POR UMA REFORMA TRIBUTARIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

Abrahão de Oliveira Santos - Psicólogo, professor universitário
Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará
Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG
Aldo Ambrózio. Doutorando em Psicologia Clínica - PUC/SP.
Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.
Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Arnaldo Carrilho - Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).
Aton Fon Filho, advogado,da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo
Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,
Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB
Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília
Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Burnier, sacerdote, Goiânia/Goiás
Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo
Carlos Eduardo Martins - Professor de Ciência Política da UFF
Carlos Antonio Coutrim Caridade - Analista de sistema/Psicólogo - DF
Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF
CECI JURUA - Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.
Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA
Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS
Celso Agra , da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”
Chico Menezes - Diretor do Ibase
Clarisse Castilhos, economista
Clovis Vailant, da REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária, e do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Danielle Corrêa Tristão - Publicitária - Rio de Janeiro - RJ
Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.
Dom Tomás Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.
Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI -São Paulo
Edson Barrus, artista multimidia
Eleutério F. S. Prado – Prof. da FEA/USP
Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasília
Emir Sader, professor da UERJ e coord. da CLACSO
Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia
Fernanda Carvalho - coordenadora do Ibase – Rio de janeiro
Fernando Morais, jornalista e escritor
Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos- Unam
Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.
Francisco Marcos Lopes Cavalcanti - Engenheiro
Gaudêncio Frigotto. Professor universitário. Educador.
Gentil Corazza - Professor Universitário – UFRGS
Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude- Goiania
Geter Borges de Sousa, Brasília
Gilberto Maringoni – Jornalista, da Fundação Cásper Líbero, São paulo
Heloísa Fernandes, professora da Esc.Nac. Florestan Fernandes, aposentada da USP
Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró - RN
Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasília
Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional. Goiânia
Ismael Cardoso - Pres. da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Ivana Jinkings – editora, São Paulo
Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.
Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político, assessor de pastorais sociais
João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil
João Brant, da Intervozes
Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB
Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul-RS
Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos
Jose Antonio Moroni,da coord. Nac. da ABONG e da campanha por reformas políticas.
José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB
José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra
Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte
Jose Ruy Correa, Curitiba. PR
Laura Tavares - da UFRJ
Leila Jinkings, Jornalista, do Centro de Estudos Latino Americanos - Cela, Brasília
Luana Bonone, da executiva nacional da Une
Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.
Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS
Luciane Udovic , pelo Grito Continental dos excluídos.
Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos
Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC
Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ
Luiz B. L. Orlandi ,Professor universitário.
Luiz Carlos Puscas - professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI
Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília
Marina dos Santos, da coord. Nac do MST
Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.
Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil
Marcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.
Marcos Arruda - do PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.
Marcos Simões dos Santos - policial militar-SP
Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD
Mauricio de Souza Sabadini - Prof. UFES
Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB
Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB
Marta Skinner-UERJ
Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA
Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem - UNICAMP
Miltom Viário, da diretoria da Confederação nacional dos metalúrgicos, CUT
Mozart Chalfun - Presidente do CCCP Paulo da Portela - Rio de Janeiro
Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM
Paulo Sérgio Vaillant - presbítero
Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.
Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo
Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP
Raul Longo, professor, Florianópolis, SC
Reinaldo A. Carcanholo - professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA
Ricardo Tauile do LEMA
Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB
Rodrigo Nobile –professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.
Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas
Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG
Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP
Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils- GO
Sávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG
Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM
Sidnei Liberal, Médico, do Pcdob, DF
Tânia Maria Barros Cavalcanti , Autônoma
Télia Negrão ,Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde- RS
Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac
Vera Lúcia Chaves, Diretora geral da ADUFPA - sessão Paraense da ANDES
Virgílio de Mattos - professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.
Delze dos Santos Laureano, advogada, professora de Direito Constitucional e Direito Agrário, na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em BH/MG; procuradora do município de Belo Horizonte, integrante da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares.
Frei Gilvander Luís Moreira, mestre em Exegese Bíblica, professor de teologia bíblica, assessor de CEBs, CPT, CEBI e Via Campesina, em MG.