A ocupação
de terras é uma forma de se realizar a reforma agrária
no Brasil?
Gilvander Luís Moreira
(Texto publicado no Jornal O TEMPO, 27/03/2009,
p. 19, em um debate sobre a questão acima.)
-----------Sim.
Ocupação coletiva de terras é diferente
de invasão com o fim de turbar a propriedade. A jurisprudência
atesta isso. Dyrceu Cintra Júnior, no livro Questões
agrárias, pondera: “O bem jurídico propriedade
só existe enquanto bem constitucionalmente garantido
– um direito público subjetivo – se cumprir
sua função social. Tanto que não a
cumprindo, fica autorizada sua negação máxima,
a desapropriação.” O Ministro Luiz Vicente
Cernicchiaro, do Superior Tribunal de Justiça, em
1997, afirmou que a postulação da reforma
agrária “não pode ser confundida, identificada
com o esbulho possessório, ou a alteração
de limites”, é “expressão do direito
de cidadania”. Evandro Lins e Silva, no livro A ação
política do MST, reconheceu nas ações
de ocupação um direito fundamental: “Os
conflitos no campo e as ocupações do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra – MST -, ocupando latifúndios,
terras devolutas, prédios públicos - são
formas de pressão - o que querem os trabalhadores
é assegurar a almejada conquista da igualdade social.”
-----------Ocupação
de terra é a forma mais eficiente e eficaz para forçar
os governos a cumprir a tarefa da política agrária
e tornou-se necessária e legítima como meio
para a desapropriação, que é caminho
para a reforma agrária. As desapropriações
e os assentamentos se concentraram nas regiões de
conflitos mais intensos exatamente porque ali ocorreram
ocupações de terra. A luta pela terra só
tem êxito quando há ocupação.
Às ocupações o governo responde com
uma política de assentamentos nas áreas de
conflito. Sem ocupação, não sai reforma
agrária.
-----------A
opção pela ocupação de latifúndios
improdutivos mostra que reforma agrária vai muito
além da questão da posse da terra. Hoje os
Sem Terra sabem que são as empresas transnacionais
as maiores inimigas da reforma agrária, pois invadiram
o campo com monoculturas causando a maior devastação
ambiental da história. O processo de ocupação
tem um significado especial para os próprios sem-terra.
A decisão de apoderar-se de uma propriedade privada
e nela estabelecer-se não é tarefa fácil,
pois requer maturidade, coesão, disciplina e luta
que gera a esperança. O MST ocupa, porque sabe que
tipo de reforma agrária precisa: massiva, rápida
e que mude a iníqua estrutura fundiária do
país e haja justiça social com sustentabilidade
ecológica.
-----------Em
tempos de crise plural é hora de reforma agrária:
partilhar a terra, produzir em mutirão - agricultura
familiar -, com adubação orgânica nos
princípios da agroecologia. Agronegócio com
monoculturas para exportação só devastam
a terra e as águas, e enxotam os camponeses para
as periferias das grandes cidades. A quem duvida da necessidade
de ocupação de terra para se fazer reforma
agrária, sugiro visitar o Assentamento Pastorinhas,
em Brumadinho, e veja como conquistaram a terra e como produzem.
Olhando a partir dos Sem Terra, eis o caminho: “ocupar,
resistir e produzir”.
Frei Gilvander Luís Moreira,
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
