Eis o governo, eis a sua justiça, eis a sua moral!

Por Delze dos Santos Laureano(1)
frei Gilvander Moreira(2)
e José Luiz Quadros(3)

----------Ensinou Proudhon que “o governo, sob o pretexto da utilidade pública e em nome do interesse geral impõe ao povo ser submetido à contribuição, utilizado, resgatado, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; e depois, à menor resistência, à primeira palavra de queixa, reprimido, multado, vilipendiado, vexado, acossado, maltratado, espancado, desarmado, garroteado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, no máximo grau, jogado, ridicularizado, ultrajado, desonrado.” (4)
----------Nada nos faz compreender melhor a força da indignação expressa no texto de Proudhon senão sentindo na própria pele, ou vendo debaixo do próprio nariz, o autoritarismo e a truculência exercidos com tanta sofisticação aqui mesmo no Estado de Minas Gerais. Entretanto, para a população controlada, desinformada, despercebida, apressada, desinteressada, despolitizada, ou detentora dos privilégios, o atual governo do Estado de Minas Gerais ainda é visto como bom. A mídia mostra resultados. Mas que resultados? Aliás, é esse o discurso neoliberal mesmo: eficiência, resultado.
----------Contudo, basta olhar bem para ver que os resultados mostrados ocorrem destruindo iniciativas, atropelando a história, passando por cima da legalidade, intimidando pessoas, ou o que é pior: medindo os resultados conforme a medida pessoal dos técnicos do governo. (Isso faz até recordar os 7 palmos de terra medida da obra de João Cabral de Melo Neto.) A mesma morte e vida severina revela que a arte e a cultura precisam ser controladas, porque formam consciências. “Artista, essa é a parte que te cabe neste latifúndio!” exclama, nas entrelinhas, com ar de prepotência, um funcionário do governo. “Se vocês pedirem perdão, poderemos pagar um ano de aluguel para que o Circo de Todo Mundo volte a funcionar”, arremata um emissário do governo.
----------A fúria autoritária não se limita aos dados econômicos. Como em todo governo antidemocrático o alvo principal é a arte, a cultura e a educação. É o controle ideológico das liberdades, da consciência, das formas de expressão.
----------A bola da vez foi a ONG Circo de Todo Mundo. Há 18 anos prestando relevantes serviços à sociedade, o Circo que ocupava um imóvel cedido em convênio pelo Estado, pertencente à antiga FEBEM, no bairro do Horto, em Belo Horizonte, teve praticamente destruído o seu espaço vital por um trator, na noite do dia 27 de outubro (2008). Isso mesmo, à noite e com o uso da força de mais de cem policiais militares. Tudo sob a coordenação de uma funcionária do Governo estadual. Esperaram passar os dois turnos da eleição municipal para cumprir uma covarde liminar de reintegração de posse.
----------Naquele lugar, construído com esmero pela equipe do Circo de Todo Mundo, eram atendidos crianças e adolescentes retirados das ruas ou em situação de risco, antes excluídas de qualquer oportunidade de acesso à cultura. Ali recebiam educação circense e formação para a cidadania, além de alimentação, reforço escolar e acompanhamento humanitário. Para muitos jovens foram criadas, e reconhecidas pela sociedade, efetivas oportunidades de trabalho e renda, além das novas perspectivas de vida. Vários adolescentes antes marginalizados, hoje são artistas circenses graças ao trabalho do Circo de Todo Mundo. “Sou gente graças ao Circo”, diz um dos instrutores.
----------Qual o motivo então da fúria destruidora do Governo estadual? Por que um trabalho circense que está há dezoito anos resgatando crianças e adolescentes do mundo da exclusão incomoda tanto quem está no poder? Simplesmente porque não se enquadrou no modelo imposto pelos “luminares” da cultura que ocupam os cargos estratégicos no Governo. Os adolescentes são vistos por esses técnicos mesmos como mercadoria. Aulas de informática são a prioridade para transformar gente em mercadoria, mão-de-obra barata para ser triturada. A arte só pode ser ensinada se for medida. Esse o discurso que inviabiliza qualquer tentativa de negociação.
----------A ordem que era de reintegração de posse foi cumprida como ordem de destruição dos bens e de idéias. Sequer foi garantido à ONG retirar os bens móveis e documentos existentes no local. O oficial de justiça impediu qualquer reação dos legítimos ocupantes.
----------Ficamos todos perplexos com a falta de coerência entre as atitudes dos mandantes e o discurso neoliberal que defende a participação do Terceiro Setor na prestação dos serviços públicos pelo Estado. A imposição de um pensamento único, por aqui, impede na prática, com toda a sua força, a participação da sociedade civil. É a própria negação do princípio fundamental do pluralismo político e da democracia participativa. Todavia, o que nos faz incrédulos mesmo é a perversidade e a sofisticação dos recursos utilizados. Os crimes, travestidos de legalidade, repetem nesta pseudo-república, com sede no Palácio da Liberdade, sob a inteligência de um vice (doutor-administrador-gerente do Estado-empresa) com o seu séqüito, a adoção das mesmas práticas já vista na Primeira República.
----------Gemem ainda os sertanejos de Canudos, rotulados jagunços e considerados fanáticos porque desafiaram o poder dos militares e dos coronéis. Por isso foram exterminados. Ousaram pensar e agir diferente. A destruição do arraial não foi uma medida tomada isoladamente pelo general (Artur Oscar) ou pelo ministro da Guerra, mas representou uma decisão governamental. Consta nos anais da história a fala de Prudente de Morais: “Em Canudos não ficará pedra sobre pedra, para que não mais possa se reproduzir aquela cidadela maldita..., pois a ordem pública jamais será impunemente perturbada no seio da República... ”(5) Do mesmo modo em Minas, estamos sentindo na pele que não basta sufocar, desmoralizar, inviabilizar, isolar. É preciso destruir quem ousa discordar do projeto pessoal de quem é amigo do rei.
----------Agora, o que esperamos é apenas que seja feita justiça. De outro modo podemos atestar o fim do Estado de Direito em Minas Gerais. Podemos diagnosticar também uma apatia da sociedade civil na luta pelo direito humano mais fundamental, a liberdade, que pode ficar reduzida a um mero nome de palácio! Eis o nosso governo! Eis a sua justiça! Eis a sua moral! Eis a nossa república!
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2008.

1)Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, professora de Direito Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte; integrante da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares; Procuradora do Município de Belo Horizonte; e-mail: delzesantos@hotmail.com
2) Mestre em Exegese Bíblica, professor de teologia bíblica, assessor de CEBs, CEBI, SAB, CPT e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
3)Doutor em Direito Constitucional, professor de Direito na UFMG e em várias outras universidades; e-mail: ceede@uol.com.br
4)COSTA, Caio Túlio, O que é Anarquismo, Ed. Brasiliense, São Paulo, 1985, p. 17.
5)VILLA, Marco Antônio, Canudos – O Povo da terra, Ed. Ática, São Paulo, p. 201.