{"id":8023,"date":"2024-04-14T10:05:40","date_gmt":"2024-04-14T10:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/denuncia-programa-de-regularizacao-fundiaria-da-reparacao-do-crime-da-vale-s-a-em-brumadinho-mg-esquema-de-compra-de-casas-e-propriedades-rurais-pela-vale-s-a\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:41","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:41","slug":"denuncia-programa-de-regularizacao-fundiaria-da-reparacao-do-crime-da-vale-s-a-em-brumadinho-mg-esquema-de-compra-de-casas-e-propriedades-rurais-pela-vale-s-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/denuncia-programa-de-regularizacao-fundiaria-da-reparacao-do-crime-da-vale-s-a-em-brumadinho-mg-esquema-de-compra-de-casas-e-propriedades-rurais-pela-vale-s-a\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia! Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d do crime da Vale S\/A em Brumadinho, MG: esquema de compra de casas e propriedades rurais pela Vale S\/A?"},"content":{"rendered":"\n

Den\u00fancia!<\/strong> Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d do crime da Vale S\/A em Brumadinho, MG: esquema de compra de casas e propriedades rurais pela Vale S\/A?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Placa em uma das muitas propriedades rurais compradas pela mineradora Vale S\/A no munic\u00edpio de Brumadinho, MG. Foto: Arquivo CPT\/MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo em que foi anunciado o Acordo de repara\u00e7\u00e3o (fevereiro de 2021) entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Governo de Minas e a mineradora Vale S.A., sem a participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas<\/strong> pelo rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, de responsabilidade desta empresa, apareceu sem nenhum respaldo popular um programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria vinculado aos Anexos 1.3 e 1.4 do respectivo Acordo. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve acesso a este plano constru\u00eddo de forma autorit\u00e1ria e sem transpar\u00eancia. No final do ano de 2023, a prefeitura de Brumadinho anunciou que contratou a empresa Geoline Engenharia LTDA (CNPJ: 02.657.869\/0001-39) para executar o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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A empresa Geoline tem sua matriz na cidade de Contagem (MG) e filiais em Paraopebas, PA \u2013 onde a mineradora Vale tamb\u00e9m explora min\u00e9rios – e em Vitoria, ES.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

 No discurso da prefeitura de Brumadinho o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o teria interven\u00e7\u00e3o da mineradora Vale. Entretanto, a empresa Geoline e parte dos seus t\u00e9cnicos j\u00e1 trabalham para a Vale h\u00e1 pelo menos 7 anos, conforme foi informado no Linkedin de um dos t\u00e9cnicos da Geoline. Tamb\u00e9m no site da Geoline, a Vale consta como uma das empresas cliente (imagem 2). \u00c9 importante informar que mais de um dos membros da equipe da Geoline tem seus nomes registrados nos cadastros das propriedades no INCRA\/SIGEF prestando servi\u00e7os para a Vale, entre estes cadastros est\u00e1 a \u00e1rea denominada C\u00f3rrego de Areia, na qual a mineradora Vale move a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra o Povo Ind\u00edgena Kamak\u00e3 Mongoi\u00f3, na qual, inclusive, a Vale S\/A entrou na Justi\u00e7a Federal para impedir o sepultamento do Cacique Merong, assassinado na manh\u00e3 do dia 04 de mar\u00e7o de 2024. <\/p>\n\n\n\n

A Vale comprou muitas casas, lotes e propriedades rurais em Brumadinho e para a compra de boa parte dessas \u00e1reas, a Vale utilizou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos t\u00e9cnicos da empresa Geoline. Portanto, a Geoline trabalha para a Vale nos processos de compras das terras no munic\u00edpio. Importante dizer que no programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 previsto um diagn\u00f3stico que levantar\u00e1 os documentos de posse e propriedade dos moradores das comunidades. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas para a Vale? Por que e para que a mesma empresa que j\u00e1 trabalha para a Vale justamente com regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas compradas pela mineradora \u00e9 a respons\u00e1vel pelo programa?<\/p>\n\n\n\n

Outra den\u00fancia \u00e9 que o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de uso coletivo, ou terras tradicionalmente ocupadas, desta forma, tenta implantar a\u00e7\u00f5es que for\u00e7osamente v\u00e3o privatizar \u00e1reas de uso comum e intensificar problemas em territ\u00f3rios tradicionais, desconsiderando a especificidade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Povos e Comunidades Tradicionais. As comunidades que est\u00e3o inclu\u00eddas nesse programa s\u00e3o de interesse da Vale, inclusive, a empresa j\u00e1 comprou muitas propriedades rurais ap\u00f3s o crime b\u00e1rbaro que foi e continua sendo o  rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, que s\u00e3o, em boa parte, origin\u00e1rias das comunidades inclu\u00eddas no programa. O programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o da Geoline, configura um esquema fraudulento para facilitar que a mineradora Vale amplie ainda mais o dom\u00ednio da regi\u00e3o atingida.  <\/p>\n\n\n\n

A chamada repara\u00e7\u00e3o, via Acordo global, n\u00e3o pode ser mais uma estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o do poder da mineradora Vale no territ\u00f3rio de Brumadinho em Minas Gerais. Exigimos a fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabilidade e compromisso das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a neste processo, e que sejam elucidadas as quest\u00f5es que foram pontuadas nessa den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, solicitamos aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis\u00a0 por garantir a defesa das comunidades atingidas, dos povos tradicionais, bem como \u00a0a \u00e9tica e a transpar\u00eancia na repara\u00e7\u00e3o do crime da Vale, que tanto vem causando sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida, que seja investigado o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria previsto nos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo e sua rela\u00e7\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o de propriedades de interesse da mineradora Vale S.A. Ainda, que esse programa seja paralisado at\u00e9 uma ampla discuss\u00e3o com as comunidades atingidas. Reivindicamos atua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e s\u00e9ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP\/MG), da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPE\/MG), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), enfim, de todas as autoridades respons\u00e1veis pelas irregularidades e ind\u00edcios de ilegalidades expostas acima. <\/p>\n\n\n\n

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Foto de site da empresa Geoline constando que a mineradora Vale \u00e9 uma de suas clientes.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Brumadinho, 14 de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Rede Igrejas e Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

F\u00f3rum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho (FAACVB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Den\u00fancia! Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d do crime da Vale S\/A em Brumadinho, MG: esquema de compra de casas e propriedades rurais pela Vale S\/A? Durante o per\u00edodo em que foi anunciado o Acordo de repara\u00e7\u00e3o (fevereiro de 2021) entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Governo de Minas e a mineradora Vale S.A., sem a participa\u00e7\u00e3o das…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8024,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50,74,64,71,68,69,72,63,61,54,56,59,67],"tags":[],"class_list":["post-8023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-direito-a-agua","category-direito-a-cidade","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-historia","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-dos-povos-indigenas","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-movimentos-sociais-populares","category-nota-publica","category-pedagogia-emanticipatoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8023\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}