{"id":5505,"date":"2018-07-19T16:58:13","date_gmt":"2018-07-19T16:58:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/prefeitura-de-ibirite-mg-tem-45-dias-para-arrumar-terrenos-para-as-comunidades-ciganas-da-cidade-prazo-dado-pela-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas\/"},"modified":"2025-01-31T15:42:47","modified_gmt":"2025-01-31T15:42:47","slug":"prefeitura-de-ibirite-mg-tem-45-dias-para-arrumar-terrenos-para-as-comunidades-ciganas-da-cidade-prazo-dado-pela-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/prefeitura-de-ibirite-mg-tem-45-dias-para-arrumar-terrenos-para-as-comunidades-ciganas-da-cidade-prazo-dado-pela-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ibirit\u00e9, MG, tem 45 dias para arrumar terrenos para as Comunidades Ciganas da cidade: prazo dado pela Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas."},"content":{"rendered":"

Prefeitura de Ibirit\u00e9, MG, tem 45 dias para arrumar terrenos para as Comunidades Ciganas da cidade: prazo dado pela Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas.<\/strong><\/p>\n

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O desembargador Audebert Delage, do TJMG, como plantonista, suspendeu, dia 08 de junho de 2018, uma Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse impetrada pela prefeitura de Ibirit\u00e9, MG, dia 27 de abril de 2017, contra a Comunidade Cigana do bairro S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, acolhendo Agravo de Instrumento da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, processo n. 1.0000.18.059043-2\/001. O desembargador do TJMG Armando Freire, relator do processo, ratificou, ou seja, confirmou a Suspens\u00e3o da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o dia 14 de junho de 2018. Tudo isso ap\u00f3s luta da Rede de Apoio em conjunto com o Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro, de Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG.<\/p>\n

Seguindo a luta em prol dos direitos dos Povos Ciganos, dia 16 de julho de 2018, realizamos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas com as Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e do campo e tamb\u00e9m comunidades tradicionais envolvidas em conflitos socioambientais. A reuni\u00e3o foi convocada pelo Dr. Edmundo Dias Netto J\u00fanior, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em MG. Tadeu David coordenou a reuni\u00e3o. A pauta da reuni\u00e3o foi os Direitos do Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro em Ibirit\u00e9, MG, com 12 fam\u00edlias ciganas. Entretanto, como nos \u00faltimos meses come\u00e7amos a acompanhar tamb\u00e9m o Acampamento Cigano do bairro Cascata, em Ibirit\u00e9, com 35 fam\u00edlias ciganas, esse Acampamento foi inclu\u00eddo nas reivindica\u00e7\u00f5es. As comunidades ciganas de Ibirit\u00e9 est\u00e3o em grande vulnerabilidade social e firmes na luta pela conquista de terrenos para que possam viver com dignidade.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o Dr. Edmundo Dias, do MPF, explicou que quando o caso do Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, chegou ao MPF, por meio de apelo da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e do CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva), j\u00e1 havia uma decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e que o despejo poderia ser iminente. Disse que participou de uma reuni\u00e3o com o Procurador de Ibirit\u00e9, Wagner, juntamente com a Defensora p\u00fablica da DPE\/MG, Dra. Cleide Nepomuceno, \u00a0ao lado de representantes da CPT, do CEDEFES e da Comiss\u00e3o Estadual de Povos Tradicionais, e que o procurador da prefeitura de Ibirit\u00e9 fez alguns compromissos durante a reuni\u00e3o, dentre eles, protocolar um pedido de suspens\u00e3o da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, pois a Comunidade Cigana S\u00e3o Pedro j\u00e1 se encontra h\u00e1 mais de sete anos no local \u2013 o que configura posse antiga -, sem atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos (rede de esgoto, \u00e1gua, energia etc.). Ressaltou a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro e a cria\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos necess\u00e1rios no local. Ressaltou que a defensora p\u00fablica, Dra. Cleide Nepomuceno, conseguiu suspender a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o que os motivou a tentar negocia\u00e7\u00e3o com a Prefeitura Municipal de Ibirit\u00e9. Disse que foi levada ao prefeito de Ibirit\u00e9, William Parreira (PHS), a possibilidade da destina\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea na cidade para a comunidade cigana, com moradia culturalmente adequada, para festas, \u00e1rea de conviv\u00eancia, cria\u00e7\u00e3o de animais, entre outras atividades culturais ciganas. Acredita que se o munic\u00edpio fizer isso, a cidade entrar\u00e1 na vanguarda pelo respeito aos Povos Ciganos que est\u00e3o presentes na cidade desde sua origem e vai se tornar um exemplo a ser seguido por todo o pa\u00eds. Informou que, seguindo estat\u00edsticas, Minas Gerais \u00e9 o estado com o maior n\u00famero de comunidades ciganas no Brasil. H\u00e1 em Minas Gerais, 62 cidades com Acampamentos Ciganos. No Brasil, estima-se a exist\u00eancia de 1.000.000 de ciganos. Dr. Edmundo ponderou que \u00e9 preciso preservar a rica cultura dessas comunidades no estado e garantir os direitos humanos dessas fam\u00edlias.<\/p>\n

Pela CPT, Frei Gilvander alertou que existe uma injusti\u00e7a muito grande da Prefeitura sendo feita com as duas comunidades ciganas de Ibirit\u00e9. Denunciou que a Prefeitura j\u00e1 levou v\u00e1rios empres\u00e1rios para visitar a \u00e1rea ocupada pelos ciganos no bairro S\u00e3o Pedro, com a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso repassar a \u00e1rea para uma empresa gerar empregos na cidade. Argumento med\u00edocre esse, pois repassar \u00e1rea p\u00fablica da municipalidade para empresa \u00e9 fazer op\u00e7\u00e3o pelo mercado e se posicionar contra os pobres e injusti\u00e7ados. Frei Gilvander disse que a Prefeitura ficou de apresentar um terreno adequado para esta comunidade na reuni\u00e3o na Cidade Administrativa. O frei pediu uma reuni\u00e3o para tratar dos direitos do Acampamento Cigano do bairro Cascata, em Ibirit\u00e9, e outra reuni\u00e3o para tratar dos direitos da Comunidade Cigana da Lagoa de S\u00e3o Pedro, em Pedro Leopoldo, MG. Frei Gilvander pediu que, enquanto a prefeitura de Ibirit\u00e9 n\u00e3o arrume um terreno adequado onde os ciganos possam viver em paz, a prefeitura cuide do meio ambiente: o c\u00f3rrego polu\u00eddo que est\u00e1 ao lado do Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro. Frei Gilvander prop\u00f4s ainda que as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte realizem semin\u00e1rios e rodas de conversas nas escolas sobre a cultura cigana com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ciganas. Isso contribuir\u00e1 para supera\u00e7\u00e3o de preconceitos e compreens\u00e3o da beleza da milenar cultura cigana.<\/p>\n

Jo\u00e3o Pio de Souza, da Comiss\u00e3o Estadual de Povos Tradicionais, ressaltou que as tratativas devem ser espec\u00edficas para cada tipo de comunidade tradicional e salientou sobre a necessidade de se discutir a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para a comunidade cigana, durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que \u00e9 mais demorado. Sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00e9 municipal para comunidades.<\/p>\n

Muito comovido, Itamar Soares e Valdinalva, casal de ciganos da comunidade calon do bairro S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, disseram que os ciganos n\u00e3o est\u00e3o tendo espa\u00e7o e que a cultura deles est\u00e1 morrendo, pois est\u00e3o sempre sendo expulsos de v\u00e1rios locais. \u201cNa cidade se arruma lugar para p\u00f4r o lixo, mas n\u00e3o arruma lugar para vivermos em paz\u201d, disse Valdinalva. Agradeceram o apoio da Defensoria P\u00fablica de Minas, da CPT, do CEDEFES, do MPF, de professores da UEMG, do Centro Universit\u00e1rio Izabella Hendrix e de outros \u00f3rg\u00e3os, que t\u00eam dado apoio \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Daniel Monteiro, representante da prefeitura de Ibirit\u00e9 na reuni\u00e3o, disse que a prefeitura de Ibirit\u00e9 sofre muitas press\u00f5es contra os ciganos, press\u00e3o de vereadores, inclusive.<\/p>\n

Jo\u00e3o Pio de Souza, coordenador da Comiss\u00e3o Estadual dos Povos Tradicionais, ressaltou que as tratativas devem ser espec\u00edficas para cada tipo de comunidade tradicional e salientou sobre a necessidade de se discutir a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para a comunidade cigana, durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que \u00e9 mais demorado. Sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais. E solicitou tamb\u00e9m \u00e0s Comunidades Ciganas que busquem a identifica\u00e7\u00e3o de autodefini\u00e7\u00e3o de comunidade cigana junto \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual dos Povos Tradicionais, o que viabilizar\u00e1 o acesso dessas fam\u00edlias \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/p>\n

Dr. Edmundo Dias, do MPF, sugeriu que a Prefeitura v\u00e1 \u00e0 Comunidade Cigana do Cascata para levantar as necessidades de saneamento b\u00e1sico urgente para as fam\u00edlias, de forma igualit\u00e1ria \u00e0 Comunidade Cigana S\u00e3o Pedro.<\/p>\n

A Mesa de Di\u00e1logo do Governo de Minas, sob coordena\u00e7\u00e3o de Tadeu David, recomenda a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais, neste primeiro momento para cuidar dos povos ciganos, com a participa\u00e7\u00e3o do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Social e representante das comunidades, MPF, DPE, Universidades e outras entidades parceiras que os membros do Comit\u00ea julgarem necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o e reflex\u00e3o, foram acordados os seguintes Encaminhamentos<\/strong>:<\/p>\n

1 – A Prefeitura de Ibirit\u00e9 ter\u00e1 45 dias para fazer o levantamento dos im\u00f3veis do munic\u00edpio e apontar a possibilidade de ceder um ou dois terrenos para as comunidades Ciganas S\u00e3o Pedro e Cascata. Dentro de 15 dias, Daniel Monteiro informar\u00e1 \u00e0 Mesa de Di\u00e1logo que j\u00e1 pediu ao cart\u00f3rio o invent\u00e1rio de bens do munic\u00edpio. Diante da resposta do munic\u00edpio, o Comit\u00ea Municipal dos Povos Tradicionais \u2013 a ser criado – agendar\u00e1 uma visita ao im\u00f3vel, com a presen\u00e7a de representantes das comunidades Ciganas de Ibirit\u00e9.<\/p>\n

2 – A Mesa de Di\u00e1logo do Governo de Minas far\u00e1 um contato com a COPASA e a CEMIG, para verificar a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de rede de \u00e1gua, esgoto e energia no local ocupado.<\/p>\n

3 – Daniel Monteiro, representante da Prefeitura.de Ibirit\u00e9, se comprometeu a levar \u00e0 Prefeitura Municipal de Ibirit\u00e9 a possibilidade de se construir banheiros provis\u00f3rios nas duas comunidades ciganas.<\/p>\n

Enfim, seguiremos na luta na certeza de que s\u00f3 na luta coletiva se conquistam direitos.<\/p>\n

Segue, abaixo, c\u00f3pia da Ata da Reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas, dia 16\/7\/2018.<\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 www.cptmg.org.br<\/a> );<\/p>\n

CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva \u2013 www.cedefes.org.br<\/a> )<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 19 de julho de 2018.<\/p>\n

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Obs.: Eis, abaixo, v\u00eddeos reportagens sobre o Acampamento Cigano de S\u00e3o Pedro e o Acampamento Cigano do Cascata, em Ibirit\u00e9, MG.\u00a0<\/strong><\/p>\n

1 – Acampamento Cigano de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9\/MG: A Voz da Mulher por respeito e direitos. 26\/5\/2018.<\/strong><\/p>\n