CONFLITOS NO CAMPO

----------A violência e a impunidade no campo estão presentes em todo o país e casos como o massacre de Eldorado dos Carajás, que completou quatro anos de impunidade, não são fatos isolados. O Setor de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), fez um levantamento sobre os assassinatos no campo de 1985 a 2002. Nesse período foram registrados 1.280 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados, técnicos, lideranças sindicais e religiosas ligados à luta pela terra.

----------O estado onde mais se matou foi o Pará com 492 mortes, seguido pelo Maranhão com 107 assassinatos. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foram assassinados 286 trabalhadores rurais em conflitos agrários. Desse total, houve uma condenação em 1994, do mandante do assassinato de Luiz Carlos Voltolin, em Rondônia; a condenação de dois policiais militares em 2000, referentes ao Massacre de Corumbiara; e a vergonhosa condenação de um capitão e um coronel no caso do massacre de Eldorado dos Carajás.

----------A prova da impunidade está no fato de que dos 1.280 assassinatos, apenas 121 foram levados a julgamento. Dos mandantes dos crimes, 14 foram a julgamento, sendo sete condenados. Foram levados a julgamento quatro intermediários, sendo dois condenados. E entre os 96 executores julgados, 58 foram condenados.

----------No julgamento do massacre de Corumbiara, um promotor pediu a absolvição dos réus militares e a condenação dos sem-terra com a frase “Ou o Brasil acaba com os sem-terra ou os sem-terra acabam com o Brasil”. No dia 18/08/2000 os policiais militares Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Moraes são condenados a 16 e 18 anos de prisão respectivamente. O major José Hélio Cysneiro Pacha e o capitão Mauro Ronaldo Flores Correa, não foram julgados. E o cabo Geraldo João Rodrigues foi absolvido.

----------O julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás, realizado no ano passado, constitui-se mais uma demonstração de impunidade. Foram 19 pessoas mortas, sendo 9 assassinados sumariamente, imediatamente, ou seja, não se contam os que morreram depois e nem os que ficaram com seqüelas em decorrência da ação policial. O processo já indicava qual seria a sentença. A juíza não aceitou provas que contribuíram com a condenação, como foi o caso do laudo de Badan Palhares. Outras tantas questões demonstraram a parcialidade do poder judiciário do Pará, no intento de absolver os acusados. Ao final, houve a condenação de dois comandantes da Polícia Militar, demonstrando o descompasso e o conluio do Judiciário, pois não é possível que o chefe que ordenou o despejo (o governador Almir Gabriel), e os que praticaram não fossem condenados. É por isso e por outras tantas injustiças que os movimentos sociais e de direitos humanos reivindicam que crimes de tal natureza sejam julgados pela Justiça Federal, onde o poder local não intervem facilmente.

----------Quanto ao julgamento do massacre de Corumbiara, um promotor pediu a absolvição dos réus militares e a condenação dos sem-terra com a frase “Ou o Brasil acaba com os sem-terra ou os sem-terra acabam com o Brasil”. No dia 18/08/2000 os policiais militares Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Moraes são condenados a 16 e 18 anos de prisão respectivamente. O major José Hélio Cysneiro Pacha e o capitão Mauro Ronaldo Flores Correa, não foram julgados. E o cabo Geraldo João Rodrigues foi absolvido.

----------Os conflitos no campo não acontecem por acaso, mas têm sua raiz na falta de vontade política e de ações objetivas do governo federal para enfrentar a questão agrária. Em função da dinâmica insustentável do modelo agrário e agrícola vigente no país, exacerbaram-se os conflitos sociais no campo envolvendo latifundiários, trabalhadores rurais e agentes do Estado.

----------A impunidade é a face cruel da Justiça, que extremamente ágil em conceder liminares de reintegração de posse e determinar os despejos, no caso de ocupações, se mostra extremamente lenta quando se trata de julgar e punir os assassinatos e outras formas de violência contra os trabalhadores rurais.

----------Comissão Pastoral da Terra
----------Goiânia, março de 2003.

Fonte: Site da Comissão Pastoral da Terra Nacional. www.cptnac.com.br