta obra fara\u00f4nica, autorit\u00e1ria, desnecess\u00e1ria, populista, estrada da morte, ecocida, causar\u00e1 caso seja implementada. Dezenas de entidades e Movimentos Sociais assinaram v\u00e1rios Manifestos contra este famigerado Rodomin\u00e9rio.<\/p>\n

Destacamos tamb\u00e9m que discordamos da proposta de apenas evitar o pior trajeto\/tra\u00e7ado do Rodomin\u00e9rio. SOMOS RADICALMENTE CONTRA TODO E QUALQUER TRAJETO\/TRA\u00c7ADO de rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO na RMBH, pois n\u00e3o podemos nos limitar a \u201csalvar s\u00f3 meu quintal\u201d, ou \u201csalvar s\u00f3 os mananciais da minha cidade\u201d, ou \u201cs\u00f3 salvar minha serra…\u201d, Esta posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve de forma profunda a injusti\u00e7a e brutal viol\u00eancia que ser\u00e1 o rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO na RMBH, pois \u201camanh\u00e3 todos os quintais, todos os mananciais e todas as serras estar\u00e3o devastadas, porque o ecossistema da RMBH \u00e9 uno e indiviso.<\/p>\n

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E mais, temos propostas alternativas, \u00e9ticas e democr\u00e1ticas j\u00e1 amplamente justificadas como melhores e sensatas que excluem a constru\u00e7\u00e3o de Rodomin\u00e9rio. Tais propostas s\u00e3o: 1) Ampliar o metr\u00f4 para v\u00e1rias cidades da RMBH, que volte a ser p\u00fablico e com tarifa a mais econ\u00f4mica poss\u00edvel; 2) Resgatar o transporte de passageiros por meio de trens entre mais de 20 cidades da RMBH com Belo Horizonte; 3) Se precisar, duplicar o Anel Rodovi\u00e1rio, ap\u00f3s reassentar previamente e dignamente todas as 8 mil fam\u00edlias que sobrevivem nas 40 ocupa\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00a0margens dos 26 km do Anel Rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

Como \u201ca mentira tem perna curta\u201d, as contradi\u00e7\u00f5es e mentiras do rodoanel j\u00e1 come\u00e7aram a vir \u00e0 tona e as autoridades ter\u00e3o que reconhecer que o justo e necess\u00e1rio passa pelas propostas alternativas mencionadas acima. Conquistarmos a suspens\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via \u00e9 mais uma prova de que s\u00f3 perde quem n\u00e3o luta ou desiste no meio da luta. Quem luta coletivamente por direitos e pelo que \u00e9 justo faz hist\u00f3ria. Seguiremos lutando coletivamente, irmanando todos os Povos e Comunidades do Campo e da Cidade at\u00e9 depois da vit\u00f3ria.<\/p>\n

Fora, Rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO da RMBH!<\/p>\n

Assina esta Nota P\u00fablica:<\/p>\n

MOVIMENTO SOMOS TODOS CONTRA O RODOANEL\/RODOMIN\u00c9RIO NA RMBH<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 08 de outubro de 2025.<\/p>\n

Obs.:<\/strong> Leia, no ano, abaixo, a \u00cdNTEGRA da Decis\u00e3o que suspendeu a Licen\u00e7a Pr\u00e9via do Rodoanel\/Rodomin\u00e9rio.<\/p>\n

Decis\u00e3o Liminar suspende Licen\u00e7a Pr\u00e9via do Rodoanel na RMBH 08 10 25 ACP Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas (1)<\/a><\/p>\n

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