CARTA ABERTA
À POPULAÇÃO DE SÃO LUÍS DO
PARAITINGA - SP
----------Caríssimos
munícipes de São Luís do Paraitinga depois
de muita luta o que parecia impossível aconteceu. Um feito
inédito no Estado de São Paulo. O Desembargador
Samuel Júnior da 1ª Câmara Ambiental do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo deferiu decisão
favorável ao Agravo de Instrumento 759.170.5/3-00, impetrado
pela Defensoria Pública de Taubaté em ação
Civil Pública de número 593/2007 proposta em nome
do Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA)
local contra o plantio indiscriminado de eucalipto no município.
Na decisão o Desembargador, determina a suspensão
imediata de novos plantios, replantios e corte de eucalipto por
tempo indeterminado, incluindo também os plantios
realizados através da estratégia do fomento, até
que seja feito estudo aprofundado de impacto ambiental e elaboração
do relatório EIA/RIMA. Figuram como réus na ação
as empresas gigantes do setor de celulose Cia. Suzano
de Papel e Celulose e Votorantim Celulose e Papel (VCP)
integram ainda a ação também na condição
de réus os Governos Estadual e Municipal, que têm
o dever constitucional de fiscalizar e exigir o cumprimento da
legislação ambiental e estavam sendo omissas.
----------Na
denúncia elaborada por representantes do Movimento
em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA) e subscritas
por mais de oitocentas (800) pessoas, exclusivamente da zona rural
foi evidenciados de forma bastante explícita em mais de
130 fotos legendadas os danos ambientais, sociais, econômicos
e culturais provocados pela expansão do eucalipto. Integra
ainda a lista de documentos do dossiê: projetos de lei;
atas de reuniões; lista de presença dos moradores
de bairros rurais; reportagens em jornais (Brasil de Fato, Vale
Paraibano e Estado de São Paulo entre outros) e televisão
(TV Vanguarda afiliada da Rede Globo) além de vídeos
amadores com depoimentos do povo da roça e pareceres técnicos
e jurídicos desfavoráveis à monocultura do
eucalipto.
----------No
ambiental evidenciamos a contaminação e diminuição
das águas (ver os casos de dona Benedita e dona Lourdes
dos bairros Rio Abaixo e Velosos) empobrecimento e contaminação
dos solos, perda da biodiversidade e modificação
de paisagens. No econômico: desemprego, já que o
eucalipto colaborou para o “quebramento” da pecuária
e agricultura tradicional/familiar, além de não
gerar um centavo de renda fiscal para o município. No social:
êxodo rural para as cidades e consequentemente o seu inchamento.
Muitos bairros rurais do município apresentam forte desertificação
humana. Com a cidade inchada, aumentou também o número
de pequenos assaltos, consumo de álcool e drogas. No aspecto
cultural, as grandes empresas de celulose, insensíveis
às tradições, a fé e devoção
do povo da roça derrubaram inúmeras capelas para
plantar eucalipto.
----------No
ano de 2006 à sociedade civil, cansada da omissão
dos políticos locais, se organizou e coletou assinaturas
necessárias para apresentação de um projeto
de Lei Popular “Que proibia novas áreas
de reflorestamento de eucalipto no município entre outras
providências”. Depois de muita pressão
e discussão o projeto de Lei foi no mês de novembro
finalmente submetido à votação dos vereadores.
O professor e geógrafo Aziz Ab’Saber interessado
no assunto, veio especialmente de São Paulo para acompanhar
a votação da Lei Popular. Com plenário lotado,
inclusive com forte aparato policial, Aziz discursou
em favor da Lei Popular e contra a monocultura do eucalipto, porém
a Lei feita pelo “povo” foi rejeitada pela
maioria dos Vereadores. Após a derrota da Lei
Popular, os representantes/líderes do movimento e em comum
acordo decidiram entregar o dossiê completo não ao
Ministério Público local, mas sim a Defensoria
Pública de Taubaté, representada na pessoa
do senhor Vagner Giron de La Torre que mostrou coragem e competência
para defender os interesses dos pequenos e “oprimidos”
agricultores do município de São Luís do
Paraitinga.
----------Que
futuro esperamos para o nosso município! Nós do
MDPA lutamos por um modelo de produção
assentada na agricultura familiar, respeitando o meio ambiente,
e a cultura do povo da roça. Lutamos por uma política
de créditos subsidiados para recuperar a capacidade produtiva
dos pequenos agricultores, como também lutamos por ressarcimento
(indenização) junto às empresas do ramo de
celulose pelos danos causados ao meio ambiente, à economia
e a cultura do povo da roça. Só nós do MDPA,
temos legitimidade para cobrar e exigir dessas empresas reparação.
Monocultura do eucalipto trouxe apenas devastação
ambiental e caos social para o nosso município e se chegou
ao patamar em que se encontra hoje ocupando em mais de 20% de
sua área territorial é porque foi absurdamente apoiada
pelas autoridades locais.
----------Portanto,
somente o povo do município de São
Luís do Paraitinga tem, na verdade legitimidade para decidir
o que é melhor para as suas vidas e não as grandes
empresas do setor de celulose e seus asseclas/partidários
é que vão decidir o que é melhor para o nosso
município.
Por um município
soberano e livre da monocultura do eucalipto.
Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA)
