MST: 25 ANOS DE LUTA POR REFORMA
AGRÁRIA
Delze dos Santos Laureano(1)
e Gilvander Luís Moreira(2)
----------(Artigo
publicado na Revista VEREDAS DO DIREITO, Vol. 6, n. 11,
Janeiro/junho de 2009, Escola Superior Dom Helder Câmara,
pp. 11-29.)
RESUMO
----------Numa
perspectiva histórico-sociológica e no ensejo
da celebração dos 25 anos de existência
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –
MST - este artigo busca revelar as mudanças que
acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil
considerando a conjuntura político-econômica
neste último quarto de século. Os lemas
escolhidos pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco
congressos, realizados ao longo deste período,
dão a exata compreensão da atualidade e
dos desafios do tema reforma agrária.
----------São
esses os lemas: o 1º, em 1985: “Terra para
quem nela trabalha”; o 2º, em 1990: “Ocupar,
resistir e produzir”; o 3º, em 1995: “Reforma
agrária, uma luta de todos”; o 4º, em
2000: “Reforma agrária, por um Brasil sem
latifúndio” e finalmente, em 2007, o 5º:
“Reforma Agrária: por Justiça Social
e Soberania Popular”.
----------Após
essa análise podemos afirmar, sem sombra de dúvida:
o MST representa hoje uma das maiores conquistas democráticas
do povo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: MST – Movimentos
Sociais - Reforma Agrária – Justiça
Social - Política Agrária
1
– Apresentação
----------Este
artigo trata de um tema tão antigo quanto polêmico:
o direito à reforma agrária. O momento é
oportuno. Em janeiro de 2009, o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra - MST -, que é o movimento mais
significativo na luta pela reforma agrária no Brasil
nas últimas décadas e um dos movimentos
sociais de maior expressão no Brasil e no mundo,
comemorou os seus 25 anos de existência.(3)
O Encontro de celebração dos 25 anos do
MST reuniu em torno de 1.500 militantes, apoiadores nacionais
e internacionais, na mesma fazenda Anoni, no Rio Grande
do Sul, local da primeira grande ocupação
dos trabalhadores rurais Sem Terra em 1985.(4)
----------De
1985 para cá muita coisa mudou no Brasil e no mundo.
Todavia, a reforma agrária permaneceu como uma
dívida histórica do Estado brasileiro não
apenas para com os trabalhadores camponeses, mas para
com toda a sociedade. A não implementação
da reforma agrária é um entrave à
consecução da justiça social e da
sustentabilidade ambiental, pois mantém concentrada
a propriedade da terra e, por consequência, o direito
sobre os bens naturais. Temos no Brasil a mais iníqua
estrutura fundiária do mundo.(5)
A reforma agrária continua sendo apontada por estudiosos
e pelos movimentos populares camponeses como o melhor
caminho para a solução de diversos problemas
sociais existentes no Brasil, para a democratização
do acesso à terra, para o aumento da renda das
famílias excluídas na sociedade e para impedir
a maior devastaçao ambiental que está em
curso, cria efetivas condições para garantir
a soberania nacional, a segurança e a soberania
alimentar e abre espaço para se fazer reforma urbana
invertendo, inclusive, o crescente êxodo rural acontecido
nas últimas cinco décadas.
----------
É notório que nos 25 anos de existência
do MST várias foram as ações dos
trabalhadores Sem Terra para mudar a estrutura fundiária
brasileira e a realidade no campo. As estratégias,
pautadas na legalidade, visaram a exigir dos governantes
o cumprimento das normas constitucionais e das leis que
versam sobre a política agrária no nosso
país. No entanto, com o avanço da luta e
com a mudança da conjuntura, ao longo do tempo,
novas bandeiras de luta foram abraçadas pelos trabalhadores
em suas ações. Essa constatação
permite, por um viés interessante, perceber o sentido
da luta pela reforma agrária em cada fase identificada
pelos trabalhadores do MST nestes 25 anos do movimento.
Permite, também, constatar os entraves da legislação,
mesmo após o fim da ditadura militar.
----------Por
uma vertente histórico-sociológica propomos
neste ensaio compreender o significado das bandeiras defendidas
pelo MST. Iniciaremos retomando a história de ocupação
do território brasileiro, desde o início
da colonização, quando a política
de Portugal assentou-se na doação de enormes
áreas de terras públicas – as sesmarias
- aos poucos proprietários, amigos do rei. Nos
dias atuais, vamos deter o olhar nos acontecimentos que
põem em risco os bens naturais, como a água,
os solos férteis, as florestas naturais e a biodiversidade
em face da investida do capital financeiro nacional e
internacional. As atividades das empresas transnacionais
do agronegócio e da mineração, cujos
capitais têm estreitas relações com
o sistema bancário internacional, são as
que provocam os maiores impactos ambientais e sociais
negativos, quase sempre irreversíveis. Esses impactos
resultam do próprio negócio das empresas
e, sobretudo, dos efeitos colaterais dos processos de
produção em vista do alto consumo de energia
e da utilização inconseqüente da mão-de-obra
barata. Os resultados são a poluição
dos rios, o envenenamento das águas, o desaparecimento
de inúmeras espécies nativas, vegetais e
animais, e a manutenção de um modelo de
desenvolvimento econômico que, ao invés de
diminuir, aumenta a desigualdade social e reforça
a latifundiarização do país. A expulsão
da população tradicional e dos camponeses
de seu território concentra ainda mais a propriedade
e põe em risco a soberania.
----------A
construção de inúmeras grandes barragens
com o represamento de rios para a produção
de energia em grandes hidrelétricas, o plantio
de extensas áreas com eucalipto – deserto
verde - para a siderurgia e para a produção
de celulose, as monoculturas de capim, da soja e da cana-de-açúcar
para a produção dos agrocombustíveis
ameaçam os reservatórios de água
doce, a floresta amazônica, o pantanal, a caatinga
e o pouco que ainda resta de cerrado. As bacias do rio
São Francisco, do Tocantins, do Araguaia, do rio
Paraná e de tantos outros rios estão sendo
agredidas. Mantêm-se assim os velhos modos capitalistas
de produção desde a colonização.
A política dos agrocombustíveis, chamada
eufemisticamente de “energia limpa”, demandada
pelos países enriquecidos para diminuir o nível
de efluentes poluidores da atmosfera, além de impedir
na prática a reforma agrária, condena milhares
de trabalhadores às condições análogas
à de escravidão(6)
, comprometendo a produção interna de alimentos.
Some-se a isso que esse modo de produção
retira do país os recursos de que dispõe
para alcançar justiça social com sustentabilidade
ambiental ao separar exatamente os elementos disponíveis
mais abundantes na nossa economia que são a mão-de-obra,
barata e ainda não preparada para outras atividades,
e os bens naturais existentes.
----------Malgrada
a constatação de alguns avanços nas
legislações agrária e ambiental após
a Constituição de 1988, identificamos ao
longo do tempo diversos entraves nas leis que impedem
a realização da reforma agrária.
Também são notórias as dificuldades
para avançar na interpretação das
normas que tratam da propriedade privada e dos contratos
no Brasil. Os interesses da propriedade privada são
mantidos como um privilégio. São considerados
direitos absolutos e sagrados pela maioria dos intérpretes
do direito, especialmente pelos magistrados.
----------Em
vista disso, propomos neste artigo retomar os lemas escolhidos
pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco Congressos
realizados ao longo destes 25 anos, de modo a compreender
a atualidade e os desafios do tema reforma agrária
e como essas questões são tratadas à
luz do direito no Brasil. Os cinco congressos realizados
pelo MST tiveram como lemas: o 1º, em 1985: “Terra
para quem nela trabalha”; o 2º, em 1990: “Ocupar,
resistir e produzir”; o 3º, em 1995: “Reforma
agrária, uma luta de todos”; o 4º, em
2000: “Reforma agrária, por um Brasil sem
latifúndio” e finalmente, em 2007, o 5º:
“Reforma Agrária: por Justiça Social
e Soberania Popular”.
2
– Terra para quem nela trabalha
----------Desde
o início da colonização do Brasil
a terra esteve cercada sob o controle dos donos do poder
do Estado. Tornou-se instrumento de dominação
no Brasil colônia e na república. Inicialmente,
para o cultivo em larga escala de plantas tropicais para
a exportação, baseado no trabalho intensivo
em extensas áreas. Esgotado o solo, a prática
adotada foi a abertura constante de novas fronteiras agrícolas
no território virgem, do litoral para o interior
mais remoto. Os recursos utilizados para baratear o custo
da produção foram as queimadas das matas
nativas e o uso temporário do trabalho de pequenos
agricultores sem-terra para desbravar as florestas, povo
empobrecido que sempre perambulou pelos latifúndios
prestando serviço barato como forma de sobrevivência.
Esses trabalhadores plantavam alimentos básicos
como o milho, o feijão,o arroz e a mandioca e eram
expulsos logo em seguida para dar lugar ao cultivo das
monoculturas para exportação. Nesta etapa
os donos da terra preferiam a mão-de-obra mais
apta e cara que eram os escravos negros. A partir do século
XIX, com a abolição formal da escravatura
em 1888, o trabalho da lavoura foi transferido, no sistema
do colonato, para os imigrantes estrangeiros que foram
trazidos em grandes levas. O colonato foi também
uma forma de compensar as perdas financeiras dos proprietários
que acabavam de perder seus escravos.
----------A
população indígena, legítima
ocupante do território brasileiro, foi quase dizimada
pelos exploradores. Milhares de indígenas morreram
pelo mero contato com o conquistador, que trouxe consigo
as doenças para as quais os povos nativos não
estavam imunizados. A população que não
sofreu o extermínio sobreviveu isolando-se no interior
cada vez mais distante.
----------O
trabalho rudimentar do campo, para o qual não estavam
habituados os indígenas, foi imposto aos escravos
negros arrancados da África, em navios negreiros,
no rentável negócio do tráfico de
pessoas. Os engenhos de cana-de-açúcar,
a mineração e o cultivo nas monoculturas
de exportação foram máquinas de moer
gente, conforme noticia Darcy Ribeiro na obra “O
Povo brasileiro”. O tempo de vida útil de
um escravo era em torno de cinco anos. Não havia
por parte dos senhores de escravos sequer a preocupação
de produzir alimento nas fazendas para satisfazer às
necessidades nutricionais mínimas dos trabalhadores,
que somente aos domingos podiam cuidar de seus roçados.
A resistência ao trabalho escravo e à perseguição
aos indígenas e à população
mestiça pobre ficou evidente na formação
de muitos quilombos. Diversos foram exterminados como
o Quilombo de Palmares, em Alagoas, destruído a
mando dos grandes proprietários de terra, sob a
liderança do bandeirante Domingos Jorge Velho,
após mais de 100 anos de existência. Ainda
hoje existem, já identificados, em torno de mil
comunidades quilombolas, que resistem ao latifúndio
e às suas práticas predatórias. Zumbi
dos Palmares tornou-se símbolo da resistência
dos trabalhadores contra a opressão no campo.
----------A
mudança nos interesses comerciais internacionais
e a falta de competitividade inviabilizaram os empreendimentos
agrícolas de exportação como são
exemplos os grandes engenhos de cana-de-açúcar
no Nordeste. A literatura de José Lins do Rego
retrata bem a realidade dessas propriedades após
ficarem de “fogo morto”. Mesmo com a decadência,
os senhores de terras mantiveram-se no poder, vivendo
agora na cidade. A terra continuava cercada.
----------A
primeira lei a tratar da propriedade privada de terras
no Brasil foi a Lei 601/1850, não por coincidência,
aprovada no mesmo ano em que foi assinada a Lei Euzébio
de Queiroz, que proibia o tráfico negreiro para
o Brasil. Já prevendo o fim do cativeiro que criaria
grande demanda por parte dos negros libertos, os donos
do poder garantiram o cativeiro da terra. A Lei 601 impediu,
a partir de 1850, a doação de novas áreas,
passando a ser a compra o único meio de aquisição
de terras. As sesmarias não revalidadas e as terras
não afetadas a qualquer uso público ou ainda
não doadas, ou aquelas cujo donatário havia
caído em comisso – perda do direito sobre
as terras -, foram consideradas terras devolutas.
----------Entretanto,
as terras devolutas, que deveriam desde a publicação
da Lei de Terras serem discriminadas e destinadas à
ocupação para a produção de
alimentos e à preservação dos bens
naturais, permaneceram apenas formalmente como um bem
do Estado.(7)
----------Desse
modo, os trabalhadores do campo não tiveram outro
meio de sobrevivência senão submeter-se às
condições de trabalho impostas pelos donos
de terra. A decadência das propriedades rurais agravou
ainda mais as condições de vida da população
pobre do campo que sempre dependeu dos senhores de escravos
e depois dos senhores de terras para as suas necessidades
mais elementares como a alimentação. Os
trabalhadores passaram então a buscar, por conta
própria, os meios de subsistência. Fizeram
o que sabiam fazer: lavrar a terra e criar pequenos animais
nas antigas e improdutivas fazendas de cana e de café.
----------Todavia,
mesmo não estando na posse direta da terra, os
antigos donos, vivendo na cidade, mantiveram o controle
sobre as propriedades rurais, cobrando valores injustos
pelo uso das terras. As formas que se tornaram usuais
foram o arrendamento, a parceria, ou a cessão de
uma pequena área para exploração,
mediante prestação de trabalho gratuito.
Essas práticas, ao estilo feudal, cada vez mais
injustas, foram combatidas pelos trabalhadores organizados
nas Ligas Camponesas, expressão da força
de organização do campesinato brasileiro
em meados do século XX.
----------Importante
notar que mesmo os avanços na legislação
trabalhista do governo Vargas não favoreceram os
trabalhadores do campo. A CLT – Consolidação
das Leis do Trabalho -, Lei 5452/43, referiu-se aos trabalhadores
rurais apenas para excluí-los dos preceitos constantes
na lei, conforme a expressão do Art. 7º, “b”.
Também não era possível a organização
dos trabalhadores rurais em sindicatos. A legislação
impedia essa forma de associação. A saída
idealizada e posta em prática pelos trabalhadores,
com o auxílio jurídico e a inteligência
de advogados, com destaque para Francisco Julião,
foi a criação de associações
civis que receberam o nome de Ligas. Os militantes do
Partido Comunista tiveram um papel importante na formação
das lideranças e na organização das
centenas de associações- as Ligas- que existiram
no Brasil e que foram combatidas pela ditadura militar
após 1964. As Ligas mobilizaram, durante dez anos,
milhares de camponeses brasileiros, gerando revoltas e
esperanças e propiciaram, acima de tudo, dignidade
a milhares de cidadãos que viviam no interior,
em especial na Região Nordeste do Brasil. As Ligas
tiveram crescimento expressivo até o início
de 1964, quando já eram aproximadamente 2.181,
espalhadas por 20 Estados da federação.(8)
----------A
principal bandeira defendida pelas Ligas Camponesas foi
a reforma agrária, a terra como um direito de quem
nela trabalha. Além dos princípios socialistas
já difundidos entre os trabalhadores pelos militantes
comunistas, havia o pensamento já incorporado às
leis inspiradas na chamada doutrina social da Igreja Católica(9)
, sob a afirmação de que a “propriedade
tem uma função social e não se destina
apenas a satisfazer os interesses do proprietário,
significa, também, uma maneira de atender às
necessidades de toda a sociedade”.
----------A
luta pela reforma agrária, o direito dos trabalhadores
sobre a terra que nela trabalham, colocada na pauta da
política nacional pelas Ligas Camponesas ganhou
a simpatia dos trabalhadores do campo e da cidade e posteriormente
foi encampada pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais
– STRs - que passaram à legalidade a partir
de 1963, organizados agora na CONTAG – Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Todavia, mesmo
com o custo da vida de dezenas de trabalhadores, a reforma
agrária defendida pelas Ligas Camponesas e pela
sociedade nas décadas de 1950 e 1960 foi apenas
formalmente reconhecida como um direito pelos militares
que tomaram o poder, em 31 de março de 1964, e
abortaram os avanços democráticos até
então conquistados.
----------A
promulgação da Lei 4.504/64, o Estatuto
da Terra, formalmente criou as condições
para a realização da reforma agrária
no Brasil, mas, na prática, o Estatuto foi interpretado
pelos governantes como uma lei de desenvolvimento rural.
Não houve, por meio do Estatuto, a tão esperada
justiça social para os trabalhadores do campo.
O financiamento público priorizou a aquisição
de maquinário pesado - impróprio para o
nosso solo - e o financiamento dos agrotóxicos
produzidos pelas grandes empresas transnacionais. Retirou
dos trabalhadores a soberania sobre a produção
e o comércio, fortalecendo um modo de produção
capitalista de alta competitividade.
----------As
Ligas foram exterminadas e os sindicatos de trabalhadores
rurais em sua maioria cooptados pelo Governo mediante
os benefícios do chamado “imposto sindical”
e da administração do programa FUNRURAL.
Imensas áreas de terras foram doadas às
empresas, conforme citado anteriormente, que eram subsidiadas
com recursos públicos. A terra permaneceu concentrada
em poucas mãos ou improdutiva à mercê
da especulação imobiliária.
----------Tudo
isso contribuiu para dar sentido à primeira bandeira
defendida pelo MST, logo na sua criação.
Nos primeiros sinais de enfraquecimento da ditadura militar
no Brasil, apoiados pelas Comunidades Eclesiais de Base
e por religiosos formados na Teologia da Libertação
e integrantes da CPT – Comissão Pastoral
da Terra – fundada em 1975, diversas lideranças
criaram no sul do Brasil o MST. Os trabalhadores retomaram
a luta pela posse da terra em 1979, organizando os trabalhadores
expulsos de suas terras e denunciando a farsa do desenvolvimento
no campo brasileiro, rotulado por Francisco Graziano de
“modernização dolorosa”(10)
. Oficialmente o MST foi criado em 1984, após um
amplo e franco debate dos trabalhadores rurais com diversos
apoiadores da sociedade civil organizada. Um dos líderes
do MST, João Pedro Stédile, afirma que as
Ligas haviam semeado em terra fértil. Os integrantes
do Movimento se reconhecem e se orgulham de ser descendentes
das Ligas Camponesas.
3
- Ocupar, resistir e produzir
----------Conscientes
de que mesmo com a promulgação do Estatuto
da Terra não havia mudado a política agrária
no Brasil, os trabalhadores Sem Terra intensificaram a
organização pela realização
da reforma agrária na década de 80, do século
XX. Milhares de trabalhadores haviam perdido suas terras,
ora enganados pelo fetiche dos novos modos de produção
moderna que exigiam agora altos investimentos na compra
de máquinas e insumos, ora pressionados pelas grandes
empresas que produziam com tecnologia de ponta e usando
mão-de-obra assalariada - os bóias-frias
-, tudo financiado pelo Governo Federal sob lemas como
“exportar é o que importa” ou “plante
que o João garante”. Também era grande
a demanda de terras por parte dos trabalhadores que haviam
perdido suas propriedades em vista do endividamento como
os bancos, ou cujas terras já não eram mais
suficientes para garantir renda para toda a família.
----------A
desculpa encontrada pelo Governo, já no início
da transição democrática era a de
que a reforma agrária não tinha sido posta
em prática porque o Art. 33 do Estatuto da Terra
exigia a prévia elaboração de um
Plano Nacional de Reforma Agrária, o que não
ocorrera desde a promulgação da Lei.
----------Os
momentos que precederam a elaboração da
Carta Magna de 1988 foram marcados pela força da
mobilização de expressiva parcela da população
que desejava redemocratizar o País e reorganizar
os movimentos sociais. De um lado, uma minoria conservadora
temia pela retomada das vias democráticas e da
participação popular nos destinos do país.
Em vista disso, abriu-se intenso debate acerca da necessidade
de haver uma intervenção estatal nas questões
político-sociais e também nas questões
fundiárias pendentes de solução no
Brasil. Nesse contexto, foi elaborado o primeiro PNRA
– Plano Nacional de Reforma Agrária –
do qual participaram todos os conhecidos defensores, incluídos
os dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores
rurais. A CONTAG, inclusive, defendeu uma reforma agrária
“ampla, massiva e imediata”.
----------Consistia
o PNRA em um amplo programa de assentamento de trabalhadores
sem-terra em imóveis desapropriáveis, aparecendo
a colonização, a regularização
fundiária e a cobrança do ITR – Imposto
Territorial Rural - progressivo como forma alternativa
de obtenção de terras. O Plano retomou também
a proposta constante no Estatuto da Terra, da seleção
de áreas prioritárias para a realização
da reforma agrária em substituição
ao modelo que somente fazia intervenções
pontuais nas áreas de conflito.
----------No
entanto, a existência de interesses antagônicos
entre as forças políticas presentes na Aliança
Democrática mostrou, desde logo, o predomínio
da força dos grandes proprietários de terra.
O principal instrumento apontado para a realização
da reforma agrária ainda foi a desapropriação
por interesse social, mas o fato de as desapropriações
serem feitas pelo valor da propriedade para fins de cálculo
do ITR, acabou por assumir a feição de penalidade
aos proprietários cujas terras não cumpriam
a função social e se tornou um entrave ao
processo.
----------Por
outro lado, a CONTAG, que era no momento a força
mais expressiva na representação dos trabalhadores
rurais, assumiu a postura de apoio à Nova República(11)
, contentando-se com a desapropriação de
terras apenas nas áreas de conflito, o que acabou
sendo denunciado pela CUT – Central Única
dos Trabalhadores – como mais uma versão
do “pacto social” proposto pelo Presidente
José Sarney. Se, por um lado, essa postura mais
moderada garantia à CONTAG um papel de destaque
nas decisões, por outro, acabou entrando em choque
com a estratégia política defendida e adotada
pelo MST: a ocupação de terras.
----------As
ocupações realizadas pelo MST na Região
Sul do país desde o final da década de 1970
e início dos anos 80, já garantiram o crescimento
do Movimento que, além da atuação
intensa no sul do país, cresceu territorialmente
nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Nos demais Estados da Federação, o avanço
do MST ocorreu gradativamente. Tudo isso foi decisivo
para caracterizar uma nova forma de luta pela terra no
Brasil.
----------Há
de se noticiar também a formação
de uma nova organização dos proprietários
de terra contrários à realização
da reforma agrária. Tão logo foi elaborado
o PNRA, surgiu a UDR – União Democrática
Ruralista – que passou a defender o uso da força
no combate às ocupações de terra.
A UDR “patrocinou” a arregimentação
de jagunços, eufemisticamente chamados de “segurança
particular”. Isso fomentou o crescimento dos conflitos
no campo, resultando em um grande número de assassinados
de trabalhadores rurais e de lideranças. A UDR
passou a disputar o poder de influência nas decisões
com as entidades patronais já existentes como a
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
– e a SRB – Sociedade Rural Brasileira. A
UDR se transformou em mais um impedimento na implementação
da reforma agrária no Brasil, nos moldes da proposta
elaborada historicamente pelos movimentos sociais.
----------E
foi dessa forma que as discussões em torno do Plano
Nacional de Reforma Agrária marcaram profundamente
o final da década de 1980 e início dos anos
90, sempre retomando antigos e criando novos argumentos
em torno das questões fundiárias no Brasil.
Pode-se destacar, por exemplo, o problema da produtividade
do imóvel. Acirrou-se a tendência de interpretar
a função social da propriedade somente em
vista da produtividade e não mais levando-se em
conta outros fatores previstos em lei como a existência
de grande quantidade de arrendatários ou parceiros
no imóvel. A interpretação dada ao
fator produtividade interferiu também na política
central do Estatuto da Terra que visava eliminar tanto
o latifúndio quanto o minifúndio. Considerando-se
os índices de produtividade, ainda que apenas em
uma parte do imóvel, acabou-se por impedir a desapropriação
do latifúndio tanto por exploração
quanto por extensão.
----------No
Governo Collor, marcado pela corrupção e
pela abertura do mercado aos interesses do capital internacional,
podem-se destacar duas políticas que pretenderam
ser a solução do acesso à terra para
os trabalhadores rurais sem dar maior peso político
às desapropriações. A primeira, o
caminho do mercado de terras com a tentativa de institucionalização
das bolsas de arrendamento e parceria; a segunda foi a
retomada da proposta de utilização das terras
públicas em contraponto à desapropriação
de terras privadas.
----------A
curta experiência do PNRA desvendou algumas características
da burocracia estatal, marcada principalmente pela tendência
de identificar reforma agrária com colonização,
ou seja, avançar a ocupação do território
para as áreas de fronteira, consideradas como espaços
vazios para alocar trabalhadores demandantes de terra.
Mais uma vez adiou-se a necessária desapropriação
de terras para o assentamento dos milhares de trabalhadores
rurais sem-terra no Brasil.
----------Por
tudo isso, a ocupação de terras tornou-se
a marca do MST. É a forma mais eficiente, eficaz
e necessária para forçar o Governo a cumprir
a sua parte na tarefa da reforma agrária. Outros
movimentos de trabalhadores rurais que canalizaram suas
ações prioritariamente para a obtenção
de terras aderiram a propostas institucionais da colonização
ou da chamada “reforma agrária de mercado”
mediante a compra de terras com recursos das agências
multilaterais como o Banco Mundial. Esses modelos, no
entanto, não mexem na perversa e iníqua
estrutura fundiária nacional, mantendo o latifúndio.
Contrariamente, desde a sua formação o MST
aprendeu que somente ocupando a propriedade que não
cumpre a função social conseguem os trabalhadores
mover a máquina do Governo e fazer um pouco de
reforma agrária. O MST descobriu que reforma agrária
não se espera de braços cruzados, mas se
conquista na luta, inclusive com ocupações.
----------Observa-se
que a legitimidade da bandeira levantada pelo MST acabou
construindo uma nova jurisprudência no Brasil já
sendo bastante conhecidas as decisões dos tribunais
que reconhecem a ocupação de imóveis
que não cumprem a função social como
um direito legítimo dos trabalhadores.(12)
Portanto, tem avançado no meio jurídico
o entendimento que em vez de “invasão de
terras”, o que ocorre é a legítima
ocupação de terras, que por não estarem
cumprindo a função social estão desocupadas.
O proprietário perdeu o critério objetivo
inerente à propriedade que é o direito de
posse, mantendo somente o critério subjetivo que
é o direito de ser indenizado pela perda do bem.
----------4
- Reforma agrária, uma luta de todos
Com muita luta, o povo organizado conseguiu inscrever
na Constituição também o artigo 186.
Este dispositivo, que enumera os requisitos indispensáveis
para que a propriedade atenda à função
social, e que já havia sido incluído no
Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jurídica
de princípio fundamental. A afirmação
é de que toda propriedade deve cumprir, simultaneamente,
conforme os graus de exigência fixados em lei –
Lei 8629/93: o aproveitamento racional e adequado; a utilização
adequada dos recursos disponíveis e preservação
do meio ambiente; a observância das disposições
que regulam as relações de trabalho e a
exploração que favoreça o bem-estar
dos proprietários e dos trabalhadores.
----------Infelizmente,
na prática, os quatro parâmetros não
são observados simultaneamente. O princípio
da função social da propriedade foi reduzido
à produtividade, esquecendo-se dos outros três
parâmetros.
----------No
nosso entendimento, o princípio da função
social deve ser interpretado como um super princípio,
norteador dos outros princípios constitucionais.
Basta ver a ênfase dada pelo legislador constituinte
à função social. Esta está
expressa em sete artigos: art. 5o, XXIII, Art. 170, III,
Art. 173, § 1o, I, Art. 182, § 2o, Art. 184,
Art. 185, parágrafo único, e Art. 186.
----------Incluir
a reforma agrária como um direito expresso no texto
da Constituição em 1988 foi, sem sombras
de dúvida, um avanço significativo. Todavia,
a professora Leonilde de Medeiros afirma que, apesar da
forte pressão popular pela introdução
de medidas que viabilizassem uma ampla reforma agrária
(a Emenda de Iniciativa Popular que a apoiava conseguiu
reunir cerca de 1,5 milhão de assinaturas), os
interesses ligados à propriedade da terra cerraram
fileiras, ampliaram sua influência no Congresso
Constituinte e conseguiram criar bloqueios a essa possibilidade.
----------O
resultado da mobilização social para incluir
um projeto de reforma agrária no texto da Constituição
de 1988 foi então contraditório. Se por
um lado assegurou o coroamento da inclusão da função
social da propriedade demandada pelo campo progressista,
por outro, incorporou um conjunto de mecanismos que tem
dificultado a reforma agrária pretendida pelos
trabalhadores. Esse conjunto de mecanismos tem sido entendido
como “bloqueios” e reflete a força
do campo conservador presente no Congresso Constituinte.
O primeiro foi a exigência da prévia e justa
indenização em TDAs – Títulos
da Dívida Agrária –, com cláusula
de preservação do valor real nos processos
de desapropriação, mesmo que a terra não
cumpra a sua função social. Assim, ao invés
de punir a propriedade improdutiva acabou por premiá-la.
----------O
cerne das discussões acerca da reforma agrária
no Congresso Nacional Constituinte girava em torno de
dois pontos principais. O primeiro foi a disputa pela
linha mestra do PNRA durante a década de 1980,
tendo de um lado os trabalhadores rurais organizados e
de outro as entidades representativas dos grandes proprietários
de terra. O segundo ponto foi a derrota da proposta de
leitura do Estatuto da Terra nos moldes apontados no PNRA,
que dava prioridade ao caminho da desapropriação
de terras como a melhor opção para a implantação
da reforma agrária no Brasil.
----------Já
em meados da década de 1990, nos processos de privatização,
os TDAs alcançaram expressivo valor no mercado
fazendo das desapropriações para fins de
reforma agrária um ótimo negócio.
Não podemos perder de vista que diversos latifúndios
improdutivos representam mera especulação
imobiliária. Grandes extensões de terra
foram adquiridas como investimento, imobilização
de capital para aguardar a valorização;
ou ainda, como instrumento para a obtenção
de incentivos fiscais do Governo Federal, principalmente
na Região Norte e na Centro-Oeste nas décadas
anteriores. Mesmo com os incentivos do Governo, permaneceram
improdutivas. As desapropriações dessas
áreas têm sido cobradas pelos movimentos
de trabalhadores camponeses como questão de justiça
social.
----------Existem
outros bloqueios. Cite-se o Art. 185 da Constituição,
que diz ser insuscetível de desapropriação
para fins de reforma agrária as pequenas e as médias
propriedades rurais e as propriedades produtivas. Acontece
que os índices de produtividade estabelecidos,
cujos parâmetros foram regulamentados pela Lei 8629/93,
permanecem desatualizados desde 1976. Assim, dão
margem a que propriedades com baixa produtividade sejam
blindadas contra desapropriação. Também
não contribui para a realização da
reforma agrária no Brasil o tratamento constitucional
dado às terras devolutas. Estas são prioritariamente
destinadas á política agrícola e
de reforma agrária; todavia, por serem bens dos
estados membros – art. 26, IV – e a competência
da política agrária da União –
Art. 22, I – esvazia-se o sentido do art. 188, em
razão da autonomia dos entes da Federação,
nos termos do art. 18, todos da CF/88.
----------Os
entraves à realização da reforma
agrária, mesmo após a expressiva mobilização
social por esse direito na Constituinte, deixaram claro
que não basta lutar pela lei. Vitória mesmo
é colocá-la em prática. Sabem os
integrantes do MST que os direitos não caem do
céu. Só a luta faz o direito. O Movimento
Sem Terra, com a bandeira da “Reforma agrária,
uma luta de todos” atribuiu o sentido de um direito
difuso à reforma agrária, conclamando todo
o povo, inclusive o da cidade, para a conquista de um
direito constitucional capaz de resolver não apenas
os problemas da população pobre do campo,
mas beneficiar toda a sociedade.
5
- Reforma agrária, por um Brasil sem latifúndio
----------No
4º Congresso realizado pelo MST em 2000 vivia-se
um momento de muitas conquistas. A ocupação
de latifúndios era o motor que fazia andar a reforma
agrária. As diversas estratégias do governo
Fernando Henrique Cardoso para desmobilizar e intimidar
os trabalhadores não foram capazes de impedir a
conquista de muitos assentamentos.
----------Os
trabalhadores Sem terra tinham bem recente na memória
o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no
dia 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores foram
mortos pela polícia militar do estado do Pará
e outros 69 ficaram feridos. No massacre, diversos trabalhadores
ficaram mutilados e até paraplégicos. A
justeza da mobilização das 1.500 famílias
que haviam ocupado a fazenda Macaxeira, de 18 mil hectares,
em Curionópolis, ficou evidente após a desapropriação
do latifúndio por improdutividade e com o assentamento
de 690 famílias Sem Terra. Portanto, a tragédia
poderia ter sido evitada caso o governo tivesse cumprido
as determinações legais de desapropriar
o latifúndio por não cumprir a função
social.
----------Naquele
momento era notório para os trabalhadores que não
bastava lutar pela reforma agrária de forma pontual,
porque logo em seguida a terra era novamente concentrada
para atender aos interesses de exploração
capitalista. Era preciso acabar com o latifúndio.
Neste aspecto, a conclusão é que a Constituição
de 1988 retrocedeu em vista do Estatuto da Terra. Na Lei
de 1964 o objetivo buscado pelo legislador era acabar
tanto com o latifúndio por extensão quanto
por exploração. Contrariamente, o texto
constitucional de 1988 sequer menciona o latifúndio,
classificando a propriedade rural apenas como pequena,
média e propriedade produtiva. Essa questão,
à primeira vista, sem maiores conseqüências,
acaba por, na prática, também inviabilizar
a reforma agrária. Mesmo conseguindo os trabalhadores
diversas intervenções e consolidando assentamentos
de reforma agrária, a pressão do agronegócio
acaba concentrando a terra novamente na mão dos
latifundiários capitalistas.
----------Por
tudo isso, o documento que resulta do 4o Congresso do
MST, em 2000, traz as seguintes diretrizes de luta:
----------“Desafios
que se apresentaram à nossa luta, nesse contexto
histórico, nos empurraram para:
1º. o enfrentamento com o modelo
neoliberal – que começou a ser implementado
no campo, com a criminalização das organizações
dos trabalhadores;
2º. o fortalecimento e ampliação
da nossa política de relações internacionais
– priorizando os trabalhos de formação
e organização da Coordenação
Latino- Americana das Organizações Camponesas
(CLOC), criada em 1992, e da Via Campesina;
3º. as articulações,
os esforços organizativos e a elaboração
teórica, junto com outras forças sociais,
em torno de um projeto popular de desenvolvimento para
o País – nesse aspecto, cabe ressaltar a
participação do MST na construção
do Movimento Consulta Popular, desde 1997;
4º. o enfrentamento com o projeto
das elites para a agricultura. A palavra de ordem escolhida
para o período foi “Reforma Agrária:
por um Brasil sem latifúndio”.
6
- Reforma Agrária: por Justiça Social e
Soberania Popular
----------Conforme
já mostrado neste ensaio, as mudanças no
cenário político e econômico mundial
mudaram as forças contrárias à realização
da reforma agrária. As elites brasileiras, cada
vez mais subordinadas aos interesses do capital estrangeiro
e dos bancos, assumiram novos modos de especulação
sobre a propriedade da terra. O modo hegemônico
de produção imposto pelo neoliberalismo
manteve no Brasil um novo colonialismo. Esse modelo, estudado
com muita seriedade pelos militantes do MST e da Via Campesina,
mostrou que a injustiça social foi agravada e solapadas
a soberania nacional e a popular. Não cabe mais
Reforma Agrária numa economia que tem seu centro
determinado pela política de exportações
apenas. Tudo controlado pelo interesse dos bancos e dos
grandes grupos econômicos. Cerca de 200 empresas
controlam a maior parte da economia e 78% de todas as
exportações. O agronegócio impera
com monoculturas de eucalipto, soja, cana-de-açúcar.
A mineração avança dizimando nascentes
d’água e destruindo identidades. Estamos
diante da maior devastação ambiental da
história do país. O nível de envenenamento
dos alimentos está muito alto devido ao uso exagerado
de agrotóxicos. O território vai ficando
praticamente sem gente, pois propriedades estão
sendo vendidas para grandes conglomerados econômicos
ou arrendadas. A colonização é mantida
em outros moldes: território sem gente, território
sem soberania.
----------Nessa
nova conjuntura, o MST percebe que a Reforma Agrária
deve começar com a democratização
da propriedade de terra. Todavia é preciso organizar
de uma forma diferente a produção de alimentos,
a agroecológica, na qual as técnicas agrícolas
assentam-se no respeito ao ambiente e preservem a saúde
dos trabalhadores e consumidores, priorizando produção
para o mercado interno, combinada com um modelo econômico
que distribua renda. A economia popular solidária
deve ser vista não apenas como algo entre pobres,
mas um modelo econômico para toda a Nação.
----------Agora,
Reforma Agrária não é apenas pegar
um grande latifúndio, dividi-lo em lotes e largar
lá os pobres do campo para que se virem. A Reforma
Agrária ficou mais complexa porque o capital estrangeiro,
as transnacionais, os grandes grupos econômicos
tomaram conta da nossa agricultura, para exportar matérias-primas,
para produzir celulose e energia, para manter intocado
o modo de consumo.
----------Enfim,
reforma agrária, hoje, é caminho para se
conquistar justiça social e para adquirir soberania,
não apenas nacional, mas popular. Eis uma grande
bandeira, atualmente, carregada por milhares de militantes
do MST, com uma utopia no coração e nos
olhos: partilhar a terra, ter justiça social e
soberania popular. Luta que está sendo travada
com muita organização e espírito
socialista.
----------Por
tudo isso, mesmo tendo presente que a celebração
dos 25 anos de MST coincide com a maior crise do modelo
hegemônico da política mundial – a
derrocada do neoliberalismo – não podemos
nos deixar vencer pela angústia. Conforme ensina
MacIntyre no livro “Depois da Virtude”, “a
angústia é uma emoção que
entra na moda e dela sai de maneira intermitente”.
Conclui então o autor que “se estamos realmente
numa situação tão ruim quanto imagino,
o pessimismo também se revelará mais um
luxo cultural do qual deveremos prescindir para sobreviver
em época tão difícil”.
----------O
otimismo vem exatamente do que aprendemos com o MST. O
ano de 1984, momento em que foi realizado o 1º Encontro
Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná,
mesmo em tempo de ditadura, representou o início
de um novo tempo para a população pobre
do campo no Brasil. No Encontro, estavam presentes trabalhadores
rurais de 12 estados brasileiros que já participavam
de ocupações. Foi dali que nasceu a proposta
de organizar um movimento a nível nacional, e dali
saíram os três objetivos que norteiam até
hoje a organização: luta pela terra, pela
Reforma Agrária e por uma sociedade mais justa
e igualitária.
----------Desde
então, o movimento tem contribuído com o
avanço da Reforma Agrária e o combate à
pobreza e desigualdade no campo. O Movimento Sem Terra
é hoje o responsável pelo assentamento de
370 mil famílias em 7,5 milhões de hectares
em todo o país. Avançou na organização
interna dos trabalhadores e está presente em 24
dos 27 estados do Brasil. O MST, com unidade, construiu
com a efetiva participação coletiva dos
trabalhadores uma proposta de educação do
campo, acumulando a esses saberes a conquista da produção
agroecológica e da soberania alimentar.
----------Podemos
afirmar, sem sombra de dúvida: o MST representa
hoje uma das maiores conquistas democráticas do
povo brasileiro. Que os próximos 25 anos sejam
de muitas novas conquistas no campo do direito e das liberdades,
contribuindo na construção de uma sociedade
cada vez mais justa e sustentável!
(1)
Advogada, mestre em Direito Constitucional pela UFMG e
doutoranda em Direito Internacional Público pela
PUC-MG, professora de Direito Agrário na Escola
Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte.
Procuradora do Município de Belo Horizonte/MG e
advogada da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares;
e-mail: delzesantos@hotmail.com
(2) Frei
e padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor
de Teologia Bíblica, assessor de CEBs, CEBI, SAB
e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
– www.gilvander.org.br
(3)
Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação
Brasileira de Reforma Agrária – ABRA -, afirma
que Celso Furtado considerava o MST o maior e mais importante
movimento cívico da história brasileira
após a campanha abolicionista. Cf. Jornal Brasil
de Fato, 22-28 de janeiro de 2009, p. 4.
(4) No
dia 29 de outubro de 1985, 1.500 famílias sem-terra,
em torno de 6.500 pessoas, de 33 municípios ocuparam
a fazenda Anoni, de 9.500 hectares, no município
de Sarandi. FERNANDES, Bernardo Mançano, A
formação do MST no Brasil, Petrópolis:
Vozes, 2000, p. 63.
(5)
Dados e informações comparativas do Movimento
dos Pequenos Agricultores – MPA - revelam a síntese
da Estrutura Fundiária brasileira em 2003: como
agricultura familiar, abaixo de 200 hectares, há
3.895.968 de imóveis rurais (91,9% dos imóveis)
compreendendo uma área de 122.948.252 hectares
(29,2% do território), enquanto apenas 32.264 propriedades
rurais (0,8% dos imóveis rurais) têm acima
de 2 mil hectares, constituindo um território de
132.631.509 de hectares. Essas grandes propriedades têm
em média 4.110,8 hectares, correspondendo a 31,6%
do território. Cf. LAUREANO, Delze dos Santos,
O MST e a Constituição, um sujeito
histórico na luta pela reforma agrária no
Brasil, Ed. Expressão Popular, São Paulo,
2007, p.60.
(6)
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), no dia 29 de julho de 2008, dão
conta de que o grupo móvel de fiscalização
do governo federal libertou 2.269 trabalhadores de condições
análogas à escravidão nos seis primeiros
meses de 2008. Com isso, o número de trabalhadores
libertados desde 1995 chegou a 30.036. Em 2007, foi batido
o recorde de libertações registradas em
apenas um único ano: 5.999 pessoas escravizadas.
A fiscalização só dá conta
de atender à metade das denúncias. A realidade
indica que quase todos os trabalhadores libertados acabam
recaindo em situações análogas à
de escravidão por ausência de reforma agrária
e de oportunidade para encontrar trabalho digno. Cf. o
filme-documentário, em DVD, “Nas terras do
bem-virá”.
(7) Entre
os anos de 1962 a 1987, extensas áreas de terras
devolutas foram concedidas ou alienadas a empresas em
nome da promoção do desenvolvimento. Na
CF/88 há previsão expressa – art.
51 ADCT – de revisão desses atos dos governos
anteriores pelo Congresso Nacional, o que nunca se realizou.
Somente no estado de Minas Gerais existem presumivelmente
11 milhões de hectares de terras devolutas (cerca
de 1/3 do território do Estado), em sua maioria
“grilada” por fazendeiros. Muitas terras foram
concedidas a grandes “empresas reflorestadoras”
(na verdade, “eucaliptadoras”) nos convênios
firmados com o Governo do Estado. Ainda hoje, essas empresas
estão na posse dessas terras públicas utilizando-as,
exclusivamente, para a monocultura de eucalipto, mesmo
estando muitos desses convênios vencidos.
(8) LAUREANO,
D. S.; O MST e a Constituição,
um sujeito histórico na luta pela reforma agrária
no Brasil, Ed. Expressão Popular, São Paulo,
2007, p. 64.
(9)
A doutrina da função social da propriedade
surgiu inicialmente com a doutrina social da Igreja Católica,
expressa pelas encíclicas papais, inspiradas no
ensinamento de São Tomás de Aquino. Assim,
a Encíclica de Leão XIII, de 1891, Rerum
Novarum, afirma que a propriedade, inclusive a dos
bens de produção, é um direito natural.
Porém, a propriedade tem uma função
social e não se destina apenas a satisfazer os
interesses do proprietário, significa, também,
uma maneira de atender às necessidades de toda
a sociedade. Seguem a mesma doutrina as encíclicas
posteriores: a Quadragesimo Anno, de Pio XI,
de 1931; Mater et Magistra, de João XXIII;
a Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano
II, e a Populorum Progressio, de Paulo VI, afirmando
que o conjunto de bens da terra destina-se, antes de mais
nada, a garantir a todos os homens um decente teor de
vida pelo conjunto de condições sociais
que permitam e favoreçam o desenvolvimento integral
de sua personalidade. A propriedade é um direito
que comporta obrigações sociais. CHEMERIS,
Ivan Ramom, “A Função Social da Propriedade,
o Papel do Poder Judiciario Diante das Invasões
Coletivas”, em
www.ajuris.org.br
(10) Esse
processo foi caracterizado por uma reestruturação
produtiva sem alterações na estrutura fundiária,
ou seja, ocorreu sob forte apoio do Estado, em espaços
sociais seletivos, especializados em atividades intensivas
de capital, modernizou o campo e conservou a estrutura
fundiária concentrada.
(11)
Período que se inicia com o fim do Regime Militar
instaurado em 1964, a eleição de presidentes
civis e a retomada do processo de democratização
do Brasil com a promulgação da Constituição
de 1988, em 05 de outubro de 1988.
(12) Uma
das decisões mais citadas é a do Ministro
Vicente Cernicchiaro, da 6ª. Turma do STJ, no Habeas
Corpus 5.574/SP, quando afirmou ele que a postulação
da reforma agrária “não pode ser confundida,
identificada como esbulho possessório, ou a alteração
de limites”. “Não se volta para usurpar
a propriedade alheia.” A finalidade é outra.
Ajusta-se ao ordenamento jurídico, sendo “expressão
do direito de cidadania”. Outras decisões
no mesmo sentido foram estudadas no livro LAUREANO, Delze
dos Santos, O MST e a Constituição...,
p. 118.
BIBLIOGRAFIA
FERNANDES, Bernardo Mançano, A
formação do MST no Brasil,Vozes, Petrópolis,
2000.
Jornal Brasil de Fato, 22-28 de janeiro de 2009.
LAUREANO, D. S.; O MST e a Constituição,
um sujeito histórico na luta pela reforma agrária
no Brasil, Ed. Expressão Popular, São Paulo,
2007.
MacINTYRE, Alasdair, Depois da Virtude, EDUSC,
Florianópolis, 2001.
MARTINS, José de Sousa, O Cativeiro da Terra,
Hucitec, São Paulo, 2004.
______________________, Os Camponeses e a Política
no Brasil.Vozes, Petrópolis, 1981.
MEDEIROS, Leonilde de, Reforma Agrária no Brasil,
Perseu Abramo, São Paulo, 2003.
RIBEIRO, Darcy, O Povo Brasileiro, Companhia
das Letras, São Paulo, 2005.
