REPRESENTAÇÃO E CARTA ARBERTA À SECULT[1], AO PLENÁRIO DO COMPAC[2], AO DMDPC[3] E AO POVO LUZIENSE
Santa Luzia, 11 de dezembro de 2021
FONTE: Google Imagens.[1] – [1]
Caríssimas e caríssimos, venho por meio da presente Representação e Carta Aberta levar às senhores e aos senhores o conhecimento de que o atual projeto de restauração do Solar Teixeira da Costa (Museu Histórico Aurélio Dolabella, Imagem I do Anexo), inaugurado a 6 de dezembro de 2021 (Imagem II do Anexo) prevê uma obra de intervenção para a conversão da antiga senzala e pelourinho (local destinado ao trabalho forçado, ao castigo, ao cárcere e ao recolhimento de negros escravizados e usado também como depósito, dispensa e porão) do referido casarão colonial em um Café Literário e em um deck (Imagem III, IV, V e VI do Anexo) com design contemporâneo, o que possivelmente poderá acarretar em: a) interferência lesiva na arquitetura e no estilo de época do referido patrimônio histórico; b) a descaracterização do mencionado local de função escravista dos séculos XVIII e XIX; c) e mais um apagamento material e simbólico da história, da memória e da cultura dos povos negros escravizados em Santa Luzia-MG nos séculos XVIII e XIX.
Solar Teixeira da Costa
O Solar Teixeira da Costa (Museu Histórico Aurélio Dolabella), localizado na rua Direita, n°785, esquina com a rua do Serro, bairro Centro Histórico, município de Santa Luzia-MG, CEP 33.010-000, é uma edificação colonial luziense erguida em meados do século XVIII pelo vigário Manoel Pires de Miranda. Em 1840 foi adquirido pelos Barões de Santa Luzia, sendo convertido em Hospital de São João de Deus. No final do século XIX foi adquirido pelo Senador do Congresso Mineiro Manoel Teixeira da Costa. Devido a sua importância histórica foi tombado pelo IPHAN em 1950, pelo município em 16 de novembro 1989 e pelo IEPHA em 28 de dezembro de 1998. Em 1992 foi comprado pela municipalidade e reformado para abrigar a Casa de Cultura e o Museu Histórico Aurélio Dolabella, criado em 28 de dezembro de 1972. O sobrado acolheu ambas as atividades até 2014, quando foi desativado. Em 6 de dezembro de 2021 foi inaugurado o início da primeira etapa (reforço estrutural) das obras de restauração do casarão a partir de projetos elaborados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia por meio das secretarias municipais de Cultura e Turismo e a de Obras Públicas, de Santa Luzia e com apoio técnico do IPHAN e do IEPHA. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, 2021)[4].
Dentre os resultados esperados para a primeira etapa da obra (reforço estrutural) apresentados no tópico 4 do Projeto Básico da reforma estrutural do casarão em questão, estão:
Garantir a preservação e integridade física do bem cultural, de suma importância e inquestionável valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico para o município de Santa Luzia/MG, enquanto aguarda as etapas seguintes de restauração (arquitetônica, complementar e restauração Praça Julieta Teixeira de Sales) a fim de possibilitar o seu uso para os munícipes, turistas e comunidade acadêmica, assim como o retorno do acervo, que hoje se encontra no Solar da Baronesa, Rua Direita nº 408, Centro Histórico de Santa Luzia. A obra deverá atender as recomendações técnicas dos projetos elaborados, de forma a não causar danos e/ou descaracterização dos elementos construtivos existentes. A mesma terá como premissa básica o respeito e a consideração aos valores estéticos e históricos da edificação, assegurando adequação e compatibilidade aos seus elementos originais, de acordo com a teoria da restauração e critérios de intervenção em bens culturais. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, 2021).[5]
Compreende-se que a obra de intervenção para a construção do Café e de um deck (Imagem III, IV, V e VI do Anexo) com design contemporâneo, no antigo local destinado ao trabalho forçado, ao castigo, ao recolhimento e ao cárcere de negros escravizados (Imagens VII, VIII e XIV do Anexo) contrasta contraditoriamente com os princípios universais da preservação e da integridade física e cultural elencados no projeto básico de reforma estrutural. A arquitetura do Solar Teixeira da Costa possui inequivocamente o estilo de época dos sobrados coloniais brasileiros dos séculos XVIII e XIX, o qual expressa materialmente e simbolicamente a estratificação social da época: Casarão ou Casa Grande no piso superior – residência do Senhor de Posses e da sua família – e Senzala no piso inferior – local destinado aos escravos e usado também como porão, dispensa e depósito (Imagens IX, X, XI e XII do Anexo).
A obra de intervenção do Café e de um deck no piso inferior do Solar Teixeira da Costa possivelmente poderá resultar em interferência lesiva ao estilo de época e integridade arquitetônica deste patrimônio histórico bem como o apagamento das funções sociais dos seus compartimentos manifestos na reprodução da estratificação social do Brasil colônia e Império em sua arquitetura.
Sobre a Descaracterização:
O atual processo de restauração do Solar Teixeira da Costa prevê (como destacou o site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia[6]) um Café e um deck com design contemporâneo no piso inferior da edificação. Entende-se que no local em questão funcionou, por mais de um século, o pelourinho e a senzala de uma Casa Grande, abrigando objetos de cárcere e tortura escravagista até fins do século XX. Em entrevista ao programa Terra de Minas da TV Globo Minas a fotógrafa luziense Silvana Franco, que passou grande parte da infância na referida residência, afirmou:
“Eu me lembro claramente da gente entrando aí [senzala]… Essa porta era mais trancada, mas a gente conseguia abrir porque menino não consegue o quê, né? Menino consegue tudo. Aí a gente abria a porta, eu e as primas, porque era muita prima e muito primo na família, né? A gente chegava, abria e ficava ali, mexendo nas coisas, meio que morrendo de medo. Aí os primos mais velhos já começavam a fazer barulho, já começavam a amedrontar a gente, né? Eu me lembro muito de correntes pretas de ferro batido. Lembro de, não sei se é algema que chama, mas eram umas braçadeiras que eram ligadas a essas corrente”. (CASARÃO EM SANTA LUZIA, NA GRANDE BH, CONTA A HISTÓRIA DA CIDADE, 16 de mai. de 2018)[7].
A referida senzala e o pelourinho (elementos característicos da arquitetura e do estilo de época dos sobrados colônias mineiros e das estruturas de estratificação social do Brasil colônia e Império)[8] já sofreram algumas intervenções lesivas ao longo de várias reformas que o casarão histórico foi submetido, como a substituição de mourões de madeira por colunas de cimento. Destaca-se a reforma de 1992, durante a gestão do prefeito municipal Antônio Teixeira da Costa (PFL, 1989-1992), quando também se deu a construção da Praça Julieta Teixeira de Salles, a conhecida Pracinha da Julí, edificada no terreiro do imóvel e inaugurada em 30/12/1992, descaracterizando, assim o antigo lugar de trabalho escravo e de manifestações culturais afro-brasileiras dos séculos XVIII e XIX e alterando completamente as suas características arquitetônicas e topográficas originais (Imagem XV do Anexo).
O projeto de intervenção para a construção do Café e do deck com design contemporâneo na antiga senzala do solar Teixeira da Costa possivelmente poderá causar a descaracterização definitiva do piso inferior (porões), um dos poucos ambientes de cárcere, castigo, tortura e trabalho forçado ainda existente (e com aspecto original) em Santa Luzia, tendo em vista que muitos outros já foram destruídos com o objetivo de modernização e de apagamento da história da escravidão na cidade.
É preciso destacar que a senzala e o pelourinho do Solar da Baronesa, outra edificação da rua Direita de Santa Luzia com tombamento municipal e estadual, foram convertidos no final do século XX em um refeitório moderno, o que acarretou na completa descaraterização arquitetônica daquele espaço de cativeiro que acredita-se, abrigou, no século XIX, um dos maiores efetivos de escravizados da região (Imagem XVI, XVII e XVIII do Anexo). Mais recentemente, em 2018, o empreendimento residencial multifamilar Vista do Sol (420 apartamentos) da Construtora Tenda S/A, destruiu vestígios históricos (dentre eles a senzala) da Fazenda da Baronesa, nas imediações do bairro Belo Vale (Imagem XIX do Anexo). À época o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que suspendesse a licença ambiental concedida à Tenda S/A e promovesse o embargo das obras, no prazo de 48 horas. E a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia recomendou à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a abertura de processo de tombamento do conjunto arquitetônico, histórico e arqueológico dos remanescentes da Fazenda da Baronesa e seu entorno, no prazo de 48 horas. Neste mesmo período o Pelourinho da antiga Fazenda das Bicas desapareceu subitamente. E neste ano de 2021 o Cemitério dos Escravos dos Fechos[9] (patrimônio com tombamento municipal e estadual) voltou a ser ameaçado pelo projeto do Rodoanel Metropolitano que prevê a conversão da estrada rural em que se situa, em um dispositivo de acesso entre a MG 020 e o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Há, portanto, reincidências da prática do abandono e do descuido do patrimônio histórico da negritude de Santa Luzia pelas secretarias municipais.
Frente aos problemas expostos cabe a indagação: Quantas senzalas e pelourinhos restam em Santa Luzia para lembrar empiricamente à sociedade luziense (e em geral) de que um dia existiu senzalas e pelourinhos repletos de negros escravizados nessa cidade?
Sobre o Apagamento da memória da escravidão em Santa Luzia:
A possível descaraterização da senzala do Solar Teixeira da Costa representa a continuidade da prática, infelizmente, muito comum em Santa Luzia, do apagamento material e simbólico dos espaços e objetos de escravidão da cidade bem como da história, da memória e da cultura dos povos negros escravizados em Santa Luzia. Isto porque as senzalas, além de espaços degradantes e de cárcere, também eram lugares em que comumente haviam manifestações culturais, artísticas, religiosas e políticas dos povos negros escravizados, a exemplo das rodas de capoeiras e de Santo, além do compartilhamento de saberes diversos e da prática da fraternidade[10].
O referido projeto de restauração trata de forma distinta e discriminatória a restauração de uma mesma edificação histórica, reproduzindo assim a exclusão da senzala e a afirmação da Casa Grande. Em se tratando do casarão em questão (ou Casa Grande) há um projeto complexo e bem estruturado de recuperação plena das características arquitetônicas, artísticas, estilísticas e históricas (incluindo recuperação do reboco original, de barro), a fim de expor com excelência os objetos, valores e modos de vida das conhecidas famílias tradicionais do Centro Histórico de Santa Luzia. Já em se tratando da senzala e do pelourinho, há um projeto de intervenção, encobrimento, apagamento, descarte funcional e descaracterização do ambiente arquitetônico, dos elementos constitutivos e da memória do cativeiro e da cultura dos negros escravizados, a fim de oferecer aos visitantes do museu um espaço alienadamente lúdico e recreativo.
Trata-se da manutenção de uma política do apagamento da memória da escravidão em Santa Luzia e das dívidas históricas da cidade para com a população descendente dos povos escravizados. Tal política está refletida na própria História oficial da cidade ensinada nas escolas municipais e estaduais e propagadas pelos canais oficiais do poder público municipal. A referida narrativa enaltece, envaidece e romantiza os supostos feitos heroicos de bandeirantes aventureiros, liberais insurgentes e barões benfeitores sem a devida explicitação de que eram, todos, senhores de muitos escravos e reprodutores de relações sociais escravocratas. Não obstante, aos escravizados que construíram todas as edificações de Santa Luzia que hoje possuem tombamento municipal, estadual e federal, restou o epistemicídio[11], a marginalização, a exclusão, o apagamento e o esquecimento no âmbito da tradição oral oficial, da memória coletiva hegemônica, das páginas dos livros de história e da arquitetura dos diversos espaços da cidade.
A política do apagamento da memória da escravidão em Santa Luzia está presente também na destruição dos pelourinhos, dos instrumentos de cárcere, de tortura e de castigo, das senzalas, das moradias de escravizados, de ex-escravizados e de pobres faiscadores na chamada rua Detrás (rua Floriano Peixoto) e no conhecido Campinho (bairro São Geraldo). O conjunto das ações da mencionada política do apagamento tem resultado desde as últimas décadas do século XX até os dias atuais em:
- Dificuldades historicamente impostas ao auto reconhecimento e ao reconhecimento legal de comunidades tradicionais, de religiões de matriz africana e afromaríndias e quilombos na cidade, a exemplo das aguerridas e resistentes Comunidades Quilombolas de Pinhões e Manzo;
- O preconceito e a exclusão social imputados aos bairros empobrecidos da Sede, como o São Geraldo, o Alto Bela Vista e o Industrial Americano e ao distrito de São Benedito (majoritariamente formados por população negra);
- O descaso da Prefeitura de Santa Luzia e da Câmara Municipal em relação aos impactos do empreendimento Rodoanel Metropolitano na região mística do Cemitério dos Escravos, melhor dizendo, dos negros escravizados;
- O paulatino processo de extinção de festividades populares de matriz afro-brasileira, bem como de grupos culturais e religiosos étnicos;
- A não efetivação das Pactuações da II Conferência de Promoção da Igualdade Racial (Santa Luzia, 2017).
Apesar da paulatina política do apagamento da história e da memória da escravidão em Santa Luzia existem estudos acadêmicos sérios que apontam a escravidão negra como um forte elemento constitutivo da sociedade luziense entre os séculos XVIII e XIX. Em sua dissertação de mestrado ‘“Por que sou um chefe de famílias e o senhor da minha casa”: proprietários e famílias cativas em Santa Luzia, Minas Gerais, século XIX’, a historiadora Carolina Perpétuo Corrêa (2005)[12] destaca a numerosa população mancípia (escravizada) da paróquia de Santa Luzia na década de 1870, a prática da reprodução endógena de cativos e a sua influência sobre as relações familiares e a vida cotidiana dos escravizados. Destarte, é fato que Santa Luzia possui uma imensa dívida histórica para com os negros e negras descendentes dos escravizados.
Em defesa da memória, da história e da cultura da negritude de Santa Luzia
Frente aos vários problemas expostos solicita-se das autoridades a adoção de medidas cabíveis a fim da preservação integral da arquitetura, do design, da concepção sociocultural do estilo de época e do patrimônio histórico cultural em questão, isto é, a senzala e o pelourinho do piso inferior do Solar Teixeira da Costa. Bem como a garantia da participação efetiva da população negra luziense nos processos de decisão dos usos a serem dados ao piso inferior do Solar Teixeira da Costa (senzala e pelourinho).
Proposta alterativa:
- Solicita-se a modificação do atual projeto de restauração do Solar Teixeira da Costa referente a obra de intervenção para a conversão da senzala e do pelourinho, no piso inferir, em um Café e um deck com design contemporâneo);
- Solicita-se o desenvolvimento de um projeto adequado de pesquisa técnico-científica e de restauração minuciosa e plena do piso inferior (senzala e pelourinho) do solar Teixeira da Costa, bem como da criação, neste local, de um memorial da escravidão negra em Santa Luzia e da cultura afro-brasileira da cidade (comunidades quilombolas, religiões de matriz africana, favelas etc.) a fim de afirmar os valores da liberdade, da igualdade, da diversidade, da pluralidade, da promoção da dignidade da pessoa humana, da promoção da igualdade racial, do trabalho livre e digno, da auto determinação dos povos e dos direitos dos povos tradicionais;
- Solicita-se que as propostas de base para o possível projeto do referido memorial sejam elaboradas a partir da criação de uma comissão formada por representantes dos diversos setores das culturas, práticas e representação da negritude de Santa Luzia. E que essa comissão possa compor permanentemente o quadro da equipe gestora do museu Aurélio Dolabella, sediado no Solar Teixeira da Costa.
- Solicita-se que se assegure à população negra de Santa Luzia, os representantes dos diversos setores das culturas, das práticas e da representação da negritude luziense, a efetiva participação nos processos de elaboração e definição dos projetos de restauração bem como na gestão das atividades e projetos do referido museu por meio do comissão especializada ou como for definido pela própria população negra luziense, consultada por meio de audiências públicas (amplamente divulgadas e marcadas em local e horário acessível à ampla participação , incluindo a realização em horário não comercial). É imprescindível a garantia da participação efetiva da população negra luziense nos processos de decisão dos usos a serem dados ao piso inferior do Solar Teixeira da Costa (senzala e pelourinho).
- Solicita-se a mudança da edificação do Café e do deck para outro espaço, como a Praça da Julí, outrora o antigo terreiro do Solar Teixeira da Costa, logradouro modernizado, urbanizado e convertido em jardim público no final do século XX.
- Solicita-se a apreciação das considerações e propostas aqui apresentadas, pela SECULT, pelo plenário do COMPAC e pelo DMDPC, a fim de apresentar um retorno ao solicitante e aos assinantes desta Representação e Carta Aberta.
Assinam esta Representação e Carta Aberta:
Glaucon Durães da Silva Santos. Mestre em Ciências Sociais, doutorando em Ciências Sociais pela PUC/MG, sociólogo, professor de Sociologia, membro do Setorial de Combate ao Racismo do PT, negro e luziense.
Lúnia Costa Dias. Antropóloga, doutoranda do PPGAS/UFSC. Desenvolve pesquisas e ações junto ao Quilombo de Pinhões. Sócia-Fundadora da MAGMA – Mulheres da Antropologia Gerando e Movimentando Ações. Sócia Efetiva da Associação Brasileira de Antropologia.
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB.
Edna Correia de Oliveira. Presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’golo).
Aparecida Dos Santos Carmo Evangelista.Presidenta da Associação Cultural das Mulheres Quilombolas de Pinhões.
Cassia Cristina da Silva. Associação de Resistencia Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.
Geraldo André da Silva. Casa de Cultura Lode Apara.
José Carlos Souza. MNU- Movimento Negro Unificado e Setorial de Combate ao Racismo do PT.
Nanci Ramos de Menezes. Sind-UTE-MG.
Frei Gilvander Luís Moreira. Dr. em Educação pela FAE/UFMG e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG).
Alenice Baeta. Dr. em Arqueologia pelo MAE/USP; Pós-Doutorado em Antropologia e Arqueologia – FAFICH/UFMG; Historiadora e membro do CEDEFES, do Movimento Serra Sempre Viva, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil.
Rosimeire de Fátima Dias de Pinho. Diretoria do Clube Social Icaraí.
Raquel Manna Julião. Arquiteta, Doutora e pesquisadora, professora nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores.
Viviane Gomes Marçal. Designer de Ambientes, Doutora e pesquisadora, professora no curso de Design de Interiores.
Liliane Tibúrcio de Oliveira. Professora de Educação Física na Rede Estadual de Minas Gerais. Mestre em Educação pela UFMG na linha de História da Educação. Luziense.
Fernando Luis de Assis Oliveira Barbosa. Advogado, mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/a.
Jade Alcântara Lôbo. Antropóloga, Doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as.
Douglas Augusto Dias. Graduando em Design pela UniFoa.
Marilene Rodrigues dos Santos. Presidente Comunidade Kolping São Benedito, capoeirista, gestora cultural, dançarina afro e pedagoga.
ANEXO
[1] Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia.
[2] Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia.
[3] Departamento Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural.
[4] Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/cultura/museu-historico-aurelio-dolabella-mhad/ <Acesso: 05/12/2021
[5] Disponível em:
file:///C:/Users/User/Downloads/Projeto%20Basico%20-%20Museu%20H.%20Aur%C3%A9lio%20Dolabella%20Final%20assinado%20digitalmente.pdf
<Acesso: 05/12/2021
[6] Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/noticias/restauro-da-casa-da-cultura-promete-reativar-museu-historico/ <Acesso: 04/12/2021.
[7] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=1s <Acesso: 04/12/2021.
[8] Recorrente nas obras do antropólogo brasileiro Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala (1933) e Sobrados e Mucambos (1936).
[9] Artigo publicado pela historiadora Neise Mendes Duarte analisando documentações e estudos sobre o Cemitério dos Escravos. Disponível em: https://www.luzias.com.br/how-much-power-do-the-biggest-cities-use/ <Acesso: 04/12/2021.
[10] Estudos historiográficos em outras localidades da região sudeste apontam para relações de fraternidade e família desenvolvidas, ademais de tamanha violência, nos espaços das senzalas. SLENES, Robert Wayne. Na senzala, uma flor – esperanças e recordações na formação da família escrava: Brasil Sudeste, século XIX. 2ª ed. corrigida. Campinas: Editora da Unicamp, 2011. 302 p.
[11] Processo insistente de apagamento dos conhecimentos e sabedorias desenvolvidos por um segmento social racializado. CARNEIRO, Aparecida Sueli; FISCHMANN, Roseli (orientadora). A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001465832 <Acesso: 04/12/2021.
[12] CORRÊA, Carolina, Perpétuo. “Por que sou um chefe de famílias e o senhor da minha casa”: proprietários e famílias cativas em Santa Luzia, Minas Gerais, século XIX’. Dissertação de Mestrado, FAFICHI, UFMG, 2005.
[13] Disponível em:
[14] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_ZZz8wzLJbs&t=5s >Acesso: 07/12/2021.
[15] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_ZZz8wzLJbs&t=5s >Acesso: 07/12/2021.
[16] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_ZZz8wzLJbs&t=5s >Acesso: 07/12/2021.
[17] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_ZZz8wzLJbs&t=5s >Acesso: 07/12/2021.
[18]Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[19] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[20] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[21] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[22] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[23] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[24] Disponível em:
[25] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6YKgNgLoq_g&t=12s <Acesso: 06/12/2021.
[26] Disponível em:
[27] Disponível em:
[28] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zmyOEZAhgbQ&t=184s <Acesso: 04/12/2021.
[29] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zmyOEZAhgbQ&t=184s <Acesso: 04/12/2021.
[30] Disponível em: https://www.luzias.com.br/prefeitura-cancela-licenca-de-construtora-e-vai-tombar-a-fazenda-da-baronesa/ <Acesso: 04/12/2021.