{"id":7968,"date":"2023-12-06T17:42:06","date_gmt":"2023-12-06T17:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/porque-somos-contra-o-projeto-de-lei-no-1-992-2020-da-assembleia-legislativa-de-minas-gerais-almg-que-cria-o-polo-minerario-e-industrial-do-litio-nos-vales-do-jequitinhonha-e-do-mucuri\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:39","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:39","slug":"porque-somos-contra-o-projeto-de-lei-no-1-992-2020-da-assembleia-legislativa-de-minas-gerais-almg-que-cria-o-polo-minerario-e-industrial-do-litio-nos-vales-do-jequitinhonha-e-do-mucuri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/porque-somos-contra-o-projeto-de-lei-no-1-992-2020-da-assembleia-legislativa-de-minas-gerais-almg-que-cria-o-polo-minerario-e-industrial-do-litio-nos-vales-do-jequitinhonha-e-do-mucuri\/","title":{"rendered":"Porque somos contra o Projeto de Lei n\u00ba 1.992\/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que cria o Polo Miner\u00e1rio e Industrial do L\u00edtio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei n\u00ba 1.992\/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Polo Miner\u00e1rio e Industrial do L\u00edtio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 munic\u00edpios (Ara\u00e7ua\u00ed, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Te\u00f3filo Otoni e Turmalina) da regi\u00e3o Nordeste do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Expressamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este projeto de lei, pois n\u00e3o houve a consulta de toda a popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audi\u00eancia da Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas den\u00fancias sobre a falta de \u00e1gua em toda a regi\u00e3o do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo polui\u00e7\u00e3o e assoreamento de cursos d’\u00e1gua, al\u00e9m do uso abusivo de \u00e1gua, gerando ainda mais conflitos nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o Sigma Lithium<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apesar da retomada de pol\u00edticas p\u00fablicas importantes para combater a viol\u00eancia no campo, os dados do 1\u00ba semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022, sendo o segundo maior registro em uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

Somos contr\u00e1rios a qualquer iniciativa que promova a cria\u00e7\u00e3o, fortalecimento e incentivo da cadeia de explora\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade miner\u00e1ria amea\u00e7a o meio ambiente e a exist\u00eancia de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, muitas vezes j\u00e1 criminalizados pelos interesses do grande capital. A aus\u00eancia de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agr\u00e1ria dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil refor\u00e7a uma l\u00f3gica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econ\u00f4mico e social que busca criar uma falsa percep\u00e7\u00e3o de bem-estar social e equil\u00edbrio ambiental. A estrangeiriza\u00e7\u00e3o das terras e tamb\u00e9m as isen\u00e7\u00f5es fiscais, como a que consta no Art. 3\u00ba, VII do PL 1992\/2020, s\u00e3o ferramentas desse modelo, que amplia a acumula\u00e7\u00e3o de capital, destr\u00f3i territ\u00f3rios e amea\u00e7a povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.<\/p>\n\n\n\n

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Dan\u00e7a dos Prai\u00e1 no terreiro Sagrado, Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba. Foto: <\/em>Maur\u00edcio Angelo<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Concordar com a l\u00f3gica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, n\u00e3o faz sentido para a exist\u00eancia humana. Seja em uma vis\u00e3o antropoc\u00eantrica, que enfatiza a import\u00e2ncia de garantir a perpetua\u00e7\u00e3o dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, \u00e9 parte de uma cria\u00e7\u00e3o divina que deve ser cuidada e respeitada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs recursos naturais necess\u00e1rios para a tecnologia, como o l\u00edtio, o sil\u00edcio e tantos outros n\u00e3o s\u00e3o certamente ilimitados, mas o problema maior \u00e9 a ideologia que est\u00e1 na base duma obsess\u00e3o: aumentar para al\u00e9m de toda a imagina\u00e7\u00e3o o poder do homem, para o qual a realidade n\u00e3o humana \u00e9 um mero recurso ao seu servi\u00e7o. Tudo o que existe deixa de ser uma d\u00e1diva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma v\u00edtima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.<\/em>\u201d (Papa Francisco – Laudato Deum)<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a minera\u00e7\u00e3o for motivada pela gan\u00e2ncia e lucro das grandes empresas, amea\u00e7ando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos origin\u00e1rios, os assentamentos da reforma agr\u00e1ria, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG) continuar\u00e1 se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a viol\u00eancia, os conflitos no campo e promove injusti\u00e7as sociais e destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Os Vales s\u00e3o do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem ind\u00edgena e que remetem respectivamente a um \u201cRio largo cheio de peixes\u201d e a uma \u00e1rvore que \u00e9 nativa desta regi\u00e3o, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, s\u00e3o s\u00edmbolos da resist\u00eancia dos povos que por l\u00e1 habitam h\u00e1 s\u00e9culos e lutam pela defesa dos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o!
Sim a Vida e a Dignidade Humana!<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.
Comiss\u00e3o Pastoral da Terra de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei n\u00ba 1.992\/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Polo Miner\u00e1rio e Industrial do L\u00edtio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 munic\u00edpios (Ara\u00e7ua\u00ed, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-7968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7968\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}