{"id":7500,"date":"2022-05-10T19:42:51","date_gmt":"2022-05-10T19:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/comunidades-geraizeiras-exigem-que-autoridades-do-estado-cancelem-as-audiencias-publicas-para-mineracao-devastadora-da-sam-no-norte-de-mg\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:29","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:29","slug":"comunidades-geraizeiras-exigem-que-autoridades-do-estado-cancelem-as-audiencias-publicas-para-mineracao-devastadora-da-sam-no-norte-de-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/comunidades-geraizeiras-exigem-que-autoridades-do-estado-cancelem-as-audiencias-publicas-para-mineracao-devastadora-da-sam-no-norte-de-mg\/","title":{"rendered":"Comunidades Geraizeiras exigem que autoridades do Estado cancelem as Audi\u00eancias P\u00fablicas para minera\u00e7\u00e3o devastadora da SAM no norte de MG"},"content":{"rendered":"\n

Comunidades Geraizeiras exigem que autoridades do Estado<\/strong> cancelem as Audi\u00eancias P\u00fablicas para minera\u00e7\u00e3o devastadora da SAM no norte de MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Encontro de Geraizeiros para Relat\u00f3rio Antropol\u00f3gico. Foto: Arquivo CPT\/MG.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

OF\u00cdCIO N\u00ba 003\/2022<\/p>\n\n\n\n

Gr\u00e3o Mogol\/MG, 09 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Aos<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u2013 MPE\/MG<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – MPF<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 SEAPA.<\/p>\n\n\n\n

Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios – SUPPRI<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – SEMAD<\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDESE<\/p>\n\n\n\n

Conselheiras\/os da Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Povos e Comunidades Tradicionais \u2013 CEPCT\/MG<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais \u2013 DPE\/MG<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2013 DPU<\/p>\n\n\n\n

Ref. Audi\u00eancias P\u00fablicas da SAM \u2013 Sul Americana de Metais S\/A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          As Comunidades Geraizeiras do Territ\u00f3rio Tradicional do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, veem por meio deste solicitar o cancelamento das Audi\u00eancias P\u00fablicas que est\u00e3o previstas para se realizarem nos dias 10 e 11\/05\/2022 e nos munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol e Fruta de Leite, respectivamente, no norte de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos aqui que tais audi\u00eancias violam os direitos dos Povos Geraizeiros, uma vez que os mesmos j\u00e1 se manifestaram contra essas audi\u00eancias que ferem o Direito de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI) a que as Comunidades Tradicionais t\u00eam direito, conforme prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT[1]<\/a> da ONU da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Cabe salientar que as audi\u00eancias foram marcadas nos munic\u00edpios de Gr\u00e3o Mogol e Fruta de Leite, que s\u00e3o distantes das comunidades tradicionais atingidas e isso dificulta a participa\u00e7\u00e3o dos mesmos que residem em comunidades rurais. O hor\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o atende \u00e0s necessidades das comunidades uma vez que o retorno no per\u00edodo noturno \u00e9 muito mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

Nos dias 06 e 07 de maio \u00faltimo (2022), as Comunidades Geraizeiras se reuniram para dar in\u00edcio aos trabalhos da constru\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio dos N\u00facleos de Lamar\u00e3o e Tingui<\/strong>. Estavam presentes as Secretarias de Estado SEAPA, representada por Gide\u00e3o Cardoso Mendes, assessor T\u00e9cnico na Superintend\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, e a SEDESE, representada por Cl\u00e9ver Alves machado, coordenador Estadual de promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, e ainda as Equipes T\u00e9cnicas multidisciplinares da UFMG coordenadas pelos professores Aderval Costa Filho, da UFMG, e H\u00e9lder dos Anjos Augusto, da UFMG\/Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do licenciamento ambiental do empreendimento miner\u00e1rio da empresa mineradora Sul Americana de Metais S\/A (Processo Administrativo n\u00ba 34129\/2017\/001\/2019, Classe 6, Modalidade: Licenciamento Ambiental Trif\u00e1sico (LAT) – Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)), foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em 11\/01\/2019, prazo de 45 dias para requisi\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Aberto o prazo, foram feitos dois pedidos, um por parte do Prefeito de Fruta de Leite e outro por uma entidade da sociedade civil, APPA.<\/p>\n\n\n\n

A Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios (SUPPRI), ent\u00e3o, convocou as audi\u00eancias p\u00fablicas para os dias 29\/03\/2022 (Gr\u00e3o Mogol) e 30\/03\/2022 (Fruta de Leite), ambas canceladas ap\u00f3s Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, devido \u00e0 aus\u00eancia da Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada \u00e0s comunidades tradicionais atingidas.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ainda que a consulta n\u00e3o tenha sido realizada, injustamente e visando empurrar goela abaixo um megaprojeto miner\u00e1rio devastador, as audi\u00eancias p\u00fablicas foram, ent\u00e3o, remarcadas: dia 10\/05\/2022 em Gr\u00e3o Mogol e 11\/05\/2022 em Fruta de Leite.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o edital de convoca\u00e7\u00e3o atenta diretamente contra a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a saber: a Lei 23.291\/2019 (Lei Mar de Lama Nunca Mais), motivo pelo qual \u00e9 nulo de pleno direito, devendo ser republicado e readequado \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, de forma que permita o cadastro de pessoas e entidades interessadas em todos os Munic\u00edpios da bacia. Isso porque a Lei Mar de Lama Nunca Mais prev\u00ea em seu art. 7o, \u00a7 2\u00ba, que no processo de licenciamento ambiental de barragens, antes da an\u00e1lise do pedido de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, o \u00f3rg\u00e3o ambiental promover\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas para \u201cdiscuss\u00e3o do projeto conceitual da barragem, considerando suas diversas fases de implanta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a cota final, para as quais ser\u00e3o convidados o empreendedor, os cidad\u00e3os afetados direta ou indiretamente residentes nos munic\u00edpios situados na \u00e1rea da bacia hidrogr\u00e1fica onde se situa o empreendimento<\/em>, (…)\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entre o conjunto de Comunidades Tradicionais que ser\u00e3o direta e indiretamente impactadas encontram-se outras tantas que ainda necessitam serem certificadas, como \u00e9 o caso das comunidades vacarianas de Sucesso Canto da Sorte, Tamboril, Ponte Velha, Ponte Nova, Ribeir\u00e3o do Jequi, Cai\u00e7ara, Cutica, Jabuticaba, Morrinhos e Cedro, Ro\u00e7a do Meio, Vida e Esperan\u00e7a (Cov\u00e3o), \u00c1gua Fria, Guar\u00e1 de Cima, Barra da \u00c1gua Fria, Olhos D\u2019\u00c1gua, Bela Vista, Ribeir\u00e3o do Fogo e C\u00f3rrego da Empoeira.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, considerando a Lei Mar de Lama Nunca Mais, e, considerando a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM n\u00ba 225, de 25 de julho de 2018, que determina ser a secretaria executiva do COPAM respons\u00e1vel por abrir o edital, as Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas requerem e reivindicam:<\/p>\n\n\n\n

1) A imediata suspens\u00e3o das referidas Audi\u00eancias P\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

2)       Abertura de edital para que os legitimados interessados (art. 4o, DN COPAM 225\/2018) afetados direta ou indiretamente na \u00e1rea da bacia hidrogr\u00e1fica possam, nos termos da Lei 23.291\/2019, requerer audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o do projeto conceitual barragem antes da an\u00e1lise do pedido de Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP).<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n

Comunidades do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas<\/p>\n\n\n\n

Assina como APOIO:<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da ONU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comunidades Geraizeiras exigem que autoridades do Estado cancelem as Audi\u00eancias P\u00fablicas para minera\u00e7\u00e3o devastadora da SAM no norte de MG OF\u00cdCIO N\u00ba 003\/2022 Gr\u00e3o Mogol\/MG, 09 de maio de 2022. Aos Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u2013 MPE\/MG Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – MPF Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 SEAPA. Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":7501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[50,74,71,68,69,72,73,65,60,63,61,54,51,56,59,67],"tags":[],"class_list":["post-7500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-direito-a-agua","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-historia","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-das-mulheres","category-direitos-dos-carroceiros","category-direitos-dos-povos-ciganos","category-direitos-dos-povos-indigenas","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-luta-pela-terra-e-reforma-agraria","category-movimentos-sociais-populares","category-nota-publica","category-pedagogia-emanticipatoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}