COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
– MG 
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“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS
NA DEFESA DA VIDA”.
CPT
REAFIRMA APOIO ÀS OCUPAÇÕES DANDARA
E CAMILO TORRES.
E denuncia: O prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda, numa postura antidemocrática, nega diálogo
com o povo pobre que luta de forma organizada.
-----------Desde
o dia 09 de abril de 2009, mais de mil famílias
sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação)
Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados
de terreno abandonado, no bairro Céu Azul, região
Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. No dia 16 de junho
de 2009, o desembargador Nepomuceno
Silva, da Corte Superior do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, como relator de um Mandado de Segurança,
suspendeu Liminar de reintegração de posse
em favor da Construtora Modelo Ltda. Logo, o povo da Ocupação
Dandara está amparado legalmente para usufruir
da posse daquele latifúndio urbano que não
cumpria a função social há 30 anos.
-----------A
Comissão Pastoral da Terra – CPT - vem a
público repudiar a forma acintosa, ilegal e truculenta
com a qual a Polícia Militar de Minas Gerais tem
fustigado a comunidade, com “operações
de guerra” desde o início da ocupação,
inicialmente encurralando as 1.087 famílias sem-casa
em um cantinho do latifúndio urbano de 40 hectares.
Depois arbitrando sobre a legalidade de haver construção
de banheiros na área, regulando o acesso à
luz e água e por fim sistematicamente impedindo
a entrada de materiais de construção.
-----------A
CPT vem também repudiar a forma insensível
e dura com a qual o prefeito Márcio Lacerda vem
se negando a ouvir as razões e as reivindicações
justas dos pobres que, de forma organizada, lutam por
um direito humano social elementar: o direito de morar
com dignidade. A crueldade do prefeito está sendo
revelada reincidentemente, via Rádio Itatiaia e
de outras formas, conforme denunciamos abaixo.
-----------No
dia 04 de maio de 2009, a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
– ALMG -, a pedido do deputado Durval Ângelo,
que realizou Audiência Pública na ALMG sobre
as Ocupações Camilo Torres e Dandara, discutindo
a reivindicação de desapropriação
das áreas das Ocupações Dandara e
Camilo Torres, por meio de ofício solicitou ao
prefeito Márcio Lacerda que se reunisse com as
Comissões de Direitos Humanos e de Participação
Popular da ALMG, representantes da Câmara Municipal
de Belo Horizonte, da CPT, do Instituto Helena Greco e
das Comunidades Dandara e Camilo Torres, para discutir
a situação das mais de 1.200 famílias
sem-casa e sem-terra que estão lutando por um sagrado
direito: viver com dignidade.
-----------Somente,
após 22 dias, no dia 26 de maio de 2009, Márcio
Lacerda respondeu NEGATIVAMENTE ao pedido acima referido.
Em carta endereçada também à CPT
disse:
-----------“Só
dialogo com os seguimentos sociais que buscam os canais
democraticamente institucionalizados para apresentação
de suas demandas. Lamento que certos grupos, ao defenderem
as invasões como estratégia extralegal de
reivindicação de direitos, tenham optado
por um tipo de ação totalmente contrária
aos canais institucionalizados de participação
popular. Cumpre-se destacar que desapropriações
e assentamentos em áreas invadidas não se
coadunam com nenhuma prática ou política
de Belo Horizonte. Desta forma, inviabiliza-se o atendimento
àqueles que se utilizam de estratégias de
enfrentamento e pressão como as acima citadas.”
-----------Infelizmente
o Prefeito, ao assentar estas duras palavras no papel,
deixa claro o modo como governa o município: na
contramão dos princípios democráticos
mais elementares. Também procura esconder duas
verdades.
-----------A
primeira verdade é o fato de, em sua política
oficial, os “canais institucionalizados de participação
popular” não se expressam segundo as reais
demandas da população. Diante a um déficit
habitacional total (quantitativo e qualitativo) de 172.593
mil unidades na região metropolitana de Belo Horizonte,
segundo a Fundação João Pinheiro
(2006), as políticas de moradia conduzidas por
esta administração resumem-se a uma continuidade
da anterior (Fernando Pimentel), e constitui-se de programas
cosméticos. Cite-se o Vila-Viva, que retira pobres
do hipercentro, destinando a eles os conhecidos conjuntos
habitacionais na periferia, construídos a toque
de caixa, com materiais e métodos que fariam corar
de vergonha o falecido engenheiro Sérgio Naya,
construtor do Palace II, que desabou em 1998 matando 28
pessoas. Os programas-tampão, que amparados em
memória e ficção, fingem fazer algo
inspirado nas lutas de moradia da década de 80
do século XX, tendo 13 mil famílias numa
fila que seria a materialização das políticas
conquistadas pelo legado de Patrus Ananias e Célio
de Castro. Acontece que esta fila anda a taxa de 300 famílias
por ano! Basta fazer a conta para ver que serão
gastos mais de 50 anos para contemplar toda a fila! Logo,
esperar na fila é resignação que
leva à morte e nega os munícipes como sujeitos
de direitos.
-----------A
segunda verdade que o Prefeito tenta enterrar é
a legitimidade e LEGALIDADE da pressão popular
como mecanismo de fazer valer seus direitos. Isto é
garantido não só pelos diplomas legais,
como a própria Constituição como
pela doutrina do bom direito e pela jurisprudência
de nossas Cortes Superiores. Citamos como exemplo a sentença
sobre o HC 4399/SP, da 6ª Turma do STJ, de 12 de
março de 1996. O Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro,
em sentença irrecorrível, que gerou jurisprudência
para todos os tribunais brasileiros, prolatou: “Tenho
o entendimento, e este Tribunal já o proclamou,
não é de confundir-se ataque ao direito
de patrimônio com o direito de reclamar a eficácia
e efetivação de direitos, cujo programa
está colocado na Constituição. Isso
não é crime; é expressão do
direito de cidadania”. E conclui: “A
pressão popular é própria do Estado
de Direito Democrático.” Ou seja, é
mais do que garantido a ocupação de propriedade
como mecanismo popular de manifestação,
e nada tem de extralegal. Muito pelo contrário,
é legítimo e LEGAL, não podendo ser
criminalizado. A lei o faz desta forma previsto exatamente
para conferir ao povo, que é inicialmente a fonte
de todo poder (“todo poder emana do povo”),
a possibilidade de expressar sua vontade e exigir seu
cumprimento em caso de desmandos ou omissão do
poder público.
-----------Resta-nos
constatar que se depender do Sr. Marcio Lacerda o povo
permanecerá alijado de sua história e de
suas leis.
-----------Diante
das diversas negativas do sr. Márcio Lacerda ao
diálogo, o povo das Ocupações Camilo
Torres e Dandara ocupou as galerias da Câmara Municipal
no dia 16/06/2009. Após muita pressão, a
presidenta da Câmara, Luzia Ferreira, e o colégio
de Líderes dos vereadores receberam uma Comissão
das Ocupações. Uma série de reivindicações
foi apresentada. Uma Comissão de sete vereadores
foi criada para ajudar a encaminhar as reivindicações
das Ocupações. Uma tarefa dos sete vereadores
era conseguir que o prefeito Márcio Lacerda recebesse
em Audiência uma Comissão das Comunidades
Dandara e Camilo Torres. Mais uma vez não houve
abertura do prefeito ao diálogo. Disseram-nos:
“O prefeito está irredutível. Não
aceita conversa.”
-----------Diante
disso, a luta continua se fortalecendo. A rede de apoio
às Ocupações Dandara e Camilo Torres
continua crescendo e a organização e formação
interna também. Agora já contamos com o
forte apoio também
da Arquidiocese de Belo Horizonte. O bispo Dom Aloísio
Vitral e o Arcebispo dom Walmor de Oliveira visitaram
as Ocupações, celebraram com o povo e hipotecaram
apoio à luta justa e nobre por moradia popular,
dignidade e trabalho com renda.
-----------Dia
02 de julho de 2009, frei Gilvander Moreira e a Coordenação
da CPT Minas se encontraram com Manoel Costa, Secretário
da Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária
– SEARA - do Governo Estadual, para pedir ajuda
na sensibilização do prefeito Márcio
Lacerda, de modo a que ouvisse os clamores e as reivindicações
das Ocupações Dandara e Camilo Torres. O
Secretário Manoel Costa convidou frei Gilvander
para ir com ele no Lançamento do livro “Brasil:
Direitos Humanos – 2008: A realidade do país
aos 60 anos da Declaração Universal”,
onde o prefeito estaria. Nada melhor do que reivindicar
direito humano em lançamento de livro sobre Direitos
Humanos. Mas ...
-----------Manoel
e Gilvander foram ao encontro do prefeito. Quando o sr.
Márcio Lacerda chegou no saguão da Prefeitura
de Belo Horizonte, onde acontecia o lançamento
do livro, Manoel Costa e Gilvander se aproximaram do prefeito.
Manoel Costa o cumprimentou e disse: “Prefeito
Márcio, este é frei Gilvander Moreira, da
Igreja do Carmo e da CPT. Ele me pediu que o ajudasse
a pedir a você que recebesse uma Comissão
das Ocupações Dandara e Camilo Torres. Inclusive
a Arquidiocese está apoiando. O arcebispo dom Walmor
de Oliveira esteve recentemente visitando Dandara.”
-----------De
dedo em riste, friamente, seco e duro, o prefeito Márcio
Lacerda disse:
-----------“Não
recebo ninguém de Dandara e nem de Camilo Torres.
Não converso. Não autorizo ninguém
da prefeitura a negociar nada. As invasões de Dandara
e Camilo Torres têm que ser despejadas o quanto
antes. O que a prefeitura fará é colocar
caminhões para levar o povo para abrigos, se quiserem
ir para lá. Nessas invasões tem muita gente
que não precisa, são aproveitadores. Tem
gente de muitos outros municípios do interior de
Minas. Esses movimentos radicais que insuflam o povo a
fazer invasões não podem ser tolerados.
Se a Arquidiocese está apoiando, que arrume terra
e assente o povo.”
-----------O
Secretário da SEARA, Manoel Costa, ao lado de frei
Gilvander, testemunhou tudo e viu como frei Gilvander
ficou pasmo diante de tanta insensibilidade e crueldade
frente aos clamores dos pobres que lutam organizadamente
pelo sagrado direito à moradia popular. Bruna Toledo
Corrêa e Flávio Badaró Cotrin também
testemunharam o que o sr. Márcio Lacerda disse
e a forma como disse.
-----------Este
lamentável episódio coloca mais uma vez
em evidência a postura da prefeitura de Belo Horizonte
que trata os conflitos urbanos como caso de polícia,
negando-se a assumir sua responsabilidade pela ineficiência
das políticas sociais voltadas para os mais pobres
da cidade e da região metropolitana de Belo Horizonte.
Ora, reiteramos que a luta das famílias que vivem
nas ocupações Dandara e Camilo Torres é
uma luta legítima, reflexo da situação
de penúria das populações que se
aglomeram nas periferias urbanas sem acesso aos direitos
básicos. Ademais, as reivindicações
dos movimentos que coordenam as ocupações
encontram total respaldo na legislação constitucional
e infraconstitucional e nos tratados internacionais de
direitos humanos. Nesse sentido, a intransigência
do prefeito Márcio Lacerda é uma postura
temerária que choca com o discurso da gestão
democrática da cidade. Isso sem falar que
a indisposição para o diálogo coloca
em risco a integridade física de centenas de famílias
que não estão dispostas a abrir mão
do sonho de ter direito à cidade em que vivem.
Cuidar de gente implicar ouvir os clamores e reivindicações
dos pobres que lutam por justiça social.
Coordenação
da Comissão Pastoral da Terra – CPT Minas
www.cptmg.org.br
– e-mail: cptminas@veloxmail.com.br
