{"id":6866,"date":"2020-05-28T15:17:48","date_gmt":"2020-05-28T15:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/pm-mg-faz-despejo-em-area-que-nao-e-a-area-da-decisao-judicial-violacao-de-direitos-dos-povos-tradicionais-do-vale-das-cancelas-no-norte-de-mg\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:17","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:17","slug":"pm-mg-faz-despejo-em-area-que-nao-e-a-area-da-decisao-judicial-violacao-de-direitos-dos-povos-tradicionais-do-vale-das-cancelas-no-norte-de-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/pm-mg-faz-despejo-em-area-que-nao-e-a-area-da-decisao-judicial-violacao-de-direitos-dos-povos-tradicionais-do-vale-das-cancelas-no-norte-de-mg\/","title":{"rendered":"Com autoriza\u00e7\u00e3o judicial confusa, a PM\/MG faz imiss\u00e3o de posse em territ\u00f3rio tradicional em plena Pandemia e, pior, em \u00e1rea diferente da \u00e1rea da decis\u00e3o judicial."},"content":{"rendered":"\n

Com autoriza\u00e7\u00e3o judicial confusa, a PM\/MG faz imiss\u00e3o de posse em territ\u00f3rio tradicional em plena Pandemia e, pior, em \u00e1rea diferente da \u00e1rea da decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Instala\u00e7\u00e3o de rede de transmiss\u00e3o de energia pela empresa Mantiqueira violando direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Territ\u00f3rio de Vale das Cancelas, em Gr\u00e3o Mogol, no norte de Minas Gerais, dia 28\/5\/2020. Fotos: CPT\/MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Denunciamos que com autoriza\u00e7\u00e3o judicial confusa, a PM\/MG faz imiss\u00e3o de posse em territ\u00f3rio tradicional em plena Pandemia e, pior, em \u00e1rea diferente da \u00e1rea da decis\u00e3o judicial. A empresa Mantiqueira est\u00e1 criminalizando e agindo contra as Comunidades Tradicionais do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais. A PM\/MG est\u00e1, neste momento, dia 28 de maio de 2020, no Vale das Cancelas, distrito de Gr\u00e3o Mogol, no norte de Minas Gerais, cumprindo ordem de imiss\u00e3o de posse em favor da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S\/A, do grupo Brookfield, dentro do territ\u00f3rio tradicional das comunidades geraizeiras. A Mantiqueira n\u00e3o respeita os direitos das comunidades e ainda, criminaliza os povos. A empresa Mantiqueira j\u00e1 tinha montado as torres. Hoje, est\u00e3o passando os cabos da linha de transmiss\u00e3o de energia na chapada, pr\u00f3ximo de onde moram e vivem a s\u00e9culos os povos geraizeiros.<\/p>\n\n\n\n

O conflito agr\u00e1rio se arrasta desde 2018, dado que a empresa n\u00e3o identificou os geraizeiros em seu estudo de impacto ambiental e n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o das comunidades para entrar no territ\u00f3rio. Nos \u00faltimos meses a situa\u00e7\u00e3o se intensificou, quando a empresa fez sucessivas tentativas de realizar as obras em uma \u00e1rea do territ\u00f3rio utilizando uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial relativa a outro local, fornecida em 2018 e que estava suspensa pela justi\u00e7a desde meados de mar\u00e7o\/2020.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, contrariando orienta\u00e7\u00e3o do IBAMA de manter paralisadas as obras dentro do territ\u00f3rio, as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre a import\u00e2ncia de se evitar a presen\u00e7a de pessoas estranhas aos territ\u00f3rios tradicionais durante a pandemia da COVID-19 e acatando a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa sem ouvir as comunidades, o Juiz Reginaldo Palhares J\u00fanior renovou a imiss\u00e3o de posse. Ocorre que a \u00e1rea identificada na imiss\u00e3o \u00e9 diferente da \u00e1rea onde a ordem est\u00e1 sendo cumprida, al\u00e9m de ser contra uma empresa que n\u00e3o tem qualquer posse no local. As autoridades do Governo de Minas, respons\u00e1veis por mediar os conflitos entre comunidades e empresas, est\u00e3o cientes e nada fizeram at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Repudiamos tamb\u00e9m o descumprimento de um acordo com o governo de Minas Gerais e TJMG segundo o qual em tempos de pandemia nenhuma a\u00e7\u00e3o policial ou de empresas aconteceria sobre os povos e seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes para evitar mais uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos contra as comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas.<\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)<\/p>\n\n\n\n

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira (CEDEFES)<\/p>\n\n\n\n

Montes Claros, MG, 28 de maio de 2020<\/p>\n\n\n\n

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