{"id":7833,"date":"2023-05-24T09:29:06","date_gmt":"2023-05-24T09:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/carta-politica-do-encontro-de-povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:37","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:37","slug":"carta-politica-do-encontro-de-povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/carta-politica-do-encontro-de-povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Carta Pol\u00edtica do Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Carta Pol\u00edtica do Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais \u2013 Ribeir\u00e3o das Neves, 21\/05\/2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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          Entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, representantes de muitos dos Povos ind\u00edgenas, quilombolas, vazanteiros, pescadores, vacarianos, geraizeiros, ciganos, carroceiros, congadeiros, reinadeiros,  povos de terreiros, apanhadoras de flores, veredeiros, chapadeiros, faiscadores tradicionais, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais sociais, pesquisadores e pesquisadoras, parlamentares e representantes das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a que os apoiam, estiveram reunidos no Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais em defesa dos Territ\u00f3rios e do Direito de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9. Esse encontro reuniu mais de 100 lideran\u00e7as populares, iniciando-se com um ato p\u00fablico nas escadarias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, no dia 19, seguindo com dois dias de encontro em Ribeir\u00e3o das Neves, MG.<\/p>\n\n\n\n

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No Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de MG, lideran\u00e7as exigem a revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Zema\/SEMAD\/SEDESE, que amorda\u00e7a e aniquila o Direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via … Fotos: Alenice Baeta. 20\/05\/23, Ribeir\u00e3o das Neves, MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesses dias ricos de debate e articula\u00e7\u00e3o, permeado de m\u00edstica e espiritualidade libertadora ancestral, reafirmamos o direito aos territ\u00f3rios tradicionais e ao bem viver. A cultura, a forma de organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, a natureza, as pr\u00e1ticas sociais, a hist\u00f3ria, a mem\u00f3ria e o territ\u00f3rio de cada um dos Povos e Comunidades Tradicionais s\u00e3o patrim\u00f4nios que devem ser preservados pelo Estado brasileiro e pelo estado de Minas Gerais. A tradicionalidade e os direitos que decorrem delas devem ser garantidos.<\/p>\n\n\n

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Al\u00e9m disso, s\u00e3o os Povos e Comunidades Tradicionais os maiores respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da M\u00e3e Terra, das \u00e1guas, das florestas e das matas. Preservar esses territ\u00f3rios \u00e9 tamb\u00e9m preservar as condi\u00e7\u00f5es objetivas de vida de toda a humanidade e garantir os direitos da natureza e de toda a sociobiodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, denunciamos que o estado de Minas Gerais viola sistematicamente os direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais. Sob o manto de um falso projeto de desenvolvimento, empreendimentos miner\u00e1rios do grande capital t\u00eam devastado comunidades inteiras, contaminado as \u00e1guas e exposto as pessoas a problemas graves de sa\u00fade. Muitas pessoas foram mortas pelas consequ\u00eancias dos crimes da mineradora Vale nas bacias do Rios Doce e Paraopeba, seguem morrendo sem ter como trabalhar, sem suas casas e sem a repara\u00e7\u00e3o integral, apesar do passar dos anos.<\/p>\n\n\n

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Mesmo com a lembran\u00e7a vivida desses crimes, o estado de Minas Gerais, com o desgoverno de Zema, continua insistindo nesse modelo de explora\u00e7\u00e3o, prometendo territ\u00f3rios tradicionais como o Vale do Jequitinhonha \u00e0s mineradoras estrangeiras, desconsiderando a exist\u00eancia dos Povos que vivem h\u00e1 s\u00e9culos nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m das mineradoras, a monocultura do eucalipto e o agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m t\u00eam sido respons\u00e1veis pela desterritorializa\u00e7\u00e3o de muitas comunidades. As comunidades sofrem ainda com processos de grilagem de terras devolutas promovidos por grandes latifundi\u00e1rios e empresas. Faltam pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem direitos aos Povos, enquanto sobram recursos e incentivos para grandes latifundi\u00e1rios destru\u00edrem o meio ambiente e o nosso bem viver. Em Minas Gerais est\u00e1 mais da metade da monocultura de eucalipto do Brasil, e nosso estado segue, nos \u00faltimos dez anos, registrando o maior n\u00famero de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de\u00a0 escravid\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tolerar mais tanta atrocidade cometida pelo governo do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em conluio com grandes empresas e com coniv\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em mais uma afronta aos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, em abril de 2022, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00b0 01\/2022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), que aniquila o direito \u00e0 consulta e ao consentimento pr\u00e9vios, livres e informados, bem como o direito ao autorreconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais. Por isso, exigimos que essa Resolu\u00e7\u00e3o seja revogada imediatamente!<\/p>\n\n\n

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          Reafirmamos, atrav\u00e9s dessa Carta Pol\u00edtica, a exist\u00eancia de diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais, cada uma com sua cultura, com sua organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, com seu territ\u00f3rio e seus saberes, que devem ser respeitados e valorizados como sendo o maior patrim\u00f4nio do estado. <\/p>\n\n\n\n

          Infelizmente, possu\u00edmos em comum diversas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 nossa soberania, amea\u00e7as aos nossos territ\u00f3rios e revolta por perceber que o estado de Minas Gerais n\u00e3o exerce seu papel protetivo em garantir nossos direitos. Apesar disso, n\u00f3s tamb\u00e9m temos em comum a for\u00e7a de nossos ancestrais, de nossas lideran\u00e7as, das nossas tradi\u00e7\u00f5es, e da espiritualidade que nos alimenta dia ap\u00f3s dia e n\u00e3o nos deixa parar de lutar. Existimos e resistiremos sempre na defesa intransigente dos nossos saberes, territ\u00f3rios tradicionais, costumes e modos de vida, com direitos e dignidade.<\/p>\n\n\n\n

          Por tudo isso, n\u00f3s exigimos que<\/strong>:       <\/p>\n\n\n\n