COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
- CPT
NOTA PÚBLICA
Pela
Atualização dos Índices de Produtividade
----------O
anúncio pelo Presidente Luís Inácio
Lula da Silva de atualização dos índices
de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha
da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande
maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura
Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos
falaciosos, destinados a enganar a opinião pública
e a derrubar a iniciativa governamental.
----------A Comissão
Pastoral da Terá - CPT Nacional - vem, pois, a
público mostrar o outro lado da moeda.
----------Está de
parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico
que trará um grande e benéfico desenvolvimento
para todo o nosso povo.
----------Ao assinar esta
atualização, atrasada há mais de
30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei
Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que,
no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros,
índices e indicadores que informam o conceito de
produtividade serão ajustados periodicamente, de
modo a levar em conta o progresso científico e
tecnológico da agricultura e o desenvolvimento
regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento
da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de
2009 pelo próprio Ministério da Agricultura
revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto
agropecuário foi de 3.68 % ao ano. No período
de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média
anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina
por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção
de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne
e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18
milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.
----------A comparação
com outros países demonstra que, no Brasil, o crescimento
do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado:
4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi
de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de
1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais,
foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.
----------A conclusão
óbvia a que se chega é que por trás
desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter
os velhos índices de produtividade de 1975 está
o intento de preservar o latifúndio improdutivo
das empresas nacionais e estrangeiras,
desconsiderando a função social da propriedade,
estabelecida na nossa Constituição Federal,
continuando o Brasil, assim, o campeão mundial
do latifúndio depois de Serra Leoa.
----------Eles levantam repetidamente
o número de 400 mil propriedades rurais que seriam
afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção
agrícola no país. Na realidade este número
corresponde a apenas 10% das propriedades rurais, embora
ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447
propriedades cadastradas pelo INCRA, 3.838.000, ou seja,
90% não seriam afetadas pela medida. São
estas propriedades as que garantem 70% do alimento que
é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas
outras 400 mil, com o ferrenho apoio
da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo
para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas
com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.
----------À crítica
à anunciada medida juntou-se também uma
raivosa criminalização dos movimentos de
trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua.
Entretanto o que se vê no nosso campo é o
deprimente espetáculo da multiplicação
dos acampamentos de sem-terra que se sujeitam, por anos
a fio, a condições inumanas de vida na fila
da realização, um dia, do sonho da terra
prometida de viver e trabalhar.
---------- Os dados de ocupações
de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados
anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há
maior concentração de sem-terra é
onde o número de assentamentos é menor.
E isso justamente ao lado de áreas improdutivas,
que a atualização dos índices
poderia facilmente disponibilizar para assentamento das
famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram
38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo
42,5% das famílias. No Centro-Sul, aconteceram
49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias.
Porém os assentamentos promovidos pelo governo
aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há
mais disponibilidade de terras públicas, distantes
dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há
mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há
menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que
limita esta disponibilidade são os índices
defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde
foram assentados somente 2,6% das famílias, estas
tiveram uma participação de 42,06% do total
da produção nacional de grãos. Portanto
a atualização dos índices de produtividade
poderá disponibilizar muito mais áreas em
regiões mais propícias ao cultivo de grãos,
onde há mais busca por terra e onde a tradição
agrícola é mais forte.
----------Diante de tudo
isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização
dos novos índices de produtividade da terra, tantas
vezes protelada, é uma exigência de justiça
social. Mas a superação da secular estrutural
injustiça social no campo e do resgate da dívida
social para com os excluídos da terra, vítimas
da nefasta política do sistema corrupto e violento
que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária
alicerçada no latifúndio, só se concretizará
quando se colocarem em nossa Constituição
limites para a propriedade da terra. Então, a partir
disso, será possível uma real democratização
ao acesso a terra.
Goiânia,
01 de setembro de 2009.
Dom Ladislau
Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
INFORMAÇÃO AOS JORNALISTAS:
Na quinta-feira, 3 de setembro de 2009, a CPT divulgará
os dados parciais de conflitos no campo em 2009. Os dados
serão enviados por email aos jornalistas cadastrados
no mailing da entidade e, também, estarão
disponíveis no site da CPT (www.cptnacional.org.br).
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
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