{"id":7341,"date":"2021-12-08T18:42:46","date_gmt":"2021-12-08T18:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/urgente-ocupacao-vila-fazendinha-em-belo-horizonte-ameacada-de-despejo-nao-aceitamos-despejo-exigimos-moradia\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:26","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:26","slug":"urgente-ocupacao-vila-fazendinha-em-belo-horizonte-ameacada-de-despejo-nao-aceitamos-despejo-exigimos-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/urgente-ocupacao-vila-fazendinha-em-belo-horizonte-ameacada-de-despejo-nao-aceitamos-despejo-exigimos-moradia\/","title":{"rendered":"URGENTE! Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha, em Belo Horizonte, amea\u00e7ada de despejo. N\u00e3o aceitamos despejo! Exigimos moradia!"},"content":{"rendered":"\n

URGENTE! Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha, em Belo Horizonte, amea\u00e7ada de despejo. N\u00e3o aceitamos despejo! Exigimos moradia!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Na noite de domingo, 05\/12\/2021, fomos surpreendidos e ficamos indignados com a not\u00edcia de um mandado de despejo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias de Belo Horizonte (TJMG), impetrado pelo governo estadual de Minas Gerais, Romeu Zema, para no prazo de 10 dias, despejar as fam\u00edlias da ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha, no bairro Calafate, na capital mineira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta, absurda e cruel, \u00e0s v\u00e9speras do Natal, e pretende, em plena pandemia da Covid-19, jogar na rua uma comunidade de trabalhadoras e trabalhadores e suas fam\u00edlias, com crian\u00e7as, idosos e deficientes.<\/strong> E \u00e9, al\u00e9m de tudo, uma decis\u00e3o ileg\u00edtima, porque vai contra decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste \u00faltimo 01\/12\/2021 estabeleceu que at\u00e9 dia 31 de Mar\u00e7o de 2022 sejam suspensos todos os despejos, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e desocupa\u00e7\u00f5es, por causa da pandemia da Covid-19.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a Ocupa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras da Vila Fazendinha n\u00e3o prejudicou em nada os interesses dos moradores ou das empresas da regi\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, tornou seguro e menos insalubre um terreno que estava abandonado e ocioso, pelo descaso do governo de Minas Gerais, tinha se tornado abrigo de mosquitos da dengue, ratos e outras pragas.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma propriedade que n\u00e3o estava cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>, o que exige a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A esse prop\u00f3sito nos referimos \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI\u00a0 n\u00ba 2213, que diz: \u201cO direito de propriedade n\u00e3o se reveste de car\u00e1ter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a fun\u00e7\u00e3o social que lhe \u00e9 inerente (CF, art. 5\u00ba, XXIII), a propriedade deixa de existir<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O terreno que estava abandonado e foi ocupado j\u00e1 faz mais de 2 anos, desde novembro de 2019 \u2013 bem antes do in\u00edcio da pandemia da Covid-19 – por mais de dez fam\u00edlias de trabalhadores e trabalhadoras, era usado para despejar entulhos de obras.<\/strong> Com um duro trabalho comunit\u00e1rio, o solo foi limpo, adubado, e a comunidade construiu uma linda horta comunit\u00e1ria que ajuda na sobreviv\u00eancia dessas fam\u00edlias, gravemente vulnerabilizadas pela crise econ\u00f4mica, a pandemia e o abandono por parte do Estado. Na Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha h\u00e1 projetos para reciclagem de res\u00edduos e uma infraestrutura m\u00ednima para as brincadeiras das crian\u00e7as.<\/strong> Ou seja, com a Ocupa\u00e7\u00e3o a \u00e1rea abandonada, agora, est\u00e1 tendo fun\u00e7\u00e3o social, sendo espa\u00e7o de resgate da dignidade humana de dezenas de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A comunidade da Vila Fazendinha s\u00f3 exige o reconhecimento do mais fundamental e b\u00e1sico dos direitos humanos: o direito \u00e0 moradia digna e adequada e a uma vida digna.<\/strong> Por isso, as fam\u00edlias jamais aceitar\u00e3o despejo! A Defensoria P\u00fablica do Estado de MG, setor de Direitos Humanos, est\u00e1 recorrendo a 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJMG para tentar derrubar a liminar injusta e cruel de despejo.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que o TJMG reveja est\u00e1 liminar cruel e garanta o direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias. Um despejo no Natal, no meio da pandemia e numa crise econ\u00f4mica sem precedentes na hist\u00f3ria recente do Brasil, ser\u00e1 um crime do governo Zema contra os direitos humanos e contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Toda reintegra\u00e7\u00e3o de posse (despejo) \u00e9 uma desintegra\u00e7\u00e3o de direitos e de sonhos, \u00e9 cruel, desumana<\/strong> e injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Diga N\u00c3O ao despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila Fazendinha, no Calafate, em Belo Horizonte, MG! Grave um pequeno v\u00eddeo defendendo as fam\u00edlias. Some-se nesta luta justa e necess\u00e1ria!<\/p>\n\n\n\n

Defenda a constitui\u00e7\u00e3o e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Despejo, N\u00c3O! Exigimos negocia\u00e7\u00e3o! Pedimos a inclus\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG com as Ocupa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Venha visitar a nossa comunidade! (Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Vila Fazendinha. Endere\u00e7o: Ao lado da Av. Presidente Juscelino Kubistchek, 779 Jardim Vit\u00f3ria (no GPS), Bairro Calafate, Belo Horizonte, MG)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Fazendinha<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/p>\n\n\n\n

Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa)<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Luta Popular<\/p>\n\n\n\n

CSP Conlutas<\/p>\n\n\n\n

PSTU<\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

MLB (Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas)<\/p>\n\n\n\n

UP Unidade Popular<\/p>\n\n\n\n

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)<\/p>\n\n\n\n

Kasa Invis\u00edvel<\/p>\n\n\n\n

Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n\n\n\n

Coletivo Vozes Maria e a Frente de Resist\u00eancia Oeste<\/p>\n\n\n\n

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