URGENTE! MANIFESTO EM DEFESA DO QUILOMBO SANHUDO, DE BRUMADINHO, MG

URGENTE! MANIFESTO EM DEFESA DO QUILOMBO SANHUDO, DE BRUMADINHO, MG

Fotografias que revelam a devastação que a mineração faz nos territórios. Reprodução Redes Virtuais

O poder legislativo de Brumadinho, por meio da Câmara Municipal, em articulações com mineradoras e fazendeiros rentistas/especuladores, está ampliando a perseguição e a violência contra as lideranças da Comunidade Quilombola do Sanhudo, localizada na região do Tejuco, em Brumadinho, MG. Estão violando o direito de consulta e de autodeterminação da comunidade, previsto na legislação brasileira e em Tratados Internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU[1]. A partir dos interesses de mineradoras – sistema de exploração que destrói a região do Tejuco há 80 anos -, por unanimidade dos vereadores, a Câmara municipal aprovou a realização de uma Audiência Pública para o dia 31 de março (dia do golpe militar-civil-empresarial em 1964), com o objetivo ilegal e escuso de aumentar a perseguição sobre as lideranças.

A Comunidade Quilombola de Sanhudo vem sendo alvo de diversos ataques desde que seu povo se autodeclarou como remanescente de quilombo e recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares em janeiro de 2024. Entre estes ataques, que acompanhamos muito de perto, estão: ameaças de morte, coação direta e indireta, tentativas de cooptação e campanha difamatória. 

Opositores da causa quilombola, que não escondem seu ódio e o seu racismo, também tentam estratégias para dividir a Comunidade do Tejuco na busca de enfraquecer o Quilombo Sanhudo. Além disso, espalhando uma série de notícias falsas em relação à comunidade e o seu entorno. Dentre elas, que o Quilombo Sanhudo é responsável por embargos do Estado que paralisaram as mineradoras, que o Quilombo irá inviabilizar os empregos, ou mesmo que irá expulsar todos da sede do Tejuco. Tudo isso é mentira.

O que ocorre é que mineradoras e os grandes proprietários de terra estão disseminando mentiras para prejudicar o povo pobre que luta por seus direitos. Direitos há tanto tempo negados. A comunidade quilombola tem o direito de manter o seu território e seus modos de vida. Cabe lembrar que as poucas áreas ainda preservadas são aquelas que alimentam, por séculos, a água dos moradores – agora em sério risco de serem destruídas.

A comunidade do Tejuco, fundada por pessoas que foram escravizadas, vem sendo ameaçada pela mineração predatória há anos. Grande parte das águas da comunidade foi roubada. Espaços de diversão e contemplação foram destruídos, como a Lajinha do Quilombo Doce. A população do pequeno povoado (Tejuco) está contaminada por metais pesados, como revelaram os estudos da Fiocruz/UFRJ. Com o avanço da mineração, sem participação popular e com o lucro acima de todos, a comunidade do Tejuco, já espremida pelas mineradoras, corre o risco de ser definitivamente desapropriada por causa da mineração, como vem ocorrendo com a Comunidade Quilombola de Santa Quitéria, comunidade de Congonhas, MG. 

Desta forma, a autodeclaração da Comunidade Quilombola de Sanhudo representa um grito de permanência de seu povo no seu território. O seu povo quer permanecer com dignidade, respeito e com continuidade de suas tradições: o histórico Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, santa da libertação, da sua festa de Congado e seguem lutando e clamando pela preservação da verde Serra dos Três Irmãos, de quem são filhos, e suas muitas nascentes.

Por que a Câmara Municipal até hoje não fez audiências para discutir os seguintes assuntos? 

1) A contaminação das pessoas em Brumadinho por metais pesados;

2) A pilha de rejeito e estéril de minério construída dentro da Comunidade do Tejuco;

3) A destruição de Mata Atlântica e a contaminação dos córregos por mineradoras no Quilombo Doce, entre o Tejuco e a comunidade de Monte Cristo? Há pessoas fora de suas casas desde as chuvas de 2021/2022 e as mineradoras não indenizaram os moradores;

4) A grave crise hídrica enfrentada pelos moradores que recebiam água contaminada pela lama anos depois do crime da Vale em Brumadinho, inclusive durante a pandemia da COVID-19. E o porquê os moradores terão que pagar pela água que antes do avanço da mineração eles usufruíram de graça;

5) A recente morte de mais um jovem trabalhador que estava ganhando seu sustento na Mina do Córrego do Feijão numa empresa terceirizada da Vale;

As entidades signatárias deste Manifesto repudiam as perseguições à Comunidade Quilombola de Sanhudo e à toda a Comunidade do Tejuco e estão comprometidas com a luta por direitos das Comunidades Quilombolas e de todas as comunidades golpeadas pela mineração devastadora e prestam solidariedade ao povo quilombola do Tejuco, ciente que todos os direitos das Comunidades Quilombolas devem ser respeitados!

Assinam este Manifesto:

1 – Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

2 – Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)

3 – Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’Golo

4 – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

5 – Coletivo Cacique Merong

6 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

7 – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

8 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Betim, MG

9 – Conselho Indigenista Missionário (CIMI-LESTE)

10 – Unidade Popular pelo Socialismo – UP MINAS GERAIS

11 – Comissão Memorial dos Direitos Humanos Ocupado 

12 – Movimento Luta de Classes (MLC)

13 – Movimento de Mulheres Olga Benário 

14 – Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais – MovSAM 

15 – Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade – FNL-MG

16 – Movimento Paraopeba Participa 

17 – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

18 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

19 – Instituto Guaicuy

20 – Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

21 – Projeto Manuelzão

22 – Comissão de Direitos Humanos da OAB

23 – Movimento Graal do Brasil

24 – Instituto Cordilheira 

25 – Sos Barragens Piedade 

26 – Associação Piedade Artes e Sabores – APAS 

27 – Frente Mineira de Luta dos Atingidos e das Atingidas pela Mineração (FLAMA)

28 – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG

29 – Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto, MG

30 – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Minas Gerais

31 – Unidade Popular pelo Socialismo – UP Minas Gerais

32 – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Minas Gerais)

33 – – Mandatos dos Deputados Padre João (PT FEDERAL/MG) e Leleco (PT ESTADUAL/MG), PROJETO JUNTOS PARA SERVIR

 

Belo Horizonte, MG, 20 de março de 2026

Obs.: Movimentos Sociais e Entidades que quiserem subscrever este Manifesto, favor enviar e-mail para gilvanderlm@gmail.com

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