{"id":7661,"date":"2022-10-07T07:13:34","date_gmt":"2022-10-07T07:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/projeto-de-barragem-de-contencao-de-cheias-do-rio-muriae-na-zona-da-mata-de-mg-teve-sua-licenca-de-instalacao-indeferida-vitoria-da-luta-popular\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:33","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:33","slug":"projeto-de-barragem-de-contencao-de-cheias-do-rio-muriae-na-zona-da-mata-de-mg-teve-sua-licenca-de-instalacao-indeferida-vitoria-da-luta-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/projeto-de-barragem-de-contencao-de-cheias-do-rio-muriae-na-zona-da-mata-de-mg-teve-sua-licenca-de-instalacao-indeferida-vitoria-da-luta-popular\/","title":{"rendered":"Projeto de Barragem de conten\u00e7\u00e3o de cheias do rio Muria\u00e9 na Zona da Mata de MG teve sua Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o indeferida: vit\u00f3ria da luta popular!"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de Barragem de conten\u00e7\u00e3o de cheias do rio Muria\u00e9 na Zona da Mata de MG teve sua Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o indeferida: vit\u00f3ria da luta popular!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Arquivo da CPT no SUDESTE de MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG na sub-regi\u00e3o sudeste) comunica: \u201cO direito vai at\u00e9 onde o entendimento alcan\u00e7a e as for\u00e7as resistem.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entre meados de 2012, a popula\u00e7\u00e3o de Muria\u00e9, do campo e cidade (Comunidade Rural do Rio Preto e bairros atingidos pela lama de bauxita em 2006 e 2007) teve informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o de uma Grande Barragem de conten\u00e7\u00e3o de cheias do Rio Muria\u00e9 pelo Departamento de Obras P\u00fablicas\/MG. Sabendo disso as for\u00e7as populares se mobilizaram para saber sobre o empreendimento. Cada vez mais a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es precisas nos preocupava. Com muita articula\u00e7\u00e3o coletiva foi realizada audi\u00eancia em 2014 e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado n\u00e3o mostrou a realidade das \u00e1reas afetadas nem no campo e nem na cidade de Muria\u00e9, na Zona da Mata mineira. A empresa contratada n\u00e3o trazia informa\u00e7\u00f5es eficazes e na audi\u00eancia isso ficou em evid\u00eancia em sua exposi\u00e7\u00e3o. Assim com muita mobiliza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, confian\u00e7a da comunidade e apoio jur\u00eddico e de mandatos pol\u00edticos para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto comentado na cidade. Muita mobiliza\u00e7\u00e3o em torno dessa busca de informa\u00e7\u00f5es, resultando em audi\u00eancias para debater e informar. Nesse processo o Licenciamento foi indeferido em 2018.<\/p>\n\n\n\n

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INDEFERIMENTO<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Comunicamos que a C\u00e2mara T\u00e9cnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza\u00e7\u00e3o (CIF), realizada no dia 20 de mar\u00e7o de 2.018, INDEFERIU as licen\u00e7as de Instala\u00e7\u00e3o, referentes aos empreendimentos Departamento de Obras P\u00fablicas do Estado de Minas Gerais \/ Sistema de Conten\u00e7\u00e3o de Cheias do Rio Muria\u00e9, dos Processos Administrativos n. 008765\/2013\/002\/2015 e n. 008765\/2013\/003\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas restou clara a reclama\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local aos problemas de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao empreendimento, desconhecimento dos atingidos sobre as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o e as alternativas de desapropria\u00e7\u00e3o, seus impactos e mesmo a sua relev\u00e2ncia para a comunidade. O que parece n\u00e3o ter sido sanado a contento, dado as dificuldades em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0s \u00e1reas diretamente afetadas, mostrando que o lit\u00edgio permanecia irresoluto at\u00e9 a presente data.<\/p>\n\n\n\n

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Na audi\u00eancia p\u00fablica foi dito que seria realizado, oportunamente, um diagn\u00f3stico completo de todas as propriedades e pessoas atingidas. A equipe t\u00e9cnica considera, contudo, que esse diagn\u00f3stico deveria ter sido realizado previamente \u00e0 concess\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via, como condi\u00e7\u00e3o da viabilidade do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

No presente processo, a an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador n\u00e3o deixa d\u00favidas de que o EIA apresentado para a instru\u00e7\u00e3o do procedimento de licenciamento em tela, diante de suas inconsist\u00eancias e defici\u00eancias, n\u00e3o possibilita uma avalia\u00e7\u00e3o dos reais impactos positivos e negativos do empreendimento, em clara contradi\u00e7\u00e3o ao conceito e objetivo do EIA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, sugerimos o INDEFERIMENTO do presente processo.<\/p>\n\n\n\n

Fica aqui, para registro, nossa compreens\u00e3o contra a pr\u00e1tica da \u201cc\u00f3pia e cola\u201d (Ctri C Ctri V) na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos que instruem os processos de licenciamento. Tamb\u00e9m fica o alerta, que tal conduta n\u00e3o passar\u00e1 desapercebida pela an\u00e1lise dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n

A luta e articula\u00e7\u00e3o popular questionando, buscando informa\u00e7\u00f5es resultou na conquista desse indeferimento. As for\u00e7as populares envolvidas junto aos amea\u00e7ados do campo e da cidade de Muria\u00e9, MG, trouxeram a possibilidade de uma avalia\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o de que existia muita coisa equivocada no processo em andamento do empreendimento e assim foi indeferida a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI). Para Leonardo Rezende, advogado que atuou na defesa das comunidades atingidas, \u201ca decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental foi correta e acatou nossas argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Civil p\u00fablica interposta no Judici\u00e1rio<\/em>.\u201d Para Reinaldo Barberine, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, “n\u00e3o temos d\u00favida alguma que um projeto para evitar enchentes em Muria\u00e9 ter\u00e1 o apoio de todos (as), mas, desde que, seja um projeto bem feito, com diagn\u00f3stico completo, informa\u00e7\u00f5es precisas, identificando que n\u00e3o haver\u00e1 riscos e impactos para o povo nem na cidade e nem no campo<\/em>“. Para Paulo Cezar R. da Fonseca,  agricultor Familiar da comunidade Rio Preto, a not\u00edcia do indeferimento foi um \u201cal\u00edvio\u201d. Diz Ele: \u201ca ideia de barragem aqui deixou a gente apreensivo. Eu nasci e fui criado aqui. S\u00f3 sei lidar no campo. Meu terreno \u00e9 pequeno, mas dou meu jeito e acabo sobrevivendo com a renda que ele me d\u00e1. \u00c9 uma conquista essa not\u00edcia. Na \u00e9poca, pessoas aqui agravaram a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade preocupados com a ideia de ter a barragem, como aconteceu com meu pai com agravamento com depress\u00e3o, a partir da movimenta\u00e7\u00e3o na comunidade, gente desconhecida medindo as propriedades, sem informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto<\/em>\u201d. A Sra. Fernanda Chaves Aguiar, professora e com fam\u00edlia morando na comunidade, fez parte dessa articula\u00e7\u00e3o e externou sua alegria ao saber da proibi\u00e7\u00e3o de construir uma barragem que poderia trazer in\u00fameros problemas para o povo do campo e da cidade em Muria\u00e9: \u201c\u00c9 com muita alegria que recebemos essa not\u00edcia! N\u00f3s da comunidade do Rio Preto agradecemos ao deputado Rog\u00e9rio Correia e a todos que estiveram junto conosco em busca dessa vit\u00f3ria<\/em>\u201d. Essa luta foi assumida pela comunidade local Rio Preto, e grupo de pessoas dos bairros ribeirinhos afetado de Muria\u00e9, pelo STR de Muria\u00e9, pela Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Iracambi, pela CPT, pelos mandatos pol\u00edticos em 2014 do Rog\u00e9rio Correia, ainda deputado Estadual, e pelo vereador Jair Abreu e com assessoria jur\u00eddica do Dr. Leonardo Rezende (Advogado Popular da RENAP[1]<\/a>) que nos acompanha nas lutas populares desde 2003. Essa luta \u00e9 nossa! Essa luta \u00e9 do povo! Que beleza mais esta conquista da Luta Popular, sinal de que direitos s\u00f3 se conquistam na luta coletiva. Sigamos unidos\/as irmanados\/as em todas as lutas justas e necess\u00e1rias, com a b\u00ean\u00e7\u00e3o do Deus da vida.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Abaixo, Documentos referentes \u00e0 conquista do indeferimento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o para se construir Barragem para conten\u00e7\u00e3o de cheias em Muria\u00e9, MG, o que causar\u00e1 in\u00fameros danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do campo e da cidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n