COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
– MG
CNPJ: 02.375.913/0012-70 - Rua Cassiterita, nº 59
- Bairro Santa Inês - CEP: 31080-150 Belo Horizonte/MG
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Tel.: (31) 3466-0202 // (31) 3481-5420
“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS
NA DEFESA DA VIDA”.
Pela reabertura do inquérito
do acidente/crime que matou 14 bóias-frias no Sul
de Minas
----------Não
há como esquecer o acidente criminoso acontecido
dia 19 de agosto de 2008 na cidade de Santo Antônio
do Amparo na rodovia Fernão Dias, quando
um caminhão velho que transportava 32 bóias-frias
tombou e ceifou a vida de 14 bóias-frias
deixando 18 feridos, vários inválidos em
cadeira de roda.
----------O
inquérito foi arquivado pelo Ministério
público alegando que o motorista, dono do caminhão,
tinha morrido no acidente. Mas os bóias-frias trabalhavam
na lavoura do café na fazenda Vargem Grande,
propriedade de José Ananias Coutinho e o caminhão
foi autorizado pelo DER – Departamento de Estradas
e Rodagem - sem estar em condições de trafegar.
Por isso exigimos a reabertura do inquérito, porque
o DER, o fazendeiro José Ananias Coutinho e o gerente
da fazenda são co-responsáveis pelo crime
acontecido.
----------No
laudo do DER (fl. 219 do inquérito), constatou-se
que o CAMINHÃO – MARCA DODGE – ANO
1975 – PLACA GLP 0550 – COR BRANCA - de propriedade
de Salvador - apresentava-se com as seguintes
avarias: vazamento de óleo do motor, luz de freio
não acende (lado direito), farol lado direito com
fase queimada, pneu sobressalente reformado, pneu traseiro
lado direito sem condições de uso (liso),
alinhar molas e reprensar grampo do feixe de molas.
----------Por
incrível que pareça, juntamente ao documento
acima, foi expedido pela Fazenda estadual um DAE –
Documento de Arrecadação Estadual -, para
recolhimento da guia de licença para transporte
de passageiro em veículo de carga (bóia
fria). (fls. 43/44). De outra forma, há
que observar que é humanamente impossível,
racionalmente inconcebível e absurdamente surreal,
que no dia 06 de junho de 2008 às 08h50minh,
o DER reprova o veículo de Salvador e no mesmo
dia, 06 de junho de 2008, o mesmo DER
concede autorização para transporte de pessoas,
colocando-as em risco de morte! (fls. 219).
----------Urge,
pelo sofrimento impingido às famílias dos
bóias-frias, que a comunidade escute e propague
o clamor dos parentes e vítimas sobreviventes.
----------O
Estado tem o dever de ser ético, porque guarda
a missão de zelar pelo bem comum, de promover a
justiça neste caso.
----------O
princípio universal da dignidade humana, expressa
na declaração de todos os povos, afirma
que ninguém sofrerá tratamento cruel e desumano,
e tal princípio permeia todas as relações
humanas, seja no trabalho, seja no trato com os órgãos
públicos.
O que se observa desse acidente criminoso é a negligência
do patrão e do Estado causando dor e perda para
muita gente.
----------Urge,
portanto, alcançar a justiça e a reparação
dessas perdas.
----------Por
isso, a Comissão Pastoral da Terra, acolhendo os
clamores das famílias vitimadas, EXIGE a
reabertura do inquérito do acidente/crime que matou
14 bóias-frias no Sul de Minas.
----------Caso
contrário, a impunidade de crime contra os pobres
manterá a porta aberta para que tantos outros crimes
aconteçam. Os bóias-frias continuam sendo
explorados. Ao invés de serem beneficiados pela
política da Reforma Agrária, estão
aí nos “pontos” das beiras das estradas,
aguardando para serem levados aos cafezais, como constatamos
na madrugada do dia 23 de maio de 2009, em missão
pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, a
caminho de Campo do Meio, onde centenas de famílias
de Sem Terra estão sendo perseguidas, despejadas
de acampamentos, enquanto o latifúndio da ex-Usina
Ariadnópolis continua não cumprindo sua
função social.
----------É
triste vermos punição em demasia para os
pobres, negros e jovens que são jogados nas prisões
brasileiras, verdadeiras masmorras, que são massacrados
quando lutam por terra e moradia, enquanto “funcionários
do Estado” e poderosos da economia continuam impunes.
----------Cite
o massacre de cinco Sem Terra do MST, em Felizburgo, Vale
do Jequitinhonha. Por que Adriano Chafik não foi
julgado até hoje? Quando será
o julgamento do massacre dos quatro fiscais da Delegacia
Regional do Trabalho, em Unaí, no noroeste de Minas?
Da mesma forma ficarão impunes os criminosos responsáveis
pelas mortes dos 14 bóias-frias do Sul de Minas?
----------Quando
serão apuradas as denúncias de danos à
saúde de um elevado número de bóias-frias,
com depressão e crescente número de suicídio,
no Sul de Minas, por causa, provavelmente, devido ao exagerado
uso de produtos químicos a que ficam expostos em
fazendas do agronegócio?
Com a palavra
o Ministério Público e tantas outras autoridades.
Belo Horizonte,
12 de junho de 2009.
COMISSÃO
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Ou com frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055.
