CAMPANHA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE UM LIMITE MÁXIMO
À PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL
FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA
NO CAMPO
"UMA MEDIDA
DE JUSTIÇA:
ACABAR COM - 500 ANOS DE - LATIFÚNDIO:
REPARTIR A TERRA PARA MULTIPLICAR O PÃO"
-------1)
O que é a Campanha?
-------Trata-se
de uma ação de conscientização da
sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária
do País e uma conseqüente ação de pressão
sobre os parlamentares para que introduzam na Constituição
Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra
no Brasil, eliminando os latifúndios.
-------Entre
os direitos que são assegurados ao cidadão e cidadã
brasileiros, o inciso XXII do artigo 5 dispõe que "é
garantido o direito à propriedade". Esta disposição
constitucional é interpretada como garantia de um direito
absoluto e ilimitado, legitimando a concentração
nas mãos de poucas pessoas e grupos imensas áreas,
enquanto a maioria se encontra excluída. Estas poucas pessoas,
os latifundiários, há 500 anos impedem através
da força e com base nestes argumentos e em leis por eles
mesmos aprovadas, que seja promovida uma ampla distribuição
das terras no Brasil. São eles os principais responsáveis
por este disparate representado pela concentração
fundiária vigente no País, que emperra seu desenvolvimento.
-------Já
a Campanha, resgatando o conteúdo do inciso III do art.
3. da Constituição Federal, que diz que constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
"erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais" e do próprio
artigo 5., que diz que "todos são iguais perante a
lei", entende que o que o inciso XXII ordena é que
seja garantido o direito à propriedade da terra a todos
os brasileiros e brasileiras que dela precisam para trabalhar
e garantir assim o pão para si e para sua família.
É nesta luta que ela quer contribuir e constituir assim
um instrumento de resgate da cidadania!
-------2)
Há ainda muita terra nas mãos de latifundiários
no Brasil?
-------Infelizmente
sim. Uma breve análise da estrutura agrária brasileira,
com base nos dados do Atlas Fundiário do Incra, mostra
que existem 3.114.898 imóveis rurais cadastrados no país
que ocupam uma área de 331.364.012 ha. Desse total, os
minifúndios representam 62,2 % dos imóveis, ocupando
7,9 % da área total. No outro extremo verifica-se que 2,8
% dos imóveis são latifúndios que ocupam
56,7 % da área total. Lamentavelmente, o Brasil ostenta
o deplorável título de país com o quadro
de segunda maior concentração da propriedade fundiária,
em todo o planeta.
À
concentração soma-se a improdutividade da terra.
O Incra considera que, na média nacional, 62,4 % da área
total dos imóveis rurais no país é improdutiva.
-------3)
Mas o governo não vive dizendo que está realizando
a reforma agrária?
-------Dizer,
diz, só que isto não é verdade. A reforma
agrária no Brasil, até hoje, nunca foi tratada como
uma prioridade. No governo atual, que não deixa de se autoproclamar,
em todos os momentos, como tendo sido aquele que realizou o maior
número de assentamentos - e realmente o fez - as iniciativas
ainda são muito tímidas e, somente realizadas em
função da pressão exercida pelos movimentos
sociais.
-------O
discurso governamental afirma sua oposição ao latifúndio,
mas a política agrária do Governo Federal desapropriou,
nos últimos três anos somente 3,4 milhões
de hectares, ou seja, menos de 2 % dos hectares necessários
para assentar todas as famílias sem terra, estimadas em
pelo menos 4,5 milhões. Neste ritmo seriam necessários
no mínimo 50 anos para assentar todos os trabalhadores
rurais sem-terra do país!
-------4)
Se não faz a reforma agrária, o que o governo afinal
está fazendo?
-------As
ações do programa governamental mais recente, intitulado
"novo mundo rural" passam a priorizar:
-------(i)
a descentralização das ações da Reforma
Agrária para os Estados e municípios, sem que sejam
a eles repassadas competências, recursos e criadas estruturas
que permitam a realização da reforma agrária;
ao mesmo tempo, a estrutura do Incra é desmantelada a olhos
vistos, perdendo cada vez mais sua capacidade de intervir;
-------(ii)
a passagem para o próprio latifúndio, da responsabilidade
da redistribuição de terra no país através
da implantação dos Programas Cédula da Terra
e Banco da Terra como principais instrumentos da Reforma Agrária.
Os dados de previsão orçamentária no Plano
Plurianual de Investimentos comprovam que estes programas tem
o propósito de vir a curto prazo substituir o processo
de desapropriação, apesar do governo apresentá-lo
como uma ação meramente complementar ao processo
de reforma agrária. Ao invés de executar a desapropriação
da terra, conforme determina a Constituição, o Governo,
apoiado pelo Banco Mundial, parte para estes programas que colocam
a Reforma agrária nas mãos dos latifundiários,
que irão vender suas piores terras ao Governo pelo preço
mais alto. Este preço deverá ser pago, no final
de contas, pelos próprios lavradores. Estes programas provocam
problemas como o superendividamento dos agricultores, o aquecimento
do mercado de terras, falsos mecanismos de participação,
e anulam duas das principais conquistas sociais inseridas na Constituição
Federal e no Estatuto da Terra: a exigência do cumprimento
da função social da propriedade e o instituto da
desapropriação. Isto é inaceitável!
-------5)
Quais as conseqüências disto para a situação
no campo brasileiro?
-------Baseado
na concentração da propriedade da terra, e sem uma
política econômica que viabilize a produção
agrícola, o processo de desenvolvimento no campo brasileiro
tem sido extremamente excludente. Nos últimos 25 anos,
mais de 30 milhões de camponeses deixaram o campo, contribuindo
para o inchaço descontrolado dos centros urbanos, com todas
as conseqüências que conhecemos.
-------Artigo
publicado em revista do Ministério da Agricultura, de setembro
de 1999, atesta que a migração rural no Brasil prossegue
envolvendo mais de 800 mil pessoas, por ano. Ligado a isto, está
um processo de empobrecimento do campo brasileiro em função
do descaso com que tem sido tratada a agricultura brasileira.
Dos 38 milhões de habitantes da área rural, 73%
têm renda anual inferior à linha da pobreza (260
dólares), o que contribui para colocar o Brasil entre os
países de pior distribuição de renda do mundo.
Registre-se que a renda média per capita do Brasil é
de 5 mil dólares. Apenas uma minoria é beneficiada
com esta política, as oligarquias rurais aliadas ao setor
industrial e ao capital financeiro, que criam os complexos agroindustriais.
-------Além
disso, o processo de modernização agrícola
aumentou a exploração dos trabalhadores rurais.
À grande maioria dos assalariados rurais ainda são
negados os direitos legais mínimos. Dos que recebem até
um salário mínimo, somente 22,5% possuem carteira
assinada. Segundo pesquisa nacional por amostragem de domicílio,
feita em 1995, das 16,3 milhões de crianças brasileiras,
522.185 (na faixa etária entre 05 e 06 anos) estavam no
mercado de trabalho, e destas 423.679 na agricultura. Não
menos grave é a situação de trabalho a que
estão submetidas as mulheres trabalhadoras rurais, com
dupla ou tripla jornada de trabalho e salários menores.
Esta realidade tem se agravado nos últimos anos, sendo
constatadas inclusive formas diversas de trabalho escravo, tanto
nas regiões de fronteira agrícola (Norte e Centro-Oeste),
bem como nas áreas mais desenvolvidas.
-------6)
Como estão reagindo diante disto os movimentos sociais
no campo?
-------Diante
desta realidade, vários segmentos sociais camponeses vem
se organizando e mobilizando para a conquista dos seus direitos
e a alteração da atual realidade agrária.
Estas lutas, que acontecem de forma autônoma ou articulada
entre as diversas organizações representativas dos
trabalhadores rurais, contam com aliados na sociedade nacional
e internacional, e tem por objetivo a gestação de
um novo modelo de desenvolvimento no campo, agrícola e
ecologicamente sustentável e socialmente justo, que respeite
as diversidades culturais e regionais. Este modelo compreende
um amplo processo de reforma agrária e democratização
do acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar
agrícola e extrativista, a defesa dos direitos e o fim
da violência e da impunidade dos crimes contra os trabalhadores.
-------Para
alcançar seus objetivos, as entidades tem alcançado
resultados importantes mediante a realização de
ocupações de terras que mobilizam hoje milhares
de camponeses e é o mais importante instrumento de pressão
sobre o Poder Público.
-------7)
Ocupar terras não é muito arriscado?
-------De
fato, está sendo atualmente muito difícil ocupar
uma terra sem enfrentar os riscos de inúmeros conflitos.
Além de não conseguir o chão para plantar,
os sem terra podem terminar na cadeia, ou mortos.
-------Com
efeito, os latifundiários, se organizaram e até
se armaram. A primeira reação deles consiste em
entrar imediatamente na Justiça para conseguir mandatos
de despejo dos ocupantes. Os juizes costumam fulminar, no ato,
a sentença de expulsão dos lavradores. Aí
entra em cena a polícia militar, às vezes numa verdadeira
operação de guerra, com armamento pesado, cães,
helicópteros, realizando com violência o despejo
das famílias pobres, incluindo idosos e crianças.
E não é raro a polícia receber apoio dos
fazendeiros, incluindo milícias privadas!
-------O
indicador mais gritante desta realidade de injustiça e
da necessidade de mudanças profundas é o aumento
dos conflitos sociais no campo, envolvendo latifundiários,
trabalhadores rurais e agentes do Estado. Desde a restauração
do regime democrático no país, em 1985, ocorreram
7.843 conflitos sociais no campo, sendo que 4.866 conflitos na
luta pela terra. No período 1985-1998, a Comissão
Pastoral da Terra (CPT) registrou 1.169 assassinatos de trabalhadores
rurais, advogados, técnicos, lideranças sindicais
e religiosas ligados à luta pela terra. Ocorreram apenas
57 julgamentos, nos quais somente 15 mandantes sentaram no banco
dos réus, tendo havido apenas 8 (sete) condenações.
É esta absurda situação de impunidade e a
falta de soluções para o problema agrário
que realimenta constantemente a cadeia da violência e dos
conflitos.
-------8)
E a população das cidades, o que tem a ver com isto?
-------A
reforma agrária passou a ser entendida pela sociedade como
uma solução não somente para os setores do
campo, mas também como uma proposta para o conjunto da
sociedade, como fator de geração de emprego e renda,
de diminuição do êxodo e do inchaço
das cidades, de distribuição de terra e de renda,
ou seja de desenvolvimento sustentável. A história
inclusive mostra que a maioria dos países que hoje são
considerados desenvolvidos, possuem uma agricultura forte e passaram
por processos amplos de reforma agrária, isto é,
de repartição das terras ou de limitação
do seu tamanho. Numa palavra, a reforma agrária traz desenvolvimento!
Com essa intuição, e indignada com os recentes massacres
de camponeses, a sociedade brasileira passou a apoiar a realização
da reforma agrária e os movimentos de luta pela terra.
-------9)
A reforma agrária não vai simplesmente "repartir
a pobreza" no campo?
-------Estudo
recente constata que 40.000 famílias assentadas recentemente
pelo Governo produzem alimentos para o mercado interno e para
exportação, obtendo uma renda média mensal
de dois a três salários mínimos. Isso mostra
o potencial da reforma agrária na geração
de emprego e riqueza. Com todas as adversidades, a agricultura
familiar responde hoje por 80% do abastecimento dos produtos que
compõe a cesta básica e emprega quase 90% da mão-de-obra
no campo.
-------A
pequena propriedade gera um emprego a cada 5 ha enquanto o latifúndio
precisa de 223 ha para gerar um emprego. O Brasil é um
dos únicos países do mundo, onde há pessoas
nas cidades, querendo voltar ao campo. Dado o desemprego e a deterioração
da qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros, a vida nas
cidades fica cada vez mais insustentável. Neste contexto,
a reforma agrária é um elemento central de um novo
rumo para o desenvolvimento no Brasil.
-------10)
Se os benefícios da reforma agrária são tão
óbvios, por que afinal ela não é realizada?
-------Os
motivos para tanto são profundos, e residem na histórica
dominação política por parte do latifúndio.
A história do Brasil atesta que as elites dominantes constituíram
o seu domínio econômico e político através
da concentração da propriedade da terra. Apropriaram-se
de um bem natural que deveria estar a serviço de toda a
sociedade.
-------Quanto
maior a propriedade, maior o poder de dominação,
que tem como característica principal o clientelismo político,
cujo núcleo central é a troca de favores. O Estado
foi sendo constituído como patrimônio das elites,
e não como um instrumento da sociedade civil, do povo.
O público, assim, torna-se privado. A propriedade da terra
concentrada constitui assim o centro histórico de um sistema
político persistente, que freia as posições
de transformação social e de democratização
do País.
-------11)
As leis existentes atualmente permitem uma mudança na estrutura
fundiária?
-------O
inciso XXIII do Artigo 5. da Constituição dispõe
que "a propriedade atenderá a sua função
social". Segundo o artigo 186, a função social
define o conteúdo do direito de propriedade, e é
constituída por:
--------
um elemento econômico (aproveitamento racional e adequado),
--------
um elemento ambiental (utilização adequada dos recursos
naturais e preservação do meio ambiente) e
--------
um elemento social (observância das normas que regulam as
relações de trabalho e exploração
que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores).
-------Somente
cumpre a função social a propriedade rural que atenda
simultaneamente aos elementos econômico, ambiental e social.
-------No
entanto, o Poder Judiciário tem julgado com base numa legislação
patrimonialista, em que a propriedade da terra é um bem
absoluto, independente de sua função social. Isto
contradiz a própria Constituição. Por ignorância
ou má fé, muitos juizes ainda não assimilaram
o outro direito prioritário e superior ao antigo direito,
o novo direito da "função social da propriedade
rural". Além disso, os processos são lentos,
os recursos se multiplicam e as instâncias são muitas.
Entram em cena juizes de comarca e também juizes federais.
As famílias acampadas, no desconforto e na fome, desanimam
de tanto esperar. O Judiciário tem portanto sido um aliado
dos latifundiários, representando um empecilho enorme à
realização da Reforma Agrária.
-------12)
Como a Instituição de um Limite Máximo da
Propriedade pode ser introduzida na legislação,
no sentido de impulsionar a reforma agrária?
-------Trata-se
de introduzir um instrumento constitucional que viabilize e agilize
a Reforma Agrária. No mesmo artigo 186, em que a Constituição
define função social da propriedade, queremos introduzir
um inciso V, limitando o tamanho de todo latifúndio no
Brasil a área correspondente, no máximo, a 35 módulos
fiscais.
-------A
redação da Emenda ficaria da seguinte maneira:
-------"V
- área total do imóvel correspondente a, no máximo,
trinta e cinco módulos fiscais, no conjunto das áreas,
em todo o território nacional, sob o domínio, a
qualquer título, de uma mesma pessoa física ou jurídica.
-------Parágrafo
único. O requisito fixado no inciso V será auto-aplicável,
sendo que a incorporação ao patrimônio público
de imóvel rural com área acima do limite estabelecido
nesse inciso será livre de indenização, ao
titular, do respectivo valor da terra nua correspondente à
parcela de área excedente aos trinta e cinco módulos
fiscais."
-------13)
Mas o que é módulo fiscal?
-------O
módulo fiscal constitui uma referência de área
definida pelo INCRA, que varia conforme a região, e é
definido para cada Município a partir de vários
fatores, como a qualidade do solo, o relevo, as condições
de acesso ao local, entre outros aspectos. Terras acima de 35
módulos fiscais seriam automaticamente incorporadas ao
patrimônio público. Nos Estados do Sul, cujo módulo
fiscal gira em torno de 25 ha, este limite estaria em torno de
700 ha. Nos Estados do Norte, aonde o tamanho do módulo
é cerca de 100 ha, este limite seria de 3500 ha. A introdução
desta medida resultaria portanto numa disponibilização
imediata de grandes extensões de terras para as famílias
acampadas, sem que para tanto tenham de ser gastos recursos públicos
no campo da indenização dos proprietários.
Recursos que são hoje gastos em processos desapropriatórios,
poderiam ser então empregados no apoio à infra-estrutura,
ao crédito subsidiado e à assistência técnica
visando a viabilização dos assentamentos.
-------14)
Não é uma medida muito polêmica? Não
haveria outras formas de se punir o latifúndio, como por
exemplo através da cobrança progressiva do Imposto
Territorial Rural (ITR)?
-------O
Imposto Territorial Rural, se seriamente aplicado, pode consistir
num instrumento complementar importante no sentido de punir a
improdutividade das grandes propriedades. No entanto, a recente
experiência do Governo, que tem arrecadado montantes insignificantes
com o ITR, demonstra sua ineficácia enquanto instrumento
central na promoção de uma desconcentração
fundiária a curto prazo.
-------15)
Como é possível contribuir para que esta proposta
de Emenda Constitucional seja efetivamente incorporada?
-------O
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça
no Campo* conclama
a todas as pessoas para que expressem o seu apoio à Campanha,
divulgando e mobilizando escolas, locais de trabalho, associações,
sindicatos, a respeito da necessidade da incorporação
na Constituição Brasileira de uma Emenda que estabeleça
limite máximo de propriedade no nosso país.
-------Vale
destacar que a motivação desta iniciativa não
se deve a razões de cunho ideológico. Decorre, exclusivamente,
do entendimento de sua relevância para os interesses social
e nacional, face o imperativo da extirpação definitiva
do latifúndio, como pressuposto de um futuro econômico
promissor para o país, em bases democráticas concretas
para a sua população.
-------Trata-se
portanto de criar as condições institucionais para
a efetiva superação do latifúndio no Brasil;
o maior e mais renitente dos anacronismos da estrutura social
brasileira, responsável pelo atraso econômico e pela
exclusão da cidadania de parte de milhões de brasileiros.
-------A
despeito de convicções políticas, qualquer
pessoa de bem, e ajustada aos valores da civilização
contemporânea não pode tolerar mais a manutenção
no país, de uma estrutura agrária imutável
desde as suas origens no período colonial, e que desautoriza
qualquer discurso atual da suposta modernidade brasileira, em
curso. É na estrutura fundiária que se localiza
o núcleo dos empecilhos para que o país se modernize
e se democratize.
-------Queremos
portanto que fique expresso em nossa constituição
sob forma de limite de tamanho, o controle social do latifúndio,
que tem sido, com o apoio do judiciário, da polícia
e das milícias privadas, o grande entrave à Reforma
Agrária. Assim poderão ser criadas possibilidades
reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores
rurais sem terra, permitindo, a ampliação e a redinamização
da base produtiva do país e, por conseguinte, estabelecendo
condições para a redução da miséria
no Brasil.
* O Fórum
Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
existe desde 1995 com o objetivo de contribuir para a articulação
das ações desenvolvidas pelas várias entidades
que apoiam a realização da reforma agrária
no Brasil. O Fórum tem um caráter amplo e pluripartidário,
reunindo movimentos sociais e organizações não
governamentais como a ABRA (Associação Brasileira
de Reforma Agrária), a APR (Animação Pastoral
Rural), a Cáritas Brasileira, o CAPOIB (Conselho de Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil), a CESE (Coordenadoria Ecumênica
de Serviço), o CIMI (Conselho Indigenista Missionário),
a CNASI (Confederação Nacional das Associações
dos Servidores do INCRA), o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs do Brasil), a CONTAG (Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a CPT (Comissão
Pastoral da Terra),a FASE (Federação de Órgãos
de Assistência Social e Educacional), o IBASE (Instituto
Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas),
o IBRADES (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social), o
IFAS (Instituto de Formação e Assessoria Sindical),
o INESC (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos),
o MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra),
o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), o MPA (Movimento
de Pequenos Agricultores), o MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra), a PJR (Pastoral da Juventude Rural), a Rede
Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais,
entre diversas outras entidades.
