{"id":7503,"date":"2022-05-11T10:28:17","date_gmt":"2022-05-11T10:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/segunda-marcha-do-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-para-impedir-despejo-nota\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:30","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:30","slug":"segunda-marcha-do-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-para-impedir-despejo-nota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/segunda-marcha-do-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-para-impedir-despejo-nota\/","title":{"rendered":"SEGUNDA MARCHA DO POVO DA OCUPA\u00c7\u00c3O PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, \u00a0PARA IMPEDIR DESPEJO. Nota."},"content":{"rendered":"\n

SEGUNDA MARCHA DO POVO DA OCUPA\u00c7\u00c3O PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, \u00a0PARA IMPEDIR DESPEJO. Nota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto da 1a Marcha da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Pingo D’\u00e1gua, de Betim, MG, at\u00e9 a sede de Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG, em Betim. Foto: Edinho, do MLB, dia 09\/5\/2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Hoje, dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, o Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Pingo d\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, PELA SEGUNDA VEZ marchar\u00e1 a p\u00e9, iniciando \u00e0s 11h30, cerca de 4 Kms, at\u00e9 a sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em Betim, MG, \u00e0 Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, bairro Brasil\u00e9ia, Betim, MG, onde temos Reuni\u00e3o marcada com a Promotora Dra. J\u00fania, do MP dos Direitos Humanos. Estamos indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 megaconstrutora MRV Empreendimentos S\/A de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 100 fam\u00edlias, injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us. Precisamos de 100% de apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG. J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica de MG, \u00e1rea de Direitos Humanos. As mais de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua jamais aceitaram migalhas. N\u00e3o abriram m\u00e3o do direito de continuar morando em suas casas constru\u00eddas com muito suor e trabalho. Exigimos que a Prefeitura de Betim e a C\u00e2mara de Vereadores realizam REUBs (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o social) conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de 10 anos de exist\u00eancia. J\u00e1 somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 100 fam\u00edlias ocupam o terreno no bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em Betim, MG, h\u00e1 mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja h\u00e1 35 anos, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>. O terreno estava sendo utilizado para animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de coisas il\u00edcitas. Por necessidade<\/strong>, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame – \u00e9 muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. Na Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada e pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D’\u00e1gua, de Betim, MG, lutar\u00e1 sempre para se manter onde est\u00e1, atualmente s\u00e3o mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esfor\u00e7o, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa para este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 fizemos Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio \u00faltimo (2022), onde expressamos nossa ang\u00fastia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados\/as com a decis\u00e3o judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta e recheadas de irregularidades e ilegalidades. J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, estamos organizados e j\u00e1 com uma significativa Rede de Apoio na luta ao nosso lado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s marchar mais 3 quil\u00f4metros a p\u00e9, acamparemos na porta da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em Betim, at\u00e9 sermos recebidos pelo\/a promotor\/a da \u00c1rea de Direitos Humanos e conquistarmos o apoio tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG que, injustamente, deu parecer a favor do despejo, a favor da MRV, contra as mais de 100 fam\u00edlias da nossa Comunidade Pingo D\u2019\u00e0gua. Como pode o Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG se posicionar judicialmente contra mais de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua que lutam aguerridamente por moradia digna e adequada, um direito b\u00e1sico constitucional? O justo e necess\u00e1rio \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG apoiar e se comprometer judicialmente na defesa das mais de 100 fam\u00edlias para impedirmos o despejo.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, est\u00e3o e Uni\u00e3o – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio<\/em><\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos reivindicando tamb\u00e9m que o grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, pela Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG com as Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais e pelo CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG).<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Assinam como Apoio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG \u2013 11 de maio de 2022<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, contato: 31 98929-2883 (Grayce)<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

  1. Manifesto CLAMOR da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim\/MG.104 fam\u00edlias, despejo pelo MRV? E Apoio. V\u00eddeo 6<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n
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