QUEM DIZ
O QUE É CRIME?
Frei Gilvander Luís Moreira e prof. José
Luiz Quadros de Magalhães
---------Muitas
vezes temos a falsa impressão de que as coisas sempre foram
assim, e ainda pior, de que as coisas continuarão a ser
da mesma forma. “O ser é imutável”,
argumentava Parmênides. Esta visão bastante errada
do mundo, pois ignora toda a dinâmica da mudança
histórica, é levada para diversos campos da compreensão
humana. Ora, somos seres históricos, assim como este universo
em que vivemos, e uma das poucas certezas que podemos ter é
de que as coisas mudam todo o tempo e nós mudamos também.
Logo, as coisas nunca foram como são hoje, assim como não
serão assim por muito tempo. Tudo muda permanentemente,
todo ser vivo, incluindo este imenso universo desconhecido. “O
que existe é o movimento”, asseverava Heráclito.
“Prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter uma velha opinião
formada sobre tudo...”, cantou Raul Seixas.
---------A
visão de que na vida “nada muda” - idéia
equívoca e passiva - é levada por muitos para o
Direito, para as leis, e, inclusive, para o mundo religioso. Assim,
muitos são levados a acreditar que as leis sempre foram
assim, e o que está na lei está correto. A lei é
uma criação humana, feita por quem tem interesses
a serem defendidos, e logo pode ser injusta, pode conter o que
não é direito, pode ir contra a vontade e os interesses
da grande maioria das pessoas. Esta idéia de uma lei que
pode ser injusta e logo não deve ser cumprida já
foi defendida por filósofos como Agostinho de Hipona ou
Tomás de Aquino. Naquela época diziam estes pensadores
que uma lei dos homens que contrariasse a Lei de Deus era uma
lei injusta e logo não devia ser cumprida. Não defendemos
aqui o direito natural, pois este direito pode virar elitista
no momento em que poucas pessoas acham que apenas elas podem dizer
o que é a vontade de Deus. Assim a tendência deste
direito natural é virar elitista, representando a vontade
de um pequeno grupo no poder que vai dizer o que deve ser Direito
e o que não é Direito, pois será este pequeno
grupo, o único autorizado a dizer a vontade de Deus. Em
termos religiosos, um pequeno grupo de “sacerdotes do sagrado”
não pode sozinho definir o que é pecado, certo e
errado.
---------Se
estudarmos a história das diversas civilizações,
perceberemos que o Direito, a lei, na esmagadora maioria dos casos,
em quase todos os tempos, representou a vontade de uma minoria
que detinha, e em muitos casos ainda detém, o poder, especialmente
o poder econômico e militar. Assim o Direito burguês
foi feito para proteger a propriedade de poucos, os mesmos que
faziam as leis.
---------Em
um Estado verdadeiramente democrático, todo o povo deve
participar na elaboração das leis, e todo o povo
deve dizer o que é direito, o que é justo. Isto
nem sempre ocorre nas democracias de hoje, uma vez que em muitos
casos, o financiamento das campanhas é feito por aqueles
que detêm o poder do dinheiro e colocam pessoas ou influenciam
pessoas a defenderem os seus interesses privados, que eles transformam
em direitos.
---------Estas
distorções graves no sistema democrático
representativo fazem com que poucas pessoas continuem dizendo
para todos nós o que é Direito. Estas mesmas pessoas,
para manterem seus privilégios vão querer dizer
para nós o que é certo e errado. Foi assim no século
XIX quando os trabalhadores que faziam greve eram presos, muitos
assassinados; foi assim no século XIX quando um trabalhador
que quebrasse a fábrica era enforcado na Inglaterra; foi
assim com a criminalização do movimento sindical
no século XIX quando os trabalhadores que lutavam contra
uma brutal exploração de seu trabalho eram presos,
demitidos, perseguidos e até mortos; continua sendo assim
quando milhares de trabalhadores rurais sem-terra são presos,
perseguidos e até mortos porque denunciam os crimes da
propriedade privada.
---------A
criminalização dos movimentos sociais, a prisão
sistemática de trabalhadores que lutam por direitos previstos
na Constituição, é uma reedição
do século XIX e aquilo que aquele século teve de
pior. Direito é aquilo que construímos coletivamente,
Direito é aquilo que corresponde à vontade de todos,
direito é processo permanente de construção
de uma sociedade que inclua a todos, que não deixe uma
só pessoa de fora, que não permita que uma só
pessoa não tenha a possibilidade de viver uma vida com
dignidade, única forma de ser efetivamente livre.
---------Pensar
e agir a partir do outro, no caso, os pequenos da terra que se
organizam e lutam por direitos elementares, pode ser caminho para
construção de uma sociedade sustentável com
justiça social e sustentabilidade ecológica.
Frei Gilvander Moreira, e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, e-mail: ceede@uol.com.br
Belo Horizonte, 11/05/2008.
