{"id":7001,"date":"2020-11-13T16:47:15","date_gmt":"2020-11-13T16:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/acordo-para-leiloar-direitos-dos-as-atingidos-as-pelo-crime-da-vale-e-do-estado\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:20","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:20","slug":"acordo-para-leiloar-direitos-dos-as-atingidos-as-pelo-crime-da-vale-e-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/acordo-para-leiloar-direitos-dos-as-atingidos-as-pelo-crime-da-vale-e-do-estado\/","title":{"rendered":"Acordo para leiloar direitos dos\/as atingidos\/as pelo crime da Vale e do Estado?"},"content":{"rendered":"\n

Acordo para leiloar direitos dos\/as atingidos\/as pelo crime da Vale e do Estado? Injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Nota de rep\u00fadio ao Acord\u00e3o que Governo de MG, MP\/MG, DPE\/MG e TJMG est\u00e3o negociando com a mineradora Vale.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s acompanharmos atentamente a Live de quase quatro horas via Youtube no canal Extens\u00e3o PUC Minas, dia 10\/11\/2020, e a Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALMG, presidida pela Dep. Beatriz Cerqueira, dia 11\/11\/2020, mais de seis horas de dura\u00e7\u00e3o, sobre proposta de Acordo que o Governo de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas (MP\/MG), Defensoria P\u00fablica de Minas (DPE\/MG) e TJMG est\u00e3o negociando para celebrar com a mineradora Vale, temos o direito e o dever de repudiar com veem\u00eancia o pretenso Acordo com a mineradora Vale, assassina reincidente e r\u00e9 em v\u00e1rios processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Foi anunciado que o eventual Acordo seria entre o Governo de Minas Gerais e a Vale, mas isso n\u00e3o \u00e9 a verdade inteira, pois ficou claro que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas (MP\/MG), a Defensoria P\u00fablica de Minas (DPE\/MG) e o TJMG, pelas falas de representantes destes, est\u00e3o sendo copromotores desta proposta de Acordo que na realidade \u00e9 acord\u00e3o, negociata e atropelamento dos direitos dos\/as atingidos\/as pelo crime trag\u00e9dia da mineradora Vale e do Estado que aconteceu dia 25 de janeiro de 2019, \u00e0s 12h28 e continua se reproduzindo e ampliando as viol\u00eancias e mortes. Aplaudimos a postura firme, corajosa, plena de verdade e arrojada com que os\/as atingidos\/as se pronunciaram em nome das cinco regi\u00f5es atingidas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. De cabe\u00e7a erguida, repudiaram a proposta de Acordo que est\u00e1 sendo tramada sem a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 deles e delas.<\/strong> Assinamos embaixo dos questionamentos leg\u00edtimos, justos e necess\u00e1rios que os\/as atingidos\/as fizeram ao longo das mais de dez horas de Live e Audi\u00eancia P\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 \u00e9tico o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e a Defensoria P\u00fablica de MG sentarem com o Governo de MG e com a mineradora Vale SEM ANTES OUVIR ATENTAMENTE E SEM LEVAR A S\u00c9RIO AS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES DE TODAS AS PESSOAS, FAM\u00cdLIAS E COMUNIDADES ATINGIDAS.<\/strong> Grande parte dos argumentos elencados pelo representante do Governo de MG, pelo MP\/MG, pela DPE\/MG e por um juiz do TJMG \u2013 parte dos argumentos semelhantes – n\u00e3o justificam buscar um acord\u00e3o \u00e0 revelia das pessoas atingidas, que s\u00e3o quem devem ser sujeitos e protagonistas em um eventual acordo. \u00c9 muito estranho ver e ouvir MP\/MG e DPE\/MG com argumentos e posturas, em parte, semelhantes \u00e0s do Governo de MG, pois promotores de justi\u00e7a, por miss\u00e3o constitucional, precisam ser promotores de Justi\u00e7a e jamais de injusti\u00e7a; e defensores p\u00fablicos tamb\u00e9m devem ser defensores de Justi\u00e7a ao lado de quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de seus direitos fundamentais, no caso os\/as atingidos\/as pelo crime trag\u00e9dia da Vale e do Estado. Concordamos com os questionamentos e propostas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fez ao eventual Acordo, inclusive alertando que n\u00e3o pode haver retrocesso nos direitos j\u00e1 conquistados por meio do Acordo de Governan\u00e7a celebrado no caso do crime trag\u00e9dia da Samarco\/Vale\/BHP Billiton e do Estado em Mariana.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Arquivo CPT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Consideramos grav\u00edssimo e injusto, em meio \u00e0 pandemia e \u00e0 campanha eleitoral, sem ouvir previamente e sem garantir a participa\u00e7\u00e3o qualificada dos\/as atingidos\/as, violando os sagrados direitos que essas pessoas t\u00eam de ser protagonistas na luta pelos seus direitos, \u00e0 revelia das v\u00edtimas, o MP\/MG, a DPE\/MG, o TJMG e o Governo de MG tratar de forma acelerada e tentar empurrar goela abaixo um Acordo que na pr\u00e1tica ser\u00e1 um acord\u00e3o, uma negociata e uma grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos\/as atingidos\/as pelo crime trag\u00e9dia da Vale e do Estado. Na pr\u00e1tica o eventual Acordo, se celebrado, ser\u00e1 uma Parceria P\u00fablico Privada (PPP) do Governo de MG com a Vale, com anu\u00eancia do MP\/MG, DPE\/MG e TJMG que viabilizar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de obras pelo Governo de MG, que s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Governo<\/strong>, tais como: rodoanel, amplia\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 em Belo Horizonte, cuidar da rede estadual de educa\u00e7\u00e3o etc. N\u00e3o \u00e9 justo propor  a troca da Funda\u00e7\u00e3o Renova pelo Governo de MG em um eventual Acordo alegando que a Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 bra\u00e7o das mineradoras e que Governo de MG garantir\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, lisura e justa administra\u00e7\u00e3o dos recurso na implementa\u00e7\u00e3o dos projetos. O Governo de MG tem sido c\u00famplice da Vale e das outras mineradoras. Exemplo disso \u00e9 que na C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1ria (CMI) do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (COPAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), todos os projetos de minera\u00e7\u00e3o devastadora est\u00e3o sendo aprovados a toque de caixa por representantes do Governo de Minas Gerais e representantes dos interesses das mineradoras. O justo e \u00e9tico, caso os\/as atingidos\/as, ap\u00f3s estudo e discuss\u00e3o aprofundada, resolvam aceitar algum tipo de Acordo \u00e9 que a Organiza\u00e7\u00e3o dos\/as Atingidos\/as juntos com os Movimentos Sociais e as Assist\u00eancias T\u00e9cnicas dos mesmos sejam os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos projetos e gest\u00e3o dos recursos, claro com fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Com sensatez a Dep. Estadual Beatriz Cerqueira questionou durante a Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: \u201cComo pode um acordo sem a participa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa propor que se contrate uma empresa para auditar e fiscalizar o uso do dinheiro, sendo que \u00e9 a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas que t\u00eam essa responsabilidade legalmente? Como ampliar o or\u00e7amento do Governo de MG \u00e0 revelia da ALMG, que \u00e9 quem decide sobre o Or\u00e7amento do Governo? Essa proposta de Acordo parece querer criar estruturas paralelas sob o argumento repetido v\u00e1rias vezes aqui, que o Judici\u00e1rio e as Institui\u00e7\u00f5es do Estado n\u00e3o funcionam e, por isso, devem se fazer Acordos por fora. Muito estranho e injusto isso<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os\/as atingidos\/as gritaram forte exigindo que o Poder Judici\u00e1rio julgue sem mais delongas os processos judiciais que t\u00eam a Vale no banco dos r\u00e9us. E que todas as justas e leg\u00edtimas reinvindica\u00e7\u00f5es dos\/as atingidos\/as sejam atendidas pela Vale criminosa e pelo Estado que muitas vezes \u00e9 c\u00famplice das a\u00e7\u00f5es criminosas da Vale.<\/strong> Estarrecedor tamb\u00e9m foi a informa\u00e7\u00e3o que dia 17 de novembro pr\u00f3ximo j\u00e1 est\u00e1 agendada reuni\u00e3o que pode fechar o Acordo. Fazemos coro ao clamor dos\/as atingidos\/as para que sejam suspensas as tratativas desse eventual Acordo e que se ou\u00e7am e levem a s\u00e9rio as justas, leg\u00edtimas e necess\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es dos\/as atingidos\/as.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7amos o PEDIDO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O dos\/as Atingidos\/as, em rela\u00e7\u00e3o a DECIS\u00c3O DE CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE NOVOS CRIT\u00c9RIOS PARA CONTINUIDADE DO AUXILIO EMERGENCIAL, solicitando: 1) A suspens\u00e3o do prazo para a\u00e7\u00e3o das Assessorias T\u00e9cnicas Independentes nos territ\u00f3rios, para a formula\u00e7\u00e3o dos novos quesitos, acrescentando-se mais 5 (cinco) meses ap\u00f3s ser decretado o fim da pandemia; 2) O prosseguimento do Direito de recebimento do aux\u00edlio emergencial pelos Atingidos que j\u00e1 o vinham recebendo, e que a empresa R\u00e9 cumpra com a obriga\u00e7\u00e3o de manter os pagamentos at\u00e9 o fim da pandemia ou estabelecimento dos novos crit\u00e9rios se assim entender; 3) Requer ainda que a empresa R\u00e9 seja intimada para a reabertura do cadastro de novas solicita\u00e7\u00f5es e saneamento de pagamentos bloqueados, nos canais de atendimento da empresa Vale S\/A, para que todas as pessoas que se sintam Atingidas tenham o seu Direito ao aux\u00edlio emergencial respeitado e analisado.<\/p>\n\n\n\n

Feliz quem ouve e leva a s\u00e9rio os clamores dos\/as atingidos\/as! Maldito\/a quem ignora os clamores de quem sofre cotidianamente os rastros de morte que o crime trag\u00e9dia continuado da Vale e do Estado segue disseminado. Basta de atrocidades! Justi\u00e7a profunda exigimos!<\/p>\n\n\n\n

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EM TEMPO!<\/strong> Hoje, dia 13 de novembro de 2020, a Comiss\u00e3o de Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB, o Grupo de Trabalho Igreja e Minera\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Minera\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, que abrangem v\u00e1rias pastorais sociais, PROTOCOLARAM na 2\u00aa vara da fazenda p\u00fablica estadual da comarca de Belo Horizonte, MG, um DOCUMENTO COM V\u00c1RIAS PREOCUPA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ANUNCIADO ACORDO entre Vale, Governo de Minas e \u201cInstitui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a <\/strong>(MP\/MG, DPE\/MG etc), no caso do crime da Vale e do Estado a partir de Brumadinho dia 25\/01\/2019 \u00e0s 12h28. O Documento protocolado apresenta uma s\u00e9rie de questionamentos, como a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida, a \u201cgest\u00e3o paralela\u201d do estado na administra\u00e7\u00e3o dos recursos, a exclusividade do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas indica\u00e7\u00f5es das auditorias e outras quest\u00f5es, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e violam os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. A manifesta\u00e7\u00e3o da CNBB \u00e9 um apelo para que os \u00f3rg\u00e3os do Estado tenham transpar\u00eancia em qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o e que garantam a Justi\u00e7a junto \u00e0s comunidades atingidas e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

O acordo entre a Vale e Governo de Minas, que tamb\u00e9m tem a participa\u00e7\u00e3o do MP\/MG, DPE e DPU, ocorre a porta fechadas sem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida. No dia 17 de novembro  est\u00e1 prevista nova reuni\u00e3o entre Vale, Governo de Minas e \u201cInstitui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a\u201d para acertar os termos do acordo. Em Live dia 10\/11 e em Audi\u00eancia P\u00fablica dia 11\/11, a popula\u00e7\u00e3o atingida mostrou-se totalmente contra esse tipo de acordo e quanto a forma como isso vem ocorrendo. Mesmo que o acordo versa sobre os direitos difusos, a popula\u00e7\u00e3o reclama a participa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 13 de novembro de 2020.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Obs. 1<\/strong>: Clic no link, abaixo, para acessar o Documento que a CNBB protocolou junto ao TJMG questionando o eventual Acordo entre VALE, Governo de MG e “Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a”, hoje, dia 13\/11\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Documento-CEEM-da-CNBB-protocolado-junto-ao-TJMG-sobre-eventaul-Acordo-entre-Governo-de-MG-e-vale-Crime-da-Vale-13-11-2020<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Obs<\/strong>. 2<\/strong>: Nos v\u00eddeos nos links, abaixo, atingidos\/as pelo crime trag\u00e9dia da Vale e do Estado em toda a Bacia do Rio Paraopeba falam a pura verdade com cabe\u00e7a erguida. Vejam e ou\u00e7am com aten\u00e7\u00e3o o que dizem e exigem os\/as atingidos\/as!<\/p>\n\n\n\n

1 – Silas Fialho e Nat\u00e1lia, atingidos pelo crime da Vale\/Estado de MG: clamores por Justi\u00e7a! \u201310\/11\/20<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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