Supremo decidirá futuro de reserva indígena invadida por arrozeiros

Povos indígenas esperam justiça do Supremo na Raposa Serra do Sol

(Reportagem do Jornal O CARRILHÃO, Ano 7, n. 46, agosto-outubro/2008, capa e p. 8)

----------A longa e dolorosa luta dos povos indígenas da Amazônia contra a crueldade dos invasores de suas terras pode ser concluída ainda este mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em plenário, a Petição 3.388, que contesta a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. Chamada pelos índios de Nossa Terra-Mãe, a reserva tem área de 1,7 milhão de hectares, foi demarcada por decreto presidencial de 2005 e fica em Roraima, no Norte do país, na fronteira com Venezuela e Guiana. Nela vivem 18.992 índios macuxis, wapixanas, taurepangs, patamonas e ingarikós, distribuídos em 194 comunidades. Ocupa somente 7% do território de Roraima, estado que era 100% habitado por povos indígenas. Vinte e um habitantes da Nossa Terra-Mãe já foram assassinados na disputa pela demarcação das terras.
----------Para o frei Gilvander Moreira, pároco da Igreja do Carmo (de Belo Horizonte, MG), a afirmação de que a retirada de seis rizicultores invasores da reserva vai comprometer a economia local não é verdadeira, por ser de conhecimento público que todos estão isentos do pagamento de impostos ao estado até 2018, segundo a legislação estadual. Na sua opinião, outra mentira é o argumento de que os invasores mantêm muitos empregos, porque os trabalhos nas lavouras são mecanizados, sendo a utilização de mão-de-obra muito pequena.
----------Também considera que o reconhecimento pelo STF da legalidade da demarcação contínua não representa qualquer risco à soberania nacional, pois, conforme estabelece a Constituição, as terras indígenas são patrimônio da União, destinam-se à posse permanente dos índios e lhes cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Ademais, ressalta que, na região, existem três pelotões do Exército, localizados em Normandia, Uiramuta e Pacaraima, “não havendo, portanto, nenhuma ameaça à soberania brasileira.
----------As dúvidas legais sobre a situação fundiária da Raposa Serra do Sol se arrastam por mais de 30 anos. Embora a reserva tenha sido homologada em abril de 2005, o sofrimento dos povos indígenas continua: casas e pontes queimadas, escolas destruídas, violência, devastação ambiental e um ambiente de insegurança diante da presença dos empresários invasores. Desde 2001, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realiza o levantamento das indenizações a serem pagas por benfeitorias construídas pelos ocupantes não-índios. Com esse procedimento administrativo, a maioria trocou a terra por assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, um pequeno grupo de grande poder econômico tem resistido de maneira intransigente e violenta à saída da área.
----------A primeira cobertura jornalística após o decreto presidencial, feita pela TV Band, é descrita como escandalosa, por frei Gilvander: “Só falaram o então governador Ottomar de Sousa Pinto, do PSDB (morreu no cargo, sendo substituído pelo vice Anchieta Júnior), e os líderes dos arrozeiros, todos contrários à demarcação. A reportagem tentou apresentar a sociedade roraimense como refém dos índios waimiris-atroaris, que fecham a passagem pela BR-174, à noite, para proteger suas áreas de caça. Nenhuma menção foi feita à contestada construção da rodovia, durante a ditadura militar”.
----------O jornalista Antônio Carlos Fon recorda que a abertura da BR-174 é um dos episódios mais abafados, infames e sinistros da história das Forças Armadas. Em 1968, quando começaram a revolta contra a construção da estrada, os waimiris-atroaris tinham população estimada de mais de 6.000 índios - em 1974, haviam sido reduzidos a menos de 500. Frei Gilvander entende que o episódio mais infame dessa guerra, documentada por entrevistas gravadas pelo padre Silvano Sabatini com índios wai-wais, waimiris-atroaris e com sertanistas e relatadas no livro "Massacre"(Edições Loyola, 1998) foi o bombardeio, com bombas químicas, pela Força Aérea Brasileira(FAB), da maloca em que os indígenas realizavam uma festa ritual. Nas lembranças da tribo, o crime é definido como "maxki"(feitiço).
----------A violência dos invasores, que já foram garimpeiros e pecuaristas, sendo agora substituídos pelos arrozeiros, não parou ao longo do tempo. Sempre cruéis, os ataques às comunidades indígenas se repetem, atualmente na tentativa de sustentar o argumento do lobby econômico em defesa da divisão da reserva em ilhas, para garantir a permanência dos produtores rurais que invadiram a área. A história demonstra que os índios de Roraima têm direito à demarcação de suas terras de forma contínua. A homologação da Reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua precisa ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento previsto para o dia 27 de agosto (de 2008).