{"id":5893,"date":"2018-12-14T10:30:31","date_gmt":"2018-12-14T10:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/nota-contra-a-aprovacao-do-pl-142-2017-que-violenta-os-direitos-dos-carroceiros-em-belo-horizonte-mg\/"},"modified":"2025-01-31T15:43:01","modified_gmt":"2025-01-31T15:43:01","slug":"nota-contra-a-aprovacao-do-pl-142-2017-que-violenta-os-direitos-dos-carroceiros-em-belo-horizonte-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/nota-contra-a-aprovacao-do-pl-142-2017-que-violenta-os-direitos-dos-carroceiros-em-belo-horizonte-mg\/","title":{"rendered":"Nota contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 142\/2017 que violenta os Direitos dos Carroceiros em Belo Horizonte, MG."},"content":{"rendered":"\r\n\r\nNota contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 142\/2017 que violenta os Direitos dos Carroceiros em Belo Horizonte, MG.<\/strong>\r\n\r\n
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Carroceiros manifestando na C\u00e2mara de Vereadores de Belo Horizonte contra aprova\u00e7\u00e3o do PL 142\/2017. Divulga\u00e7\u00e3o\/Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e Carroceiras de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana (ACCBM).<\/figcaption><\/figure>\r\n

Pela terceira vez neste ano de 2018, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) coloca em segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o PL 142\/2017, que pretende acabar com o of\u00edcio dos carroceiros e das carroceiras na cidade de Belo Horizonte.<\/p>\r\n

O vereador suspendeu a vota\u00e7\u00e3o do PL duas vezes: primeiro, em 11 de julho de 2018, quando percebeu a inevit\u00e1vel derrota ao perder seus apoios dentro e fora da C\u00e2mara e, dois meses depois, em 11 de setembro de 2018, novamente retirou o PL de vota\u00e7\u00e3o ao constatar a derrota em plen\u00e1rio devido \u00e0 forte press\u00e3o organizada pelos milhares de carroceiros e carroceiras de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana. Naquele contexto, em 10 de setembro de 2018, a Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e Carroceiras de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana (ACCBM) publicou uma Nota em defesa dos Direitos dos Carroceiros assinada por mais de 30 entidades e organiza\u00e7\u00f5es contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do of\u00edcio de carroceiros em Belo Horizonte (Cf. a Nota no link:\u00a0http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-de-apoio-aos-direitos-de-carroceiros-as-e-cavalos-de-belo-horizonte-e-regiao-metropolitana\/<\/a>),<\/a>\u00a0onde foi destacada a import\u00e2ncia hist\u00f3rica, ambiental e cultural dessa atividade.<\/p>\r\n

Nessa ocasi\u00e3o tamb\u00e9m foi publicada a carta de princ\u00edpios com os \u201cDez Mandamentos do Carroceiro e da Carroceira\u201d, onde destacaram a import\u00e2ncia do reconhecimento de direitos humanos,animais e ambientais.<\/p>\r\n

O Projeto de Lei 142\/2017 \u00e9 autorit\u00e1rio e foi elaborado sem qualquer consulta aos carroceiros e \u00e0s carroceiras. Na verdade, os projetos de lei do vereador s\u00e3o c\u00f3pias pioradas do malsucedido PL 832\/2013, proposto pelo ent\u00e3o vereador Adriano Ventura (PT), que criaria o \u201cPrograma BH de Bem com os Animais e Redu\u00e7\u00e3o Gradativa do N\u00famero de Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal\u201d, a saber, o PL 142\/2017, para criar o \u201cPrograma de Redu\u00e7\u00e3o Gradativa do N\u00famero de Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o animal e Humana no Munic\u00edpio de Belo Horizonte\u201d e o PL 154\/2017, para autorizar \u201co poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para implanta\u00e7\u00e3o do Projeto “Carreto do Bem”\u201d.<\/p>\r\n

Os carroceiros e as carroceiras fazem parte da hist\u00f3ria e da vida da cidade. Al\u00e9m de fonte de renda, o trabalho dos carroceiros \u00e9 tamb\u00e9m um modo de vida, uma forma de habitar e produzir acidade. Os carroceiros e as carroceiras s\u00e3o detentores de saberes tradicionais que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio cultural das cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive da pr\u00f3pria capital. Foi a partir do trabalho na carro\u00e7a junto com seus companheiros, os cavalos, que gera\u00e7\u00f5es de carroceiros constru\u00edram suas vidas, educaram seus filhos, constru\u00edram suas casas e contribu\u00edram para que a cidade chegasse at\u00e9 aqui.<\/p>\r\n

Negar o direito ao trabalho aos carroceiros \u00e9 negar parte importante de nossa pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Os carroceiros s\u00e3o uma Comunidade tradicional que se relaciona com a chamada\u201cfauna urbana\u201d de modo culturalmente diferenciado, a partir do v\u00ednculo afetivo e laboral com equ\u00eddeos e muares, e atrav\u00e9s das carro\u00e7as. As ruas e bairros de seus trajetos tradicionais constituem o territ\u00f3rio carroceiro. Juntos, esses trabalhadores s\u00e3o educadores ambientais e parceiros da limpeza urbana,prestando um servi\u00e7o ecologicamente fundamental de destina\u00e7\u00e3o correta aos res\u00edduos s\u00f3lidos que a cidade produz.<\/p>\r\n

Mais uma vez, pedimos o apoio dos vereadores contra esse PL injusto, pois sua aprova\u00e7\u00e3o violaria diversos direitos constitucionalmente assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e n\u00e3o resolveria os eventuais atos de maus tratos cometidos por alguns carroceiros contra cavalos.<\/p>\r\n

Esse PL 142\/2017 viola gravemente a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), da ONU, conven\u00e7\u00e3o da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Negar o direito ao trabalho aos carroceiros \u00e9 negar parte importante de nossa pr\u00f3pria hist\u00f3ria e negar os direitos de um Povo Tradicional que s\u00e3o os carroceiros e as carroceiras. Cumpre lembrar que a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), da ONU, assegura a todos os Povos Tradicionais o direito de se autodefinir como Povo Tradicional e o direito deter todos seus direitos assegurados pelo Estado. Os carroceiros e carroceiras s\u00e3o Povo e Comunidade Tradicional e, por isso tamb\u00e9m merecem respeito.<\/p>\r\n

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Assinam essa Nota:<\/strong><\/p>\r\n

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Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e Carroceiras Unidos(as) de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana (ACCBM);<\/p>\r\n

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Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG).<\/p>\r\n

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Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.<\/p>\r\nObs<\/strong>.: Os v\u00eddeos, abaixo, ilustram a Nota, acima.\r\n\r\n1 – Carroceiros e carroceiras de BH\/MG: Respeito \u00e0 cultura, direito ao trabalho. 1\u00aa Parte. 07\/7\/2018.<\/strong>\r\n\r\n