{"id":7575,"date":"2022-07-21T12:15:01","date_gmt":"2022-07-21T12:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/vitoria-stf-suspende-despejo-de-120-familias-da-ocupacao-vila-maria-em-belo-horizonte-mg\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:31","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:31","slug":"vitoria-stf-suspende-despejo-de-120-familias-da-ocupacao-vila-maria-em-belo-horizonte-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/vitoria-stf-suspende-despejo-de-120-familias-da-ocupacao-vila-maria-em-belo-horizonte-mg\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria! STF SUSPENDE DESPEJO DE 120 FAM\u00cdLIAS DA OCUPA\u00c7\u00c3O VILA MARIA EM BELO HORIZONTE, MG"},"content":{"rendered":"\n

Vit\u00f3ria! STF SUSPENDE DESPEJO DE 120 FAM\u00cdLIAS DA OCUPA\u00c7\u00c3O VILA MARIA EM BELO HORIZONTE, MG.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG, \u00e0s 7 horas do dia 21\/7\/2022. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Conquistamos no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o do despejo de 120 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, no Bairro Palmeiras, AO LADO do Parque Municipal Jacques Cousteau e do Anel Rodovi\u00e1rio, em Belo Horizonte, MG. A Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais (DPE-MG) recorreu judicialmente ao STF e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu ontem \u00e0 noite, dia 20\/7\/2022, o Despejo agendado para hoje, dia 21\/7\/22. Hoje, 21\/7\/22, \u00e0s 7 horas, com a decis\u00e3o do STF em m\u00e3os, o povo fez voltar de r\u00e9 um batalh\u00e3o de PMs fortemente armados, cavalaria, c\u00e3es etc que fariam o despejo. \u00a0(Veja V\u00eddeo abaixo).<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.youtube.com\/shorts\/hx289sqKh98<\/a><\/p>\n\n\n\n

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O ministro do STF decidiu que n\u00e3o pode haver despejo sem alternativa digna e pr\u00e9via de moradia PARA TODAS AS FAM\u00cdLIAS e decidiu que o despejo seria descumprimento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828 do STF, que suspende os despejos no Brasil at\u00e9 31\/10\/2022. Reafirmamos que a Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria N\u00c3O EST\u00c1 DENTRO DO PARQUE JACQUES COUSTEAU conforme j\u00e1 demonstramos em videorreportagem. \u00a0Est\u00e1 ao lado do Parque e n\u00e3o dentro. A prefeitura de BH alegou que a Ocupa\u00e7\u00e3o estaria dentro do Parque e isso induziu o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara de Fazenda Municipal (no processo n\u00ba 5032326- 47.2022.8.13.0024) a mandar despejar. \u00c9 preciso fazer uma per\u00edcia t\u00e9cnica judicial, que comprovar\u00e1 que a Ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 dentro do Parque. \u00c9 muito prov\u00e1vel que a megaconstrutora Direcional S\/A, que tem um imenso terreno ao lado j\u00e1 com alguns pr\u00e9dios, esteja fazendo forte lobby para que ocorra o despejo. A Direcional j\u00e1 dizimou nascentes na \u00e1rea ao lado do Parque Jacques Cousteau. Por que n\u00e3o pode se construir uma comunidade humilde ao lado do Parque Jacques Cousteau e ao lado do grande empreendimento da Direcional S\/A? <\/strong>H\u00e1 ind\u00edcios de racismo institucional e estrutural na press\u00e3o infernal pr\u00f3-despejo das mais de 120 fam\u00edlias em extrema vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

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Ao fundo, grande terreno e pr\u00e9dios da Construtora Direcional S\/A.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Destacamos abaixo algumas partes da decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a do STF. \u201cO despejo tinha sido determinado sem justifica\u00e7\u00e3o ou inspe\u00e7\u00e3o judicial necess\u00e1ria \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o do n\u00famero exato de fam\u00edlias, o tempo de ocupa\u00e7\u00e3o, as caracter\u00edsticas das edifica\u00e7\u00f5es e, inclusive, sem per\u00edcia sobre se a Ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro ou fora do Parque. Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais perante o Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital foi deferido o pedido cautelar para que o ente municipal apresentasse plano de a\u00e7\u00e3o detalhado para a retirada de crian\u00e7as e adolescentes, ficando impedido que crian\u00e7as e adolescentes e respectivos genitores fossem retirados da ocupa\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d O ministro do STF estendeu esta exig\u00eancia para TODAS AS PESSOAS DA OCUPA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA PM informou que n\u00e3o tinha planejamento para a desocupa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o tinha sido realizado o cadastro das fam\u00edlias que ali se encontram, nem mesmo estudo social ou sequer a previs\u00e3o de reassentamento imediato. A reintegra\u00e7\u00e3o de posse representaria viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, uma vez que os ocupantes dos im\u00f3veis s\u00e3o pessoas hipossuficientes, as quais tiveram sua situa\u00e7\u00e3o agravada pela pandemia da Covid-19.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Ao lado direito, moradias com mais de 40 anos na Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cNo caso de ocupa\u00e7\u00e3o iniciada posteriormente ao in\u00edcio da pandemia (20\/03\/2020), o STF, embora tenha permitido a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, estabeleceu medidas voltadas a diminuir o impacto do desalojamento sobre pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade durante a crise sanit\u00e1ria<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca por parte do magistrado de primeiro grau, no sentido de que o mandado de despejo (reintegra\u00e7\u00e3o) seja cumprido sem preju\u00edzo da recondu\u00e7\u00e3o de todas as pessoas vulner\u00e1veis ocupantes da \u00e1rea em disputa (n\u00e3o apenas crian\u00e7as e adolescentes) a locais em condi\u00e7\u00f5es dignas de habita\u00e7\u00e3o confere plausibilidade \u00e0 tese autoral de que teria havido inobserv\u00e2ncia das diretrizes fixadas na ADPF 828, pois, repita-se, a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas em ocupa\u00e7\u00f5es posteriores a 20 de mar\u00e7o de 2020, conquanto n\u00e3o esteja suspensa, deve observar as medidas mitigadoras fixadas por esta Corte, voltadas a diminuir o impacto do desalojamento sobre pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade durante a atual crise<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com estas alega\u00e7\u00f5es, o ministro do STF decidiu suspender o despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, em BH: \u201cDefiro o pedido liminar, para suspender a efic\u00e1cia da decis\u00e3o reclamada, proferida no processo n\u00ba 5032326-47.2022.8.13.0024, em curso perante o Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara da Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte\/MG, ficando suspensa a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito desta reclama\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Reiteramos que todo despejo coletivo \u00e9 uma desintegra\u00e7\u00e3o de moradias, sonhos, hist\u00f3rias, mem\u00f3rias etc. Seguiremos lutando para conquistarmos Lei no Congresso Nacional que garanta definitivamente DESPEJO ZERO no campo e na cidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os direitos sociais \u00e0 terra e \u00e0 moradia, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, continuem sendo violados e milh\u00f5es de pessoas e fam\u00edlias submetidas \u00e0 pesad\u00edssima cruz do aluguel, ou \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor ou nas ruas. Despejo Zero exigimos! Enquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito!<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: S\u00e1bado, dia 23\/7\/22, \u00e0s 10H00 faremos Culto Interreligioso para celebrarmos esta vit\u00f3ria da luta por moradia, um direito sagrado e constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 21 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento Luta Popular<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o (MPL)<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Segue abaixo os 9 v\u00eddeos que Frei Gilvander Moreira gravou na Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG.<\/p>\n\n\n\n

1 – 120 fam\u00edlias sem-teto ocupam \u00e1rea ociosa. Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, Palmeiras, BH. Despejo, N\u00c3O! V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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