{"id":6937,"date":"2020-08-13T10:18:48","date_gmt":"2020-08-13T10:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/maldito-todo-despejo-despejar-familias-nao-e-atividade-essencial-exigimos-despejo-zero-nota-da-cpt-mg\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:18","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:18","slug":"maldito-todo-despejo-despejar-familias-nao-e-atividade-essencial-exigimos-despejo-zero-nota-da-cpt-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/maldito-todo-despejo-despejar-familias-nao-e-atividade-essencial-exigimos-despejo-zero-nota-da-cpt-mg\/","title":{"rendered":"Maldito todo despejo! Despejar fam\u00edlias n\u00e3o \u00e9 atividade essencial. Exigimos Despejo Zero: nota da CPT\/MG."},"content":{"rendered":"\n

Maldito todo despejo! Despejar fam\u00edlias n\u00e3o \u00e9 atividade essencial. Exigimos Despejo Zero: nota da CPT\/MG.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Crian\u00e7as Sem Terrinha, do MST, no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, dia 12\/8\/2020, lutando e resistindo para impedir despejo da Escola Popular Eduardo Galeano, j\u00e1 fechado pelo desgovernador Romeu Zema. As crian\u00e7as tentam impedir a passagem da tropa de choque da PM de MG com mais de 200 policiais com um aparato de guerra. Isso no dia em que completa 37 anos do assassinato de Margarida Maria Alves. \u201cEis uma das cenas mais eloquentes e emocionantes que j\u00e1 vi na minha vida\u201d (Frei Gilvander). Fotos: Comunica\u00e7\u00e3o do MST<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), em Minas Gerais, vem a p\u00fablico, em apoio \u00e0 luta justa, leg\u00edtima e necess\u00e1ria do MST, repudiar a continuidade do despejo no Quilombo Campo Grande, do MST, em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. At\u00e9 a madrugada do dia 12 de agosto de 2020, as fam\u00edlias esperavam que um raio de sensatez tocasse a mente das autoridades para suspender a reintegra\u00e7\u00e3o de posse no Quilombo Campo Grande, mas, enquanto o irm\u00e3o sol voltava a brilhar, o que vimos na cidade no sul de MG, foi um cortejo de morte com dezenas e dezenas de viaturas, ambul\u00e2ncias, caminh\u00f5es do corpo de bombeiro, com imenso aparato de guerra, com centenas de policiais militares da tropa de choque, saindo da cidade e rumando para o Quilombo Campo Grande, do MST, onde h\u00e1 22 anos, 453 fam\u00edlias vivem dignamente dando fun\u00e7\u00e3o social para um megalatif\u00fandio de 3.900 hectares que estava totalmente abandonado e ocioso, ap\u00f3s a ex-Usina Ariadn\u00f3polis falir deixando mais de 300 milh\u00f5es de d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Uma das primeiras barreiras de resist\u00eancia que a tropa de choque encontrou foi um grupo de crian\u00e7as Sem Terrinha, do MST, que, de cabe\u00e7a erguida e muita coragem, segurando cartazes, bloqueavam a estrada por onde a tropa de choque deveria passar para fazer o infame despejo. Uma das cenas mais emocionantes e eloquentes: crian\u00e7as Sem Terrinha, na luta, resistindo \u00e0 investida de um imenso aparato b\u00e9lico. Diziam: \u201cN\u00e3o derrubem nossa escola!\u201d \u201cN\u00e3o derrubem nossas casas!\u201d<\/p>\n\n\n\n

Pelo conluio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Governador Romeu Zema, empres\u00e1rios e deputados do agroneg\u00f3cio \u2013 entre os quais quem se diz cat\u00f3lico praticante e frequentador de missa \u2013 est\u00e3o fazendo mais uma \u2018sexta-feira da paix\u00e3o\u2019 em Minas Gerais. Iniciou, primeiro, despejando crian\u00e7as e professoras da Escola Popular Eduardo Galeano e destruindo a escola. Destruir escola e despejar fam\u00edlias s\u00e3o atividades essenciais?<\/p>\n\n\n\n

Estarrecidos com a continuidade do despejo no Quilombo Campo Grande, nesta manh\u00e3 do dia 13 de agosto, estamos aqui, como a vi\u00fava do Evangelho que clamava obstinadamente por justi\u00e7a, para clamar mais uma vez pela suspens\u00e3o do despejo. A continuidade do despejo hoje est\u00e1 extrapolando a \u00e1rea prescrita para ser reintegrada. Quanto o Estado est\u00e1 gastando com essa opera\u00e7\u00e3o com di\u00e1rias em dobro, combust\u00edvel, helic\u00f3ptero, bombas etc.? Quantas pessoas est\u00e3o sendo infectadas pelo coronav\u00edrus neste despejo em tempo de pandemia? Basta de despejo! Exigimos que o Governador de MG, Romeu Zema, e\/ou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Gomes Lemes, suspendam esse despejo absurdo em tempo de pandemia e pro\u00edbam outros despejos durante a pandemia. Despejar n\u00e3o \u00e9 atividade essencial. Exigimos Despejo Zero!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Povo Ind\u00edgena Xokleng at\u00e9 o fim da pandemia. O risco de novas reintegra\u00e7\u00f5es de posse em meio \u00e0 pandemia agravaria a situa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas, \u201cque podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus\u201d, escreveu Fachin na decis\u00e3o. Eis um passo e o rumo a ser seguido. Pelo exposto, exigimos do Estado brasileiro (poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo), DESPEJO ZERO. Durante a pandemia, nem pensar. Cessem os despejos! Parem de despejar! Isso \u00e9 o justo, humano, \u00e9tico, moral e parte do necess\u00e1rio para salvar vidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um Estado com quase 3 mil mortes de pessoas infectadas pelo novo Corona v\u00edrus, que se anuncia em crise econ\u00f4mica deixando de pagar professores e servidores; que n\u00e3o tem assegurado renda emergencial e aten\u00e7\u00e3o, como deveria, \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda por causa da pandemia, se apresenta para o povo pobre e trabalhador, com seu bra\u00e7o opressor, despejando e jogando na rua, derrubando e destruindo casas e escola de mais de 450 fam\u00edlias camponesas que lutam por vida digna, usando recurso p\u00fablico para isso. Muito grave e n\u00e3o inaceit\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n

Elencamos, abaixo, um DEC\u00c1LOGO de fundamentos e propostas sobre provid\u00eancias poss\u00edveis, justas e necess\u00e1rias no \u00e2mbito do TJMG, para a suspens\u00e3o dos despejos e a garantia de direitos humanos no per\u00edodo da pandemia. Eis, abaixo, v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 determinada por outros Tribunais:<\/p>\n\n\n\n

1 – Declara\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica do ONU-Habitat sobre a preven\u00e7\u00e3o de despejos e remo\u00e7\u00f5es durante a pandemia da Covid-19;<\/p>\n\n\n\n

2 – Nota do Relator pelo direito \u00e0 Moradia adequada da ONU-Habitat \u201cBrasil deve acabar com os despejos durante a crise do COVID-19\u201d (https:\/\/nacoesunidas.org\/especialista-da-onu-pede-fim-dos-despejos-no-brasil-durante-a-crise-da-covid-19\/<\/a> );<\/p>\n\n\n\n

3 – Recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o para a suspens\u00e3o por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, despejos e remo\u00e7\u00f5es judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegra\u00e7\u00e3o, entre outros, com o<\/p>\n\n\n\n

fim de evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n

4 – Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00b0 01\/2020, da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda, “ao Poder Judici\u00e1rio, a suspens\u00e3o por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, despejos e remo\u00e7\u00f5es determinadas em processos judiciais, pois os processos de remo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar deslocamentos de fam\u00edlias e pessoas que foram impactadas, tamb\u00e9m as obrigam a entrar em situa\u00e7\u00f5es de maior precariedade e exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus, como compartilhar habita\u00e7\u00e3o com outras fam\u00edlias e, em casos extremos, a morarem na rua” (item da recomenda\u00e7\u00e3o 3);<\/p>\n\n\n\n

5 – Decreto Judici\u00e1rio 244\/2020-D.M do TJPR que fundamenta e disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do cumprimento dos mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por invas\u00f5es coletivas urbanas ou rurais (art. 5\u00ba);<\/p>\n\n\n\n

6 – Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00b0 02 de 03\/07\/2020 do TJPE sobre o n\u00e3o encaminhamento para cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o ou imiss\u00e3o na posse individuais e coletivas durante a pandemia;<\/p>\n\n\n\n

7 – Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que disp\u00f5e sobre solu\u00e7\u00f5es garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situa\u00e7\u00f5es de conflitos fundi\u00e1rios rurais e urbanos;<\/p>\n\n\n\n

8 – Resolu\u00e7\u00e3o Recomendada n\u00ba 87, de 08 de dezembro de 2009, que Recomenda ao Minist\u00e9rio das Cidades instituir a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios Urbanos;<\/p>\n\n\n\n

9 – Decreto NE 103, de 01 de julho de 2015, que instituiu a Mesa de Di\u00e1logo e Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

10 – Decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo ministro Edson Fachin, no RE 1.017.365, que, com base no artigo 1.035, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, determinou a suspens\u00e3o nacional dos processos judiciais, notadamente a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, anulat\u00f3rias de processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o, bem como os recursos vinculados a essas a\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas, modulando o termo final dessa determina\u00e7\u00e3o at\u00e9 a ocorr\u00eancia do t\u00e9rmino da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercuss\u00e3o Geral no<\/p>\n\n\n\n

Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que houve suspens\u00e3o das reintegra\u00e7\u00f5es de posse e despejos em diversos pa\u00edses em raz\u00e3o da crise pand\u00eamica de covid-19, dentre eles: Portugal, Espanha, It\u00e1lia e at\u00e9 os EUA. Contudo, no Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo aprovado na Lei n\u00ba<\/p>\n\n\n\n

14.010\/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a suspens\u00e3o de tais atos at\u00e9 o dia 30 de outubro de 2020. O relator da ONU sobre o direito \u00e0 moradia, Balakrishnan Rajagopal, criticou o presidente Jair Bolsonaro no \u00faltimo dia 09 de julho, durante o Conselho de Direitos<\/p>\n\n\n\n

Humanos, acusando o brasileiro de n\u00e3o estar agindo para impedir despejos em meio \u00e0 pandemia. N\u00e3o obstante, os diversos atos referidos, demonstram que o Judici\u00e1rio det\u00e9m responsabilidade e compet\u00eancia constitucional para promover os atos necess\u00e1rios para a garantia de direitos fundamentais, especialmente diante da situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que as recomenda\u00e7\u00f5es e argumentos, elencados acima, possam subsidiar o TJMG para a tomada de decis\u00e3o, de forma a promover a garantia dos direitos das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no contexto da pandemia e evitar o agravamento da vulnerabilidade pelo despejo e remo\u00e7\u00e3o de pessoas, fam\u00edlias e comunidades durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Cessem os despejos para salvar vidas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, \u00e0s 10h00 do dia 13 de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n

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