NOTA
À IMPRENSA E À SOCIEDADE
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2009
VALE quer ampliar
a Mina Capão Xavier, em Nova Lima
Estavam na pauta da reunião
do Conselho Consultivo da APA-Sul RMBH (Área de Proteção
Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte)
, de hoje, dia 17/02/2009, dois projetos de ampliação
das atividades minerárias da empresa VALE, a poucos
quilômetros de Belo Horizonte:
• a ampliação
de área para pilha de estéril da cava 2 da
Mina de Mar Azul (antiga Mineração Rio Verde);
• e a autorização para ampliar
(em cerca de 50 metros em direção Oeste) a
cava/ cratera da mina de Capão Xavier, invadindo
uma área de aproximadamente 24 hectares do Parque
Estadual do Rola Moça.
O Movimento Capão Xavier
Vivo (www.capaoxaviervivo.org.br)
que, desde 2004, luta pela preservação dos
quatro mananciais de abastecimento público afetados
pela mineração de Capão Xavier, e o
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (www.pelasserraseaguasdeminas.com.br)
vêm a público trazer mais esta tentativa absurda
da empresa Vale, e manifestar sua contrariedade em relação
à ampliação de atividades ou à
implantação de novos projetos de mineração,
direta ou indiretamente comprometedores do patrimônio
público representado pelas águas, e muito
particularmente às que servem região densamente
povoada, como a Região Metropolitana de Belo Horizonte
- RMBH.
Nesse contexto, lutamos pela
paralisação da mina de Capão Xavier
pelos motivos que seguem:
Em 2005, a MBR (Minerações
Brasileiras Reunidas), atual VALE, iniciou exploração
de minério de ferro na Mina Capão Xavier,
em Nova Lima. Essa atividade interfere em quatro mananciais
de abastecimento público de Belo Horizonte –
Fechos, Mutuca, Catarina e Barreiro. Antes de ser iniciada
a operação da Mina de Capão Xavier,
esses mananciais, classe especial, eram responsáveis
pelo abastecimento de 320.000 pessoas – isto é,
13% da população de Belo Horizonte ou 7% da
região metropolitana – destacadamente das regiões
Sul e Barreiro, de BH.
A despeito do Congresso Constituinte
de 1891 e do Ato Adicional nº 3 à Constituição
Mineira de 1891, que recomendou a transferência da
capital, baseando-se em estudos que considerassem a capacidade
das localidades analisadas, tendo o Relatório da
Comissão de Estudos das Localidades apontado o ribeirão
dos Macacos como solução para o abastecimento
da nova capital, quando esta atingisse a população
de 300 mil habitantes;
A despeito da desapropriação
de terrenos e de investimentos do tesouro estadual e municipal
de Belo Horizonte – nas décadas de 1940 e 1950
–, para a construção de adutoras, perfuração
de túneis de cerca de 1km de extensão em pedra,
reservatórios e estações de tratamento;
A despeito da consolidação
de Leis Estaduais e Nacionais para a proteção
de Mananciais de Abastecimento Público e da criação
de Áreas de Proteção Especial, na década
de 80 do século passado, para a defesa desses quatro
mananciais e outros na área de influência do
Parque do Rola Moça;
A despeito de solicitações
não atendidas de realização de audiências
públicas em Belo Horizonte, para que a população
consumidora participasse do processo do Licenciamento (ou
não) da Mina de Capão Xavier;
Os governos estadual e municipal,
comandados à época pelos senhores Aécio
Neves e Fernando Pimentel, preferiram acolher o pleito da
empresa MBR, atual VALE, sabidamente grande financiadora
de campanhas eleitorais.
A mineração
de ferro implica o rebaixamento do lençol freático,
durante o período da lavra. A tendência das
nascentes próximas é perder muita água
e até secarem. O sistema natural subterrâneo,
que antes acolhia e protegia as águas, é destruído
com a extração do minério de ferro.
Assim, uma jazida como a de Capão Xavier é
simultaneamente o reservatório que acumula as águas
que afloram em suas proximidades como nascentes de ribeirões.
Nos casos dos ribeirões Mutuca, Fechos e Barreiro,
essas nascentes são de propriedade do Município
de Belo Horizonte. Os dois primeiros são as principais
fontes do Sistema Morro Redondo, que abastece, por gravidade,
a região Sul de Belo Horizonte – do Aglomerado
da Serra ao Luxemburgo. O ribeirão Barreiro integra
o Sistema Ibirité, que serve as regiões Norte
e Oeste de Belo Horizonte, e o Catarina abastece condomínios
horizontais próximos, os bairros Jardim Canadá,
Barreiro e a indústria Vallourec & Mannesmann,
desde sua criação nos anos de 1940.
A VALE quer nos deixar um
lago, apresentado como a grande solução ambiental
para o futuro da região de Capão Xavier. O
“estudo de avaliação ambiental do futuro
lago” demonstra os evidentes riscos ambientais a que
estará exposta a população de nossa
cidade; dentre estes, o possível aparecimento de
gás sulfídrico no fundo do lago, de odor repugnante,
e surgimento das chamadas algas azuis, que metabolizam nutrientes
e os transformam em gases tóxicos e até mesmo
letais.
Contrariando as leis ambientais,
as águas que, antes da operação da
Mina, eram da classe especial, passarão
a ser da classe 2. Depois que a Mina interromper
suas atividades, quem pagará pelo tratamento químico
delas? Embora a empresa VALE costume citar, como
bom exemplo de recuperação, a transformação
da cratera da Mina de Águas Claras em um lago, é
sabido que ela é preenchida por águas do ribeirão
da Prata, que o Instituto de Gestão das Águas
do Estado (IGAM) negou ao Município de Raposos (de
onde provêm), que pretendia a sua preservação
e outorga para incentivar a proteção e o turismo
ecológico na localidade.
A Mina de Capão Xavier
situa-se, parcialmente, dentro da Área de Proteção
Especial – APE - da Mutuca (20% da cava está
dentro do terreno da APE) e da Área de Proteção
Ambiental – APA Sul - da RMBH. Essas duas áreas
têm como objetivo principal a preservação
das águas e da biodiversidade.
O plano de gestão de
águas da Mina de Capão Xavier é uma
incógnita, conforme questiona o Ministério
Público, em Ação Civil Pública
assinada por cinco promotores do meio ambiente. A forma
ardilosa e o processo viciado conduzido pela Fundação
Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Conselho Estadual de
Política Ambiental (COPAM), se reforçados
por mais essa aprovação, dentre outros casos
absurdos, comprovarão que a autoridade ambiental
em Minas Gerais foi extinta há um bom tempo.
É corrente que o Ministério
Público tem tido dificuldades em fiscalizar esse
empreendimento, e que a própria COPASA, que também
consentiu irresponsável e imoralmente essa atividade
sobre mananciais que deveria proteger, viu ruir algumas
das metas de controle e qualidade que havia acertado com
a empresa que propagandeia, nos principais veículos
de comunicação, a sua “responsabilidade
social e ambiental”.
A postura de uma empresa
como a VALE não é nenhuma novidade, mas a
população deveria questionar o princípio
ético de quem “suspende” atividades em
cidades que se tornaram dependentes de sua operação,
mas que insiste em ampliar e abrir novas minas, aumentando
ainda mais o estrago ambiental, e comprometendo a qualidade
e a quantidade da água que seria uma vantagem comparativa
de nossa região, para a atração e promoção
de empreendimentos e atividades econômicas e sociais
limpas.
Sabemos que as explorações
minerárias da antiga MBR e da VALE já destruíram
parte do nosso Patrimônio Natural, Histórico
e Paisagístico, como o Pico Cauê (em Itabira),
a Serra do Curral e o Pico do Itabirito; secaram nascentes
de diversas localidades como o clube Campestre, a comunidade
de Macacos e mananciais que abasteciam Itabirito. Deixaram
atrás da Serra do Curral a enorme cratera de Águas
Claras, e no município de Brumadinho os estragos
ambientais em “Tejuco”. Diversos desses danos
são objetos de denúncias e autuações.
Talvez os deputados que assaram
a pizza da CPI Estadual de Capão Xavier e fizeram
o engodo do Seminário Minas de Minas – com
a competência e zelo pela coisa pública que
lhes é habitual – queiram explicar à
população e aos eleitores que os aguardamos
em 2010, que tudo isso é feito “na maior seriedade”,
e que o mundo não está ameaçado pela
escassez de água e pelo aquecimento global.
Por todos esses motivos, lutamos
contra a mineração da VALE em Capão
Xavier, e resistiremos a projetos de expropriação
de mananciais de abastecimento público significativos
da Região Metropolitana e para a sustentabilidade
de pequenas localidades, a troco de favores inaceitáveis
e royalties que não garantem nenhum futuro para a
coletividade.
No nosso entendimento o projeto
de Capão Xavier é ilegal,
porque fere as leis ambientais; é imoral,
porque rompe com uma história de mais de cem anos
de preservação daqueles mananciais de abastecimento
público e porque desmoraliza as instituições
públicas que o referendaram; é prepotente,
ao desafiar a vontade divina e tripudiar da boa-fé
das pessoas, ao se arvorar em sustentável; é
irresponsável, quando concorre para
que a população de toda a região venha
a sofrer ainda mais os danos do ecocídio em curso.
Enfim, desrespeita o direito à vida e à moralidade
das gerações presentes e das vindouras.
A sociedade civil
está atenta e continuará cobrando daqueles
que se curvam diante do poderio dos acordos entre diferentes
atores do dilapidamento público. Para mais informações,
consulte os sítios
www.capaoxaviervivo.org.br e www.pelasserraseaguasdeminas.com.br.
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
- www.pelasserraseaguasdeminas.com.br.
Movimento Capão Xavier Vivo - www.capaoxaviervivo.org.br
Comissão Pastoral da Terra – www.cptmg.org.br
Articulação Popular pela revitalização
do rio São Francisco
Congregação das Irmãs da Divina Providência
Contatos com:
Frei Gilvander Moreira, tel.: 031 3221 3055
Ana Maria Turolla, cel.: 031 7818 1185
Irmã Neusa, tel.: 031 3412 3823 e pelo e-mail:
pelasserraseaguasdeminas@gmail.com
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2009
