CRESCIMENTO ECONÔMICO OU DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL? - OS IMPASSES DA ATUAL CONJUNTURA NACIONAL E GLOBAL
(Assembléia nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, Goiânia/GO, 8 de abril de 2008)
Marcos Arruda[1][1]
ÍNDICE
Mudança de época
Sinais de Crise
Conjuntura Político-Econômica
Movimentos Sociais
Desenvolvimento endógeno, soberano, solidário, sustentável
MUDANÇA DE ÉPOCA
1.
1.
Vivemos uma mudança de época, uma transição a outra civilização.
1.1. 1.1. O sistema do capital mundial e seu modelo de desenvolvimento estão mais poderosos do que nunca. Traços principais:
1.1.1. 1.1.1. Produtivismo e consumismo: produção em função do máximo lucro levando a crises da sobreprodução e colapso econômico; usando tecnologias sempre mais sofisticadas, independente do seu impacto social e ambiental, para aumentar a produtividade do capital; visando o máximo consumo, que gera diversas doenças sociais, desde a obesidade, o desperdício, o excesso de lixo, a distorção dos valores culturais e humanos.
1.1.2. 1.1.2. Alto endividamento público: resulta do papel do Estado reduzido pelo capitalismo neoliberal a subsidiário dos interesses privados das grandes corporações. O Estado se endivida, o capital privado se beneficia, os bancos enriquecem ilimitadamente. A população paga uma dívida sem fim, que custa muito mais do que os benefícios que a dívida supostamente gerou. Dívida irresponsável, odiosa (no caso da ditadura), ilegal e ilegítima (no caso da atual dívida interna e externa).[2][2]
1.1.3. 1.1.3. Financeirização: movimento crescente de investimentos financeiros que produzem retornos independentes da produção de bens e serviços. A economia mundial e brasileira viraram um grande cassino. O Governo Lula estimulou este processo, ampliando a abertura do setor financeiro e bancário ao capital estrangeiro, e isentando de imposto de renda os investidores estrangeiros. Hoje mudam de mão diariamente nos mercados financeiros globais mais de US$ 2 trilhões por dia (economia virtual). O comércio internacional de bens e serviços (economia real) faz circular apenas cerca de US$ 8 trilhões por ano!
1.1.4.
1.1.4.
Totalitarismo de mercado: “o mercado deu um golpe contra a
política e tomou as rédeas da vida social”[3][3]. A globalização neoliberal ergueu o
mercado como o deus da sociedade mundial: é ‘ele’ quem decide o que produzir,
com quem, para quem, com que tecnologia. Os próprios seres humanos, sobretudo
as mulheres, foram convertidos
1.1.5. 1.1.5. Patriarcalismo: significa governança de cima para baixo, do macho para a sociedade; significa hierarquia e autoritarismo; significa relações sociais de competição, agressividade, comandadas pela consciência “egológica” ou egocêntrica característica do masculino. Desigualdade econômica, social e doméstica de gêneros ainda grave em quase todo o mundo, e certamente no Brasil.
1.1.6. 1.1.6. Corporatocracia: domínio das grandes corporações não apenas sobre a economia e as finanças, mas também sobre a política. Capacidade de influir hegemonicamente nas políticas do Estado, por meio da entrada de grandes empresários nos poderes do Estado como pelas doações corporativas a candidatos, como pela corrupção de políticos através de comissões diversas. São os interesses corporativos do setor privados dos EUA que estão fazendo (corporações do petróleo) e operacionalizando (privadas contratadas pelas Forças Armadas) a guerra do Iraque e a invasão do Afeganistão. Os interesses transnacionais da biotecnologia, do agronegócio, do hidronegócio têm conseguido vitórias importantes junto ao Governo brasileiro (transgênicos, biomassa para agrocombustível, controle crescente de terras com mananciais, cursos d’água doce e orlas marítimas, megaprojeto de transposição do Rio São Francisco e outros).
1.1.7. 1.1.7. Lucro acima da vida: para o capital mundial toda atividade que rende lucros faz parte legítima da sua lógica. Isto inclui a corrupção política e corporativa, o narcotráfico, a prostituição, inclusive infantil, o tráfico de órgãos, o comércio da morte através de armas e armação de guerras, trabalho escravo, destruição de ecossistemas. Mata-se por dinheiro, por prestígio e poder. Mata-se para conquistar o controle dos recursos naturais de outros. O outro lado desta lógica é a degradação humana, a perda de sentido ético, a autodesvalorização, a alienação, a doença, o suicídio, a degradação ambiental pondo em risco a própria vida na Terra.
1.1.8. 1.1.8. Desenvolvimento reduzido a crescimento econômico: modelo atual centrado em tiranossauros corporativos disputando mercados globais entre si, canibalizando-se uns aos outros em busca do ideal “Big Brother” corporativo – o monopólio (no caso de um único vendedor) e o monopsônio (no caso de um único comprador). Concentração de capital, de saber (pesquisa, tecnologia, ciência a serviço do lucro) e de poder (econômico, político, militar, midiático, ideológico). Crescimento econômico como objetivo estratégico, ilimitado, ignorando as necessidades humanas reais e os limites dos recursos da Terra. O Governo Lula optou por este modelo e suas políticas econômica, monetária, cambial, tributária e energética são coerentes com esta escolha. Trata-se de tornar o Brasil uma plataforma avançada de um modelo agro-mínero-exportador. O PAC (Programa de aceleração do crescimento) investe em projetos de infra-estrutura que fazem parte de um projeto maior – o IIRSA, Integração da Infra-estrutura da Região Sul-Americana – que faz parte de um projeto de integração da infra-estrutura das Américas, cuja origem é o projeto ALCA – Área de Livre Comércio das Américas.[4][4] Desenvolvimento concebido de cima para baixo, sem consulta nem debate público, a partir dos interesses das megacorporações, das elites nacionais e dos governos dos países ricos, realizados através de megaprojetos que demandam megainvestimentos e alta tecnologia. Tudo para distanciá-los do povo trabalhador, que fica reduzido a objeto dos projetos ou é excluído ou mesmo eliminado (populações indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores, etc.).
SINAIS DE CRISE
1.2. 1.2. – Mas o capitalismo globalizado está dando diversos sinais de crise. A proximidade destas crises exige medidas urgentes, pois suas conseqüências serão terríveis, não só para os povos mas também para o próprio sistema do capital. Ainda mais se houver uma conjunção de duas ou mais destas crises. São elas:
1.2.1. 1.2.1. Crise social: enquanto a riqueza acumulada aumenta sempre mais com o ilimitado crescimento econômico, esta riqueza vai se concentrando em cada vez menos famílias. O patrimônio das mil pessoas mais ricas do mundo em 2007 seria suficiente para pagar a dívida externa dos países empobrecidos. No Brasil em 2003, 80 mil famílias tinham um patrimônio de US$ 1 trilhão e 750 bilhões,[5][5] enquanto a estatística oficial indicava 53 milhões de pobres e 21 milhões de indigentes e famintos. Na França, as desigualdades estão levando a manifestações de rua e crescentes confrontos do povo com as elites. Os dirigentes franceses de grandes corporações ganham em média 15 mil euros por dia, ou 430 vezes o salário médio dos trabalhadores de suas empresas. Nos EUA, país mais rico e poderoso do mundo, 15% da população é pobre ou miserável. Em conseqüência, as ondas migratórias do Sul para o Norte crescem e a instabilidade social nos dois hemisférios ameaça explodir.
1.2.2. 1.2.2. Crise
econômico-financeira: 95% das
transações financeiras no mundo são especulativas – sem fundamento em riqueza
real. Dólar em risco: sobre-endividamento externo EUA (US$ 8 trilhões) >
risco de crise monetária internacional. Dinheiro sujo: refúgios fiscais e
jurisdições secretas (e=US$ 11 trilhões); preços abusivos de transferência;
contas secretas; subornos; buracos nas leis > influxo de fundos criminosos e
sonegação fiscal. Descapitalização do Sul em favor do Norte (e=US$ 500 bilhões
por ano). Crise da especulação imobiliária-financeira dos EUA já levou à
falência, ou quase, vários bancos e financeiras, estadunidenses e estrangeiras.
Vários só se salvaram devido à injeção de recursos dos fundos públicos pelos
bancos centrais do Norte. É quando o Estado vem salvar o capital de risco.
Risco da bolha global explodir em 5-10 anos.
1.2.3. 1.2.3. Crise da militarização: aumento dos conflitos e dos gastos bélicos.
Guerras imperiais localizadas > geopolítica e recursos naturais: Oriente
Médio e Ásia Menor. Gastos militares: muito acima de US$ 1 trilhão/ano. Armas
atômicas dos países ricos aos seus satélites (Israel, cerca de 250 ogivas
nucleares) – nenhum sinal de desarmamento. Polarização possível entre
China-Rússia x EUA no futuro. Multiplicação das bases militares dos EUA, em
especial na América Latina e Caribe (ver mapa anexo). Probabilidade de
alastrar-se em conflitos multi-regionais > uso de armas atômicas >
possível guerra mundial...
1.2.4. 1.2.4. Crise ecológica:
1.2.4.1.
1.2.4.1.
Aquecimento global: aceleração exponencial aproxima o planeta
de uma crise global grave. Antártica: maior concentração CO2 em 800.000 anos – CO2 em bolhas no gelo – ritmo de degelo: em 17
anos o mesmo que o dos 1000 anos anteriores! Ártico: degelo acelerado: 20%
falta de superfície reflexiva já desapareceu - ameaça à vida em águas salgadas.
Elevação do nível do mar pode chegar a 6m até o fim do século. Prejuízos atuais
do aquecimento excedem $60 bi/ano; em 2050, e=$300 bi/ano gastos para consertar
estragos. Previsão aumento 3-3,5oC temperatura até 2100 foi revisto para 4-4,5 oC (1,2-1,5 oC em 2050) > aumento de 3oC levará Floresta Amazônica ao colapso.
1.2.4.2.
1.2.4.2.
Energia: esgotamento das fontes não renováveis:
crescimento anual = 2% demanda global x declínio de 3% das reservas. 1970 -
pico já alcançado nos EUA. Daí busca febril de controlar reservas de outros
países, inclusive mediante invasão militar e guerra.Gráfico dos milênios, antes
da era dos hidrocarbonetos: deserto energético cheio de potenciais naturais.
Depois dela: deserto energético com potenciais naturais esgotados ou
destruídos. Desenvolvimento de fontes renováveis em ritmo insuficiente para
evitar crise global ainda neste século.
1.2.4.3.
1.2.4.3.
Água: Escassez crescente priva hoje cerca de um
terço da humanidade do direito humano à vida. Esta previsão era para 2025, mas
chegou 20 anos antes (IIGA). Fatores: uso excessivo pela indústria e
agricultura; desperdício nas cidades e moradias; desmatamento; mau uso do solo;
poluição química e humana; privatização; carência de políticas de conservação
de mananciais; aquecimento global! Riscos: desertificação, secas agravadas.
Brasil 2007: 18.000 km2 de deserto no Nordeste. Austrália 2006: cada 4 dias 1
suicídio de agricultor desesperado.
1.2.4.4.
1.2.4.4.
Desmatamento: tem se acelerado com a política
agro-mínero-exportadora. Está ligado ao endividamento externo dos países do Sul
(exportar para captar divisar e viabilizar pagamentos). Expansão da fronteira
agrícola e pecuária. Queimadas. O desmatamento é responsável por 20-25% das
emissões globais de CO2. É a principal forma de emissão no Brasil.
Desmatamento da Amazônia:
Gov. Lula: 84,4 mil km2 em quatro anos (mais
de duas Suíças)
Gov. FHC: 154,7 mil km2 em oito anos (quase
duas Áustrias)
Total de 1977 até 2006: 331,3 mil km2 (Itália mais Bélgica). Florestas tropicais encolhem 5% ao ano. Risco: desertificação, secas, destruição de mananciais, da biodiversidade, de espécies de plantas e animais – quebra dos ciclos.
1.2.5 - Crise espiritual:
1.2.5.1.
Crise de sentido da vida, colapso do sentido do Sagrada, materialismo
exacerbado, apego aos bens materiais e à acumulação de riquezas palpáveis.
Esvaziamento do sentido espiritual da vida na Terra. Vazio de espiritualidade.
Redução do Divino ao culto imediato do ter e do prazer, sem partilha.
Mercantilização das pessoas e até da religião. Enraizamento da cultura da
exterioridade, típica da era patriarcal que estamos atravessando. Divórcio
profundo entre o masculino e o feminino, e predomínio absoluto do masculino.
Divórcio profundo entre o mundo humano e a Mãe-Natureza, ao ponto de colocarmos
em risco, com nossa avidez de acumular riquezas e de consumir, a própria vida
no Planeta! Redução da relação com o Divino a cultos exteriores e momentos
isolados da semana ou do mês. Culto do Ego, às custas do sentido maior da vida
humana, a unidade da diversidade, com o outro e com todas as formas de vida. Dogmatismos
e fundamentalismos, apegos a verdades absolutas, arrogância intelectual e ética
- tudo isso esvazia de sentido tanto a relação viva e dinâmica com o Divino
quanto a ação pela transformação do mundo.
1.2.5.2. Trabalhar pela transformação pessoal, pelo desenvolvimento em si da espiritualidade do cotidiano e da espiritualidade histórica e cósmica, construindo em si a nova mulher e o novo homem. Ensinar pelo exemplo e pelo testemunho, mais que pelas palavras. Superar a cultura patriarcal e machista. Promover a espiritualidade integrada com a ação social e política. Ajudar a juventude a dar sentido à sua vida. Introduzir e consolidar na própria vida o amor como acolhimento do outro como legítimo outro na partilha e na comunhão da vida. Assumir como eixo da própria Espiritualidade o desafio: “Que eles sejam UM, como tu e eu somos um.”
Trabalhar a dimensão simbólica da luta, resgatando o jejum solidário como forma de ação não violenta de alto valor político e espiritual.
CONJUNTURA
POLÍTICO-ECONÔMICA
2. 2. Governo Lula
2.1. 2.1. Conseguiu domar a inflação, o que beneficiou a economia inteira. Mas
isto, às custas de uma política monetarista de altas taxas de juros e o câmbio
semi-livre, o que fez aumentar os juros pagos aos banqueiros e diminuir a
capacidade de investimento da economia.
2.2. 2.2. Instituiu programas sociais eficazes para combater o fenômeno da fome,
fazendo com que cerca de 45 milhões de famintos passassem a comer.
2.3. 2.3. Contudo, não deu os passos seguintes ao de dar de comer a quem tem fome:
a estratégia de geração de trabalho e renda, a viabilização da cidadania
econômica dos excluídos, ajudando-os a reintegrar-se de forma produtiva e
solidária na sociedade. O caráter assistencial destes programas arriscam gerar
imobilismo, dependência e clientelismo, e fracassar em longo prazo.
2.4. 2.4. Não quis tocar nos fatores que geram a fome, a miséria e a exclusão. Nem
auditoria da dívida pública, nem projeto nacional de desenvolvimento econômico,
social e humano, nem inversão de prioridades na gestão do orçamento, nem
reforma agrária, nem reforma tributária progressiva, nem política racional de
Seguridade Social, nem avanço na mudança do perfil exportador do país, no
sentido de substituir importações e exportar produtos de maior valor agregado.
2.5. 2.5. Optou pela continuidade da política econômica neoliberal de Collor e FHC,
com temperos de política social. O pagamento dos juros da dívida pública
continua sendo a primeira prioridade na gestão do Orçamento da União.
|
ORÇAMENTO
GERAL DA UNIÃO – 2007 Executado
até 31.12.2007 |
|||
|
(sem refinanciamento para
pagar amortização.) % |
(com financiamento para pagar amortização) % |
||
|
Juros e amortização da Dívida Pública |
30,69 |
Juros e amortizaçlão da Dívida Pública |
53,21 |
|
Saúde |
5,17 |
Saúde |
3,49 |
|
Educação |
2,58 |
Educação |
1,74 |
|
Reforma Agrária |
0,46 |
Reforma Agrária |
0,31 |
|
Gestão Ambiental |
0,17 |
Gestão Ambiental |
0,12 |
|
Saneamento |
0,01 |
Saneamento |
0,00 |
|
Habitação |
0,00 |
Habitação |
0,00 |
Fonte: Orçamento Geral da União (Sistema
Access da Câmara dos Deputados)
2.6. 2.6. Rejeitou a proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária, apresentado em
2003, alegando falta de recursos. O plano propunha o assentamento produtivo de
um milhão de famílias sem terra em três anos (2004-2006) ao custo de R$ 8
bilhões por ano, ou R$ 24 bilhões nos três anos. Contudo, em 2006, pagou
2.7. 2.7. Tomou atitudes positivas na política internacional, fazendo corpo mole
nas negociações da ALCA, desenvolvendo relações com outros países do Sul e
participando das iniciativas para a integração da América do Sul, tais como a
criação do Banco do Sul.
2.8. 2.8. Contudo, não demonstrou vontade política de promover um projeto de
soberania nacional e desenvolvimento próprio, como têm feito alguns países
irmãos do continente, em particular a Venezuela, a Bolívia e o Equador:
2.8.1. 2.8.1. reconquista da soberania sobre seus recursos
naturais
2.8.2. 2.8.2. distanciamento das diretrizes da potência
estadunidense
2.8.3. 2.8.3. desenvolvimento ativo de alternativas
regionais de integração do continente, baseadas na cooperação e na
solidariedade
2.8.4. 2.8.4. desprivatização das águas
2.8.5. 2.8.5. Estado a serviço do desenvolvimento social e
humano
2.8.6. 2.8.6. reconfiguração institucional para viabilizar
uma governança transformadora (via Assembléia Constituinte).
2.9. 2.9. Aprofundou a abertura do Brasil aos capitais estrangeiros, sobretudo nos
campos da biotecnologia, do agro e hidronegócio, e na exploração de recursos
naturais. Também aprofundou a opção por um modelo agro-mínero-exportador, que
perpetua a condição subalterna e dependente do Brasil frente ao grande capital
internacional e aos mercados mundiais.
2.10.
2.10.
No plano político, o governo
Lula conseguiu condicionar o Partido dos Trabalhadores e as centrais sindicais
às suas opções de política econômica. Apresentou uma fachada de governo acima
das classes, capaz de gerar uma falsa conciliação de classes, melhorando um
pouco a condição dos mais pobres, e melhorando muito a condição dos muito
ricos. A ilusão de que já não há luta de classes tem sido nefasta para o mundo
do trabalho, e tem sido causa de divisões profundas no seio das organizações
populares, dos partidos e das esquerdas. Isto significa que o setor majoritário
da sociedade está enfraquecido e sem condições de lutar unido contra as
políticas que reforçam o modelo concentrador e corporativista de crescimento
econômico, nem a favor de um outro caminho de desenvolvimento para o Brasil.
2.11.
2.11.
O argumento de que Lula faz a
“política do possível” repete FHC, e não tem consistência histórica. É verdade
que o Legislativo brasileiro está dominado por representantes das classes ricas
– grandes fazendeiros, banqueiros e grandes empresários. Mas o Congresso e as
instituições de governo são apenas um dos espaços de luta política; o outro é a
própria sociedade civil. Foi ela que elegeu e reelegeu o atual governo, é ela
que pode ser consultada, educada e mobilizada para apoiar uma política que
lance as bases para um projeto de desenvolvimento endógeno, soberano,
sustentável e solidário para o Brasil. É o que têm feito os presidentes Hugo
Chávez, Evo Morales e Rafael Correa. Através de um diálogo assíduo e aberto com
a sociedade, plebiscitos, e outras formas de consulta, educação e mobilização,
foram capazes de criar um novo marco institucional e jurídico para seus países
e estão levando adiante políticas transformadoras, apesar das imensas
contradições e pressões internas e externas que sofrem dos setores historicamente
privilegiados pela ‘ordem’ anterior. Sendo o Brasil muito maior, mais forte,
mais populoso e mais rico que esses países, o governo Lula teria tido êxito se
tivesse escolhido um caminho semelhante que, afinal, era aquele para o qual
seus eleitores o haviam eleito e reeleito.
2.12.
2.12.
O governo Lula perdeu ou
desperdiçou a oportunidade histórica de fazer a única revolução imediata que
estava ao seu alcance: a da comunicação e da educação das massas, aquela que
criaria o ambiente propício para o empoderamento das bases da sociedade para
assumirem um papel de cidadania ativa no desenvolvimento econômico,
tecnológico, social e humano em harmonia com o ambiente natural. Lula tem
promovido espaços de interação com representantes populares, como o PPA (plano
plurianual), os conselhos, etc. Mas são espaços com cartas marcadas. A própria
composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é reveladora. Seus
membros foram nomeados pelo Governo Federal e não escolhidos pelos diversos
setores da sociedade brasileira. Os empresários e banqueiros são a maioria,
embora representem apenas 1% da população economicamente ativa. Os projetos do
governo já chegam prontos, e há pouca ou nenhuma possibilidade de que sejam
substancialmente alterados ou mesmo cancelados pela sociedade organizada. Por
outro lado, não há consulta sobre as questões estratégicas do desenvolvimento,
nem respeito por manifestações de peso da sociedade sobre temas estratégicos. É
o caso das pressões que setores expressivos da população, liderados pela AEPET,
Associação de Engenheiros da Petrobrás e alguns sindicatos de petroleiros, têm
feito pelo cancelamento dos leilões dos blocos petrolíferos. É o caso do
megaprojeto de Transposição do rio São Francisco e também do plebiscito popular
sobre a declaração de nulidade do leilão que privatizou ilegalmente a Vale do
Rio Doce em 1997 (e que o Governo Lula se recusa a investigar). Em torno de 3,7
milhões de brasileiras e brasileiros exigiram a declaração de nulidade, mas
Lula fez ouvidos moucos e, recentemente, avalizou e megaempréstimo do BNDES à
Vale privatizada para um investimento conjunto com um grupo transnacional de
base japonesa.
2.13.
2.13.
Por tudo isto, concluímos que a
ambigüidade de caráter de classe do Governo Lula é apenas aparente. O povo que
vivia privado do mais essencial para uma existência digna apóia o governo, por
ver nele uma melhora real e imediata da sua condição de vida. Mas este não é o
traço principal que define o governo Lula. O que define estrategicamente o
Governo são suas políticas econômicas, suas alianças e aqueles a quem essas
políticas mais beneficiam. O governo Lula, estrategicamente, está identificado
com os interesses das elites transnacionais (de base brasileira e estrangeira),
isto é, o grande capital. É preciso ajudar a população a ver além do imediato,
a exigir mudanças profundas não apenas conjunturais, mas na própria estrutura
do capitalismo subalterno que o Brasil hoje se contenta em edificar.
MOVIMENTOS
POPULARES
3. 3. Movimentos Populares
A conjuntura é de retração e de fragmentação,
conforme dito acima. É tempo de acumular forças, educar e organizar as bases da
sociedade para uma nova etapa de ofensiva do projeto libertador. É tempo de
desenvolver o diálogo entre os diferentes movimentos e redes a fim de
fortalecer o poder de negociação com os centros de poder.
3.1. 3.1. As três estratégias
3.1.1. 3.1.1. Pesquisar, pensar criticamente a realidade e
denunciar as injustiças e desigualdades, assim como os fatores que as originam
e sustentam.
3.1.2. 3.1.2. Pressionar os centros de poder em favor de
reformas que diminuam as privações e carências da maioria trabalhadora e
excluída, e contemplem os seus direitos humanos e ecossociais.
3.1.3. 3.1.3. Criar o novo no interior do velho sistema, inaugurando
novos modos de consumir, de produzir, de comercializar, de poupar, trabalhando
pela transformação pessoal e das relações interpessoais e sociais, sendo hoje a
mudança que desejo para o mundo.
3.2. 3.2. Assembléia Popular: é
uma conjunção de movimentos e redes que atuam na mobilização em torno do Brasil
Que Queremos. A cartilha publicada em 2005 resume as propostas engenhadas em
mais de 250 assembléias populares realizadas em todo o Brasil. A inovação é
dupla: por um lado, os movimentos sociais superam a postura mais denunciatória
e reivindicadora do passado, e adotam uma atitude propositiva e uma agenda
própria de ação. Por outro, incluem dois recortes propositivos: o setorial e o
dos biomas. No livreto fica evidente que o Brasil pode ser repensado a partir
dos grandes ecossistemas vivos que o constituem. Esta abordagem abre uma
perspectiva inovadora para repensarmos as diversas reformas, a começar pela
Reforma Agrária. O livreto O Brasil Que Queremos foi entregue ao Governo Lula,
mas as propostas têm sido sistematicamente ignoradas por ele. A A.P. foi uma
das principais forças sociais realizadoras do plebiscito de 2007, cujo foco
principal foi a renacionalização da Cia. Vale do Rio Doce. Atualmente, a A.P.
está realizando seminários descentralizados de formação em todo o país, e
trabalhando para aprofundar e detalhar o conjunto de propostas já elaboradas.
3.3. 3.3. Os movimentos do campo
têm sido os mais ativos e ofensivos: o MST, o MPA, o MAB, os povos indígenas e
os quilombolas têm avançado mais do que os movimentos urbanos, mas carecem
ainda de maior integração orgânica com os movimentos das cidades. É importante
que aqueles movimentos se unam a outras articulações que trabalham em busca de
alternativas de organização e de projeto de outro Brasil, e participem
ativamente de redes criadoras de sinergia.
3.4. 3.4. O movimento da Economia Solidária tem feito significativos progressos em todo o País, que atualmente estão
articulados no espaço do FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária. O FBES
acaba de realizar sua quarta Plenária Nacional, e oferece experiências ricas de
construção de práticas inovadoras de produção, trocas, moeda, finanças,
intercâmbio tecnológico, educação cooperativa, etc. Especialmente importante é
o desenvolvimento, ainda que incipiente, de redes de colaboração e cadeias
produtivas solidárias. A SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária –
tem sido um fator importante de estímulo à promoção da Economia Solidária no
Brasil. O FBES faz parte de articulações de âmbito latino-americano,
intercontinental. Surge no horizonte, portanto, a perspectiva de uma outra
economia para um outro mundo possível, para uma globalização não mais do
capital, mas da solidariedade, do respeito à diversidade, e da igualdade de
direitos e deveres em vista do bem-viver, do trabalho emancipado e do
desenvolvimento humano e social.
DESENVOLVIMENTO
ENDÓGENO, SOBERANO, SOLIDÁRIO e SUSTENTÁVEL
4. 4. Estratégias para Outro Modo de
Desenvolvimento
4.1. 4.1. Temos dois desafios: 1) visualizar outro Brasil possível; e 2) definir
estratégias e táticas de ação para a transição entre a situação atual, com suas
contradições, e o Brasil que queremos.
4.2. 4.2. Simplificadamente, aqui estão os elementos centrais da visão, para
discussão. O trabalho de definição de estratégias e táticas é tarefa de todas e
todos:
4.2.1. 4.2.1. Recentrar a economia no Ser Humano como
ser-relação, e não como indivíduo absoluto. Daí decorre a visão de um
desenvolvimento endógeno (que nasce de dentro da pessoa e do povo e mobiliza os
recursos destes), soberano (não conduzido nem dominado por atores externos),
solidário (consciente da sua interconexão com os outros e disposto a partilhar
com outros aquilo que lhe sobra) e sustentável (em harmonia com o meio
natural). Daí decorre também o conceito de Economia Solidária, cujo objetivo é
a reprodução e manutenção da Vida como sentido primeiro da atividade econômica.[6][6]
4.2.2. 4.2.2. Introduzir práticas informais e formais de
posse compartilhada dos bens e recursos produtivos, a começar pela terra. Reorientar
a produção de bens e serviços para as necessidades da vida, em vez de para o
consumo excessivo de uma minoria. A economia do suficiente inspira novos
comportamentos de consumo social e ecologicamente consciente. A produção
autogestionária destaca o sentido social da atividade produtiva e promove a
responsabilidade de cada trabalhadora e trabalhador sobre o empreendimento, o
produto, a cadeia produtiva até o consumidor, e o meio ambiente.
4.2.3. 4.2.3. Introduzir pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias adequadas à produção responsável e ao consumo consciente, e
apropriáveis pelos sujeitos da atividade produtiva. O desenvolvimento econômico
e técnico, na Economia Solidária, não são fins mas meios para favorecer o
desenvolvimento social e humano.
4.2.4. 4.2.4. Recriar as finanças e a moeda como meios a
serviço da produção e reprodução da vida. É o que chamamos finanças solidárias.
Elas são um instrumento importante de controle do desenvolvimento pelos seus
detentores. As finanças do povo têm que estar nas mãos do povo para que este
possa ser o protagonista do seu próprio desenvolvimento. No âmbito nacional e
internacional, multiplicam-se não só práticas de microcrédito solidário, mas
também de bancos éticos e de empreendimentos autogestionários de poupança e crédito.
Também está em discussão uma nova arquitetura financeira para a América do Sul,
iniciada a partir do seu primeiro elo, o Banco do Sul.[7][7]
4.2.5. 4.2.5. Democracia em vez de corporatocracia: desenvolver novas formas de organização social que superar a estrutura hierárquica que caracteriza os partidos, os sindicatos e as igrejas; formas orgânicas, em que cada membro se empodere para apreender o saber e assumir a responsabilidade de levar a termo o que lhe cabe de modo eficiente para si e também para o sistema de que faz parte. Neste espaço, o Estado (nos seus diversos níveis) pode conceber uma crescente diminuição do seu papel condutor, usando sua autoridade e sua visão abrangente como instrumentos que orquestrem, num projeto comum de desenvolvimento, a diversidade das comunidades humanas que protagonizam o desenvolvimento de forma ao mesmo tempo autônoma e solidária. Democracia: sistema em que cada pessoa e cada comunidade de trabalhadores assume o papel de sujeito do seu próprio desenvolvimento, em colaboração com outras pessoas e comunidades, formando um tecido único, ligado pelos fios do acolhimento e do respeito mútuo, e da partilha de um projeto comum de humanidade.
