COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
- CPT
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MANIFESTO DA CPT -Minas Gerais
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2009.
----------CONFLITO
AGRÁRIO EM SALTO DA DIVISA, VALE DO JEQUITINHONHA,
MG, causa ameaças de morte (e de ressurreição)
à Irmã Geraldinha.
----------“Felizes
os que são perseguidos por causa da justiça,
porque deles é o Reino do Céu. Felizes vocês,
se forem insultados e perseguidos, e se disserem todo
tipo de calúnia contra vocês, por causa de
mim. Fiquem alegres e contentes, porque será grande
para vocês a recompensa no céu. Do mesmo
modo perseguiram os profetas que vieram antes de vocês.”
(Mateus 5,10-12)
----------Nós
da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais percebemos
que esse evangelho está sendo uma realidade em
Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, onde Irmã
Geraldinha (Geralda Magela da Fonseca) está sendo
ameaçada de morte por estar lutando por
direitos humanos, especificamente por apoiar a luta do
MST por reforma agrária.
----------Irmã
Geraldinha é freira da Congregação
das Irmãs Romanas de São Domingos, vice-presidente
do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos –
GADDH - de Salto da Divisa, MG; apoiadora dos Movimentos
Sociais em Salto da Divisa; integrante da Comissão
Pastoral da Terra – CPT – no Vale do Jequitinhonha,
participa das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs
- e integra a Comissão de Justiça e Paz
da Congregação das Irmãs Romanas
de São Domingos.
----------Os
conflitos agrários no Vale do Jequitinhonha, Minas
Gerais, têm ocorrido desde datas imemoriais, perpetuando-se
uma cultura de violência perpetrada pelos grupos
dominantes contra todos aqueles em situação
de exclusão e pobreza, de maneira que o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST - organizou-se
na região e, dessa forma, passou a atuar social
e politicamente junto aos camponeses sem-terra no sentido
de organizá-los para a luta pela terra e por uma
vida com dignidade.
----------O
Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos – GADDH
-, de Salto da Divisa, MG, através do Movimento
Nacional de Direitos Humanos – MNDH -, denunciou
ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
– SEDH – do Governo Federal, que colocou o
Programa Nacional de Proteção aos Defensores
dos Direitos Humanos – PNPDDH - para encaminhar
uma série de ações visando a proteção
de Irmã Geraldinha e garantia para que ela possa
continuar seu trabalho profético.
----------Em
Salto da Divisa, impera a concentração de
terra nas mãos de poucos latifundiários.
O latifúndio improdutivo e a monocultura do eucalipto
- extremamente danosa ao meio ambiente - têm causado
sérios problemas sociais relacionados à
posse e ao manejo da terra. O coronelismo na região
perpetua a pobreza, exclusão e desigualdade social.
----------Em
função desse cenário de profunda
injustiça social, a Freira Dominicana Geralda Magela
da Fonseca, conhecida na região como “Irmã
Geraldinha”, com atuação em diversas
causas sociais no município de Salto da Divisa/MG
há 17 anos, passou, também, a apoiar a luta
camponesa, particularmente junto ao MST.
----------Dentre
várias ações realizadas pelo MST,
há de se destacar as relacionadas à luta
pela desapropriação da Fazenda Monte Cristo,
de propriedade da Fundação Tinô da
Cunha, de membros da família Cunha Peixoto, esta
que tem dominado a região de forma violenta e despótica
desde o Brasil colonial.
----------Como
o processo de desapropriação no INCRA-MG
(Processo n.º 54170003519/2005-30) não
avançava – mesmo com o laudo de improdutividade
da mencionada fazenda –, houve, em agosto de 2006,
a ocupação de parte da Fazenda Monte Cristo
pelo MST, tendo a atuação política
da Irmã Geraldinha sido crucial para angariar apoio
popular à causa.
----------O
Poder Judiciário local concedeu aos proprietários
uma liminar de despejo para a retirada dos ocupantes,
mas em função de acordo judicial, foi cedida
uma área para as 85 famílias Sem Terra do
MST ocuparem até que o processo judicial e de desapropriação
se consuma. Assim, há de se notar que a área
hoje ocupada pelo MST, Acampamento Dom Luciano, não
compreende a área objeto de desapropriação,
o que significa dizer que tão logo ela ocorra,
os membros daquele acampamento deverão mudar para
a área desapropriada.
----------Observe-se
que coincidentemente à ocupação da
Fazenda Monte Cristo pelo MST, com notória e fundamental
participação da Irmã Geraldinha,
as ameaças de morte a ela e a membros do MST iniciaram.
Algumas feitas por telefone, outras pessoalmente, haja
vista Salto da Divisa ser uma cidade muito pequena.
----------O
clima de instabilidade, beligerância declarada,
entre os proprietários da Fazenda Monte Cristo
(família Cunha Peixoto) e membros do Acampamento
Dom Luciano, entre os quais Irmã Geraldinha, tornou-se
insustentável, vindo a ocorrer, conseqüentemente,
um incidente em 28/07/2009, qual seja: pessoas ligadas
aos proprietários da Fazenda Monte Cristo atearam
fogo nos arreadores do Acampamento Dom Luciano, fazendo
com que os acampados, em legítima defesa, saíssem
à procura dos incendiários, estes que ficaram
dentro do carro até que a Polícia Militar
chegasse ao local. Esclareça-se que a Polícia
Militar recusou-se a revistar o carro dos incendiários.
----------Os
Boletins de Ocorrências (BO’s) feitos pela
Polícia Militar deixam claro o intuito de criminalizar
a Irmã Geraldinha e membros do Acampamento Dom
Luciano. A serviço de quem está a polícia
local? Em outras palavras, há flagrante e deliberada
intenção das autoridades locais de criminalizar
a luta pela terra e por uma vida com dignidade empreendida
pelo MST, particularmente de criminalizar agentes importantes
como a Irmã Geraldinha e membros do MST.
----------A
Irmã Geraldinha tem sofrido uma série de
ameaças de morte, assim como membros do Acampamento
Dom Luciano e militantes do MST.
----------A
CPT vem a público denunciar as covardes ameaças
de morte à Irmã Geraldinha e exigir que
o Estado brasileiro assegure a ela e a todos os membros
do Acampamento Dom Luciano e militantes do MST no Vale
do Jequitinhonha os meios necessários para que
lhes sejam garantidos o direito fundamental à vida
e à integridade física e moral para que
prossigam na defesa do direito humano à terra.
----------Exigimos
das autoridades competentes todas as medidas para que
a reforma agrária seja realizada no Brasil, particularmente
em Salto da Divisa, MG.
Após visita in loco em Salto da Divisa,
no Acampamento Dom Luciano, feita por Oscar Gatica e Dr.
Ulisses Terto Neto, o parecer do PNPDDH do Governo Federal
assim diz:
----------“É
inconteste o fato de que tais violações
têm sido causadas por fazendeiros da região
e por policiais civis e militares, sendo que todas elas
são decorrentes das atividades em defesa dos direitos
humanos realizadas pela Irmã Geraldinha e por membros
do Acampamento Dom Luciano. Faz-se necessário,
ainda, que sejam feitas articulações com
autoridades públicas estaduais e locais no sentido
de que se tomem as providências legais para que
as causas das ameaças sejam resolvidas pelos órgãos
competentes.”
----------O
parecer jurídico da SEDH foi favorável ao
pedido feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos
(MNDH), no sentido de que a Secretaria Especial dos Direitos
Humanos (SEDH), por meio do Programa Nacional de Proteção
aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), tome as
providências necessárias para a inclusão
de Geralda Magela da Fonseca (Irmã Geraldinha)
no PNPDDH.
----------Enfim,
o Programa Nacional de Proteção aos Defensores
dos Direitos Humanos (ETF/PNPDDH) tomou as seguintes providências:
----------a)
Enviou ofício ao Secretário Estadual de
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais
solicitando que ele tome as providências necessárias
para a realização de todas as medidas de
segurança necessárias à proteção
da Irmã Geraldinha;
----------b)
Enviou ofício ao Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais solicitando que ele
tome as providências necessárias para a apuração
da tentativa da guarnição da Polícia
Militar de Salto da Divisa, chefiada pelo Sargento Justino,
de criminalizar a Irmã Geraldinha) ao registrar
Boletins de Ocorrências não somente deturpando
os fatos narrados por ela, mas, sobretudo, imputando-lhe
conduta criminosa quando, na verdade, ela era a denunciante
e vítima;
----------c)
Enviou ofício à Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais solicitando a designação
de um Defensor Público para acompanhar o inquérito
policial e/ou eventual processo criminal, representando
a Irmã Geraldinha, por haver flagrante e deliberada
intenção das autoridades políticas,
judiciais e policiais locais de criminalizar Irmã
Geraldinha. O defensor público Dr. Gustavo Corgosinho
já foi designado para essa missão;
----------d)
O PNPDDH está acompanhando o inquérito policial
e/ou eventual processo criminal decorrente do caso ora
narrado, por se tratar de tentativa de criminalização
Irmã Geraldinha.
----------e)
Enviou ofício ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) solicitando esclarecimentos
acerca do não andamento do Processo Administrativo
n.º 54170003519/2005-30 (Salto da Divisa/MG);
----------f)
Enviou ofício ao Ministério Público
do Estado de Minas Gerais solicitando informações
sobre o mérito e o andamento da Ação
Civil Pública (Processo nº. 0347.08.010524-5)
com trâmite na Comarca de Jacinto/MG;
----------g)
Enviou ofício ao Ministério Público
Federal em Minas Gerais solicitando informações
sobre o mérito e o andamento da Ação
Ordinária (Processo nº. 2006.38.00.013781-1)
com trâmite na 12ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Minas Gerais.
----------A
CPT alerta ao Governo Federal, ao Poder Judiciário
e as autoridades que o conflito agrário em Salto
da Divisa e no Vale do Jequitinhonha só será
superado com reforma agrária efetiva, o que implica
desapropriar muitos latifúndios na região
e assentar centenas de famílias sem-terra que lutam
por um justo e sagrado direito: acesso à terra.
----------Conclamamos
a todas as pessoas de boa vontade, as entidades de Direitos
Humanos, Igrejas e movimentos sociais a se solidarizar
com Irmã Geraldinha e com a causa tão justa
do MST: uma reforma agrária popular como instrumento
para construção de justiça social
com sustentabilidade ecológica.
Manifesto
da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
www.cptmg.org.br
Mais
detalhes com:
Edivaldo Ferreira Lopes, CPT do Vale do Jequitinhonha,
MG, cel.: 033 9916 8123
Ou frei Gilvander, tel.: 031 3221 3055
Em Salto da Divisa, tel.: 033 3725 1168 (Paróquia
São Sebastião).
