Acordo entre Ministério Público de Minas Gerais e mineradora SAM é absurdo e injusto!
Acordo entre Ministério Público de Minas Gerais e mineradora SAM é absurdo e injusto!
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) acompanha a tentativa de exploração do minério de ferro no Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, há mais de 10 anos. No início era o grupo Votorantim, que vendeu para o grupo Honbridge Holdings. Foi noticiado que a Votorantim levou o projeto debaixo do braço para um workshop de negociações de projetos minerários no Oriente Médio. O projeto foi vendido. “Agora o negócio é chinês”, da mineradora SAM (Sul Americana de Metais). De lá para cá, muitas manobras. Após questionamentos e protestos, além do absurdo que é explorar minério de ferro no norte de Minas Gerais, região de transição para o semiárido, e fazer mineroduto até Ilhéus na Bahia para sugar como vampiro as já escassas águas existentes na região, o IBAMA deu vários pareceres contrários. Mas a mineradora SAM não desistiu. Criou a empresa Lotus, que seria a “dona” do mineroduto, e fragmentou o megaprojeto de mineração, como artifício para driblar o licenciamento ambiental do megaprojeto na sua integralidade. No final de 2019, a partir das denúncias das Comunidades Geraizeiras do Norte de MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com Ação Civil Pública (ACP) no poder Judiciário, pois desvendaram as manobras ilegais da SAM. Paralisou o licenciamento por mais de um ano. Agora, com o acordo absurdo entre o Ministério Público de Minas Gerais, que prevê a quantia de 600 mil reais para uma equipe técnica estudar e “aprimorar/preparar” o projeto para um “licenciamento ambiental prévio”, a mineradora SAM e seus vassalos comemoram. O acordo é claro: “garantir segurança jurídica aos empreendedores”; e acrescentamos: pavimentar o terreno para a insegurança hídrica e muitas violações de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais que serão violentados por mais esse megaprojeto de mineração devastadora. No site oficial do MPE, o procurador geral afirma: “é um primeiro passo para destravar o processo”. Não houve diálogo com as comunidades atingidas, melhor dizendo, comunidades que serão violentadas com mais essa mineração que só beneficiará o grande capital. O setor minerário comemora e anuncia: “destravamos o projeto da mineradora SAM, que por 10 anos estava emperrado”. Receberemos como presente de grego, cavalo de Troia, neste acordo do MPE com a mineradora SAM: 1) A 2ª maior barragem de rejeitos do mundo; 2) mais um mineroduto de quase 500 km, do Norte de Minas Gerais até Ilhéus, na Bahia; 3) dezenas de Comunidades Tradicionais, como as Geraizeiras, e territórios indígenas na Bahia serão atingidos e violentados nos seus direitos; 4) destruição de mananciais e consumo gigantesco de água em região que enfrenta grave crise hídrica, o que levará ao COLAPSO e à EXAUSTÃO de água o sistema que abastece milhares de comunidades, animais e todos os seres vivos da biodiversidade, afetando ainda toda a Bacia do Rio Jequitinhonha, além do Rio Pardo e a região Sul da Bahia. Perguntamos: É função do Ministério Público de Minas Gerais destravar projetos e facilitar os licenciamentos ambientais?
A luta para garantir condições objetivas de vida está cada vez mais difícil. As autoridades que deveriam proteger estão facilitando para as empresas com seus negócios de morte. O Estado e todos os poderes públicos, em níveis municipal, estadual e federal, se ajoelham diante do poderio de mais um megaprojeto do grande capital. Com indignação, repudiamos a atuação/posição do Ministério Público de Minas Gerais, do Governador Romeu Zema, de deputados, prefeitos e vereadores que deveriam cuidar do bem comum, mas estão em conluio com projetos de morte.
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Belo Horizonte, MG, 27 de maio de 2021.
